O advogado de Temer, Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira, entrega documento \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e desafia Rodrigo Janot a demonstrar que o presidente da Rep\u00fabli<\/p>\n
A defesa do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, afirma,\u00a0em 98 p\u00e1ginas e um anexo com 90 folhas, que n\u00e3o foi cometido crime algum. Segundo o documento, entregue nesta quarta-feira (5) \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), a den\u00fancia do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, baseia-se em uma \u201cpe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o\u201d, contendo apenas hip\u00f3teses e suposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o cometeu corrup\u00e7\u00e3o passiva, e eu lan\u00e7o um desafio respeitoso aos acusadores para que demonstrem, por meio de um \u00fanico ind\u00edcio que seja, por mais fr\u00e1gil que seja, que o presidente tenha pedido algo, tenha recebido algo ou favorecido algu\u00e9m\u201d, disse o advogado de Temer, Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira, ao entregar o documento.<\/p>\n
Com base em grava\u00e7\u00f5es e dela\u00e7\u00e3o premiada dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F \u2013 que controla o frigor\u00edfico JBS e outras empresas \u2013,\u00a0Janot denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)\u00a0por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras den\u00fancias, por obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
A defesa de Michel Temer comenta uma sequ\u00eancia de fatos. Primeiro, destaca que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica admitiu que a den\u00fancia foi feita de modo imediato, para impedir que crimes continuassem a ser praticados. Depois, afirma que, ao pedir a autoriza\u00e7\u00e3o para o processo, o ministro Edson Fachin, respons\u00e1vel no STF\u00a0pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato,\u00a0ressaltou que ainda n\u00e3o h\u00e1 crime tipificado de forma categ\u00f3rica\u00a0contra Temer. Por fim, coloca em quest\u00e3o a dela\u00e7\u00e3o premiada dos irm\u00e3os Batista, por favorecer os acusadores.<\/p>\n
O documento elaborado pelos advogados do presidente tamb\u00e9m caracteriza a den\u00fancia como seletiva. Mariz de Oliveira disse que a pe\u00e7a acusat\u00f3ria desconsiderou depoimentos que constam dos relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal e que seriam ben\u00e9ficos a Temer.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m justifica porque Temer n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas feitas pela PF. Segundo o texto, as quest\u00f5es tinham um car\u00e1ter \u201carrogante, evasivo, desrespeitoso, verdadeiro acinte \u00e0 dignidade pessoal e ao cargo que [Temer] ocupa, al\u00e9m de atentar contra dispositivos legais\u201d. Mariz de Oliveira salientou que, se as perguntas tivessem sido formuladas pelo ministro Fachin, teriam sido respondidas.<\/p>\n
Resumo acess\u00edvel<\/strong> O advogado de Temer afirmou que considera duvidosa a grava\u00e7\u00e3o de Joesley Batista. Segundo Mariz de Oliveira, \u00e9 uma prova il\u00edcita, porque a lei s\u00f3 admite a grava\u00e7\u00e3o para que o interlocutor se defenda mais adiante e, al\u00e9m disso, foi tecnicamente questionada por laudos particulares.<\/p>\n \u201cMesmo se for considerada boa, n\u00e3o traz um \u00fanico elemento que ligue o presidente ao cometimento de um crime\u201d, ressaltou o advogado.<\/p>\n Mariz de Oliveira disse ainda que Temer teve v\u00e1rios encontros noturnos e fora da agenda oficial \u2013 com empres\u00e1rios, lideran\u00e7as e representantes de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. \u201cNada de estranho, nada que n\u00e3o pudesse entrar para o rol do que se considera normal.\u201d<\/p>\n Testemunhas<\/strong> Por outro lado, Mariz de Oliveira disse que gostaria de ter a oportunidade de confrontar Janot, de quem se considera amigo, sobre a den\u00fancia. \u201cEu sou um homem do contradit\u00f3rio, eu quero fazer perguntas, estar vis-\u00e0-vis com aqueles que acusam o presidente\u201d, afirmou. \u201cMas n\u00e3o sei se o momento \u00e9 oportuno, se o \u00e2mbito \u00e9 o correto\u201d, acrescentou.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Pelo calend\u00e1rio da comiss\u00e3o,\u00a0o relat\u00f3rio sobre a den\u00fancia, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10), tamb\u00e9m antes de atingido o prazo regimental de cinco sess\u00f5es do Plen\u00e1rio. Ap\u00f3s prazo de vista de duas sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, o in\u00edcio da discuss\u00e3o na CCJ est\u00e1 previsto para quarta-feira (12).<\/p>\n Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, em caso da acusa\u00e7\u00e3o por crime comum, como corrup\u00e7\u00e3o passiva, o julgamento do presidente da Rep\u00fablica cabe ao STF, mas\u00a0o processo s\u00f3 pode ser aberto se houver autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u00a0\u2013 \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de pelo menos dois ter\u00e7os dos parlamentares (342 votos).<\/p>\n CONTINUA:<\/p>\n Parecer sobre a den\u00fancia contra Temer deve ser lido na CCJ na pr\u00f3xima segunda-feira<\/a><\/p>\n
\nA defesa de Temer foi entregue \u00e0 CCJ antes de exaurido todo o prazo regimental, de at\u00e9 dez sess\u00f5es do Plen\u00e1rio. Segundo Mariz de Oliveira, um resumo ser\u00e1 enviado a todos os deputados. Ele ressaltou que o documento, embora t\u00e9cnico, foi feito em linguagem acess\u00edvel, para que todos compreendam.<\/p>\n
\nSobre a proposta de deputados oposicionistas de convidar Rodrigo Janot para explicar a den\u00fancia, o advogado de Temer avalia disse que a CCJ n\u00e3o \u00e9 local adequado, porque a an\u00e1lise no colegiado n\u00e3o se trata de um julgamento. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ainda n\u00e3o anunciou uma decis\u00e3o sobre o assunto, mas tem entendimento semelhante<\/p>\n
\nCabe \u00e0 CCJ instruir o assunto para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os l\u00edderes dos partidos na comiss\u00e3o e juntos discutiram como ser\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia (SIP 1\/17).<\/p>\n