Audi\u00eancia publica realizada pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico que discutiu o projeto (PL 3831\/15)
27\/06\/2017<\/figcaption><\/figure>\nAp\u00f3s per\u00edodo de vistas, intenso debate e vota\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao adiamento da decis\u00e3o, os deputados chegaram ao consenso e aprovaram a pauta relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB\/BA): o Projeto de Lei que regulamenta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos servidores p\u00fablicos nas autarquias e nas funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal (PL 3831\/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia). A decis\u00e3o foi tomada ontem \u00a0(5) na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP).<\/p>\n
A deputada Alice explica que a aprova\u00e7\u00e3o diz respeito a uma necessidade antiga dos servidores p\u00fablicos, e que outras medidas relacionadas \u00e0 categoria ainda precisam ser aprovadas. \u201c\u00c9 uma conquista pavimentadora, mas ainda n\u00e3o \u00e9 uma conquista final\u201d, diz. \u201cN\u00f3s vamos lutar por uma regulamenta\u00e7\u00e3o justa com data base, com paridade, com direito de greve igual ao dos demais trabalhadores, com garantia de estrutura\u00e7\u00e3o cada vez mais digna enquanto trabalhador para melhor servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d, complementa Alice Portugal.<\/p>\n
Entre sindicatos e associa\u00e7\u00f5es que representam os servidores p\u00fablicos, a satisfa\u00e7\u00e3o pela nova medida \u00e9 un\u00e2nime. \u201cEm 1988 a Constitui\u00e7\u00e3o nos deu o direito a organizar, por\u00e9m, sem nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o. Hoje, 29 anos ap\u00f3s, n\u00f3s somos reais trabalhadores\u201d, explica Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, secret\u00e1rio de funcionalismo P\u00fablico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O mesmo \u00e9 refor\u00e7ado pelo diretor de estudos t\u00e9cnicos do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal), Daro Piffer. \u201cFaltava ter o direito de negociar diretamente com o governo, e isso come\u00e7a agora\u201d, conta.<\/p>\n
O autor do projeto, senador Antonio Anastasia, agradeceu sobre a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos e decis\u00e3o de voto por telefone durante a vota\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m divulgou a satisfa\u00e7\u00e3o por meio de conta pessoal no twitter, onde explicou que \u201cmuitos n\u00e3o entendem a import\u00e2ncia da proposta. Ela beneficia n\u00e3o s\u00f3 servidores, mas a Administra\u00e7\u00e3o e cidad\u00e3os, evitando embates e greves\u201d.<\/p>\n
O Projeto de Lei que teve in\u00edcio em 2015 no Senado estava parado na C\u00e2mara dos Deputados desde ent\u00e3o. Foi apresentado \u00e0 CTASP em audi\u00eancia p\u00fablica com representantes de diferentes sindicatos e como vota\u00e7\u00e3o no final de junho (dias 27 e 28, respectivamente). Ap\u00f3s pedido de vistas pelos deputados Daniel Vilela (PMDB\/GO), Daniel Almeida (PCdoB\/BA), Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE) e Wolney Queiroz (PDT\/PE), com base em pedidos do governo, a decis\u00e3o foi transferida para hoje (5). Na reuni\u00e3o, houve novamente um pedido de transfer\u00eancia para outra semana, mas por fim, o resultado foi favor\u00e1vel ao projeto. Agora, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 06\/07\/2017<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi aprovado nessa quarta-feira na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Ctasp) da C\u00e2mara dos Deputados o PL 3831\/2015 que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico. O projeto de autoria do senador Ant\u00f4nio Anastasia e que teve a deputada Alice Portugal como relatora pode ser um marco importante na regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14461","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/c73d4310-3f00-4565-8598-77024bb128a4.jpg?fit=800%2C416&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14461"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14461\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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