{"id":14617,"date":"2017-07-12T00:02:16","date_gmt":"2017-07-12T03:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14617"},"modified":"2017-07-11T19:26:17","modified_gmt":"2017-07-11T22:26:17","slug":"proposta-acao-contra-servidores-do-mte-por-irregularidades-na-analise-de-pedidos-de-registros-sindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/12\/proposta-acao-contra-servidores-do-mte-por-irregularidades-na-analise-de-pedidos-de-registros-sindicais\/","title":{"rendered":"Proposta a\u00e7\u00e3o contra servidores do MTE por irregularidades na an\u00e1lise de pedidos de Registros Sindicais."},"content":{"rendered":"<p><em>Quatro agentes p\u00fablicos cometeram irregularidades na an\u00e1lise de pedidos de registros sindicais e desrespeitaram norma interna que estabelece a ordem cronol\u00f3gica da distribui\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos pedidos: o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, o coordenador-geral de registro sindical, Leonardo Cabral Dias. Al\u00e9m de Renata Frias Pimentel e Renato Ara\u00fajo J\u00fanior, respectivamente, chefes da divis\u00e3o de registro sindical e de gabinete da secretaria<\/em><\/p>\n<p>Em a\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) pede que quatro servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) respondam por improbidade administrativa. O grupo \u00e9 acusado de cometer irregularidades no processo de an\u00e1lise, concess\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de registros sindicais solicitados por entidades de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Entre os envolvidos est\u00e3o o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda e o coordenador-geral de registro sindical, Leonardo Cabral Dias. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os agentes p\u00fablicos desrespeitaram norma interna que estabelece a ordem cronol\u00f3gica como crit\u00e9rio para distribui\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos pedidos. A a\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia, ainda, a outras infra\u00e7\u00f5es como o indeferimento de registro sindical a entidade que preenchia os pressupostos legais exigidos para o procedimento. Tamb\u00e9m responder\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o Renata Frias Pimentel e Renato Ara\u00fajo J\u00fanior, respectivamente, chefe da divis\u00e3o de registro sindical e chefe de gabinete da secretaria.<\/p>\n<p>O autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o procurador da Rep\u00fablica Frederico Paiva. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, instaurada no m\u00eas de abril, a partir de representa\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Ag\u00eancias Reguladoras Federais (Aner), foram analisados documentos referentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de cinco pedidos de registro sindical e um de altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria apresentados entre os anos de 2013 e 2016.\u00a0 Al\u00e9m disso, cinco servidores do MTE prestaram depoimento a respeito da rotina de trabalho no setor, confirmando as suspeitas de irregularidades. \u201c Da an\u00e1lise dos documentos colacionados e dos relatos dos depoentes, depreende-se que, al\u00e9m das tentativas de burlar a ordem cronol\u00f3gica de distribui\u00e7\u00e3o para a an\u00e1lise dos pedidos, houve tamb\u00e9m desobedi\u00eancia \u00e0 ordem cronol\u00f3gica dos protocolos para a distribui\u00e7\u00e3o dos processos e posterior concess\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos registros\u201d, detalha o procurador em um dos trechos do documento.<\/p>\n<p>Como exemplo do desrespeito ao crit\u00e9rio cronol\u00f3gico, a a\u00e7\u00e3o menciona o encaminhamento dado ao pedido do Sindicato dos Empregados em Restaurantes e Empresas do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o de Alimenta\u00e7\u00e3o Preparada e Bebida a Varejo de S\u00e3o Paulo e Regi\u00e3o (Sintrasresp). O intervalo entre o protocolo e a publica\u00e7\u00e3o do registro sindical foi de quatro meses (dezembro de 2016 a abril de 2017). Uma agilidade que contrasta com a situa\u00e7\u00e3o verificada em outros casos analisados. Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, por exemplo, que foi solicitada por uma entidade de Dourados (MS), a espera durou impressionantes quatro anos. Apresentado em 2013, o pedido s\u00f3 foi atendido neste ano. Outro procedimento analisado foi o do sindicato de transportadores aut\u00f4nomos de Itatiaia (RJ) que aguarda, desde janeiro de 2016, a concess\u00e3o do registro.<\/p>\n<p>Ao detalhar o tratamento dado ao pedido da entidade paulista \u2013 o que foi atendido em um intervalo de quatro meses \u2013 o procurador destaca o fato de ter sido adotado um procedimento diferente do verificado nos demais casos. Em vez de ser submetida ao setor espec\u00edfico, a demanda foi analisada pelo coordenador de registro sindical, Leonardo Cabral Dias, que elaborou a nota t\u00e9cnica favor\u00e1vel \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o. O deferimento saiu logo em seguida e foi emitido pelo pr\u00f3prio secret\u00e1rio Carlos Cavalcante. \u201cAl\u00e9m de a an\u00e1lise do processo n\u00e3o ter sido feita pela divis\u00e3o de an\u00e1lise competente, j\u00e1 que efetuada apenas pelo coordenador e secret\u00e1rio, \u00e9 not\u00f3rio que houve, por parte de Leonardo, desobedi\u00eancia \u00e0 cronologia ao distribuir o processo em tempo anormal e anteriormente a outros protocolados\u201d, pontua o procurador.<\/p>\n<p><strong>Desrespeito legal<\/strong><\/p>\n<p>Por lei, a concess\u00e3o de registro sindical \u00e9 um ato vinculado, ou seja, basta que o interessado preencha os requisitos legais. No entanto, no caso da demanda da Aner Sindical, o posicionamento dos servidores do MTE indica um desrespeito \u00e0 norma. Em um primeiro momento, o registro foi concedido, mas depois foi anulado, em decorr\u00eancia de um recurso apresentado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o,\u00a0 o MPF argumenta que, mesmo ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho confirmando que n\u00e3o havia \u00f3bice para a concess\u00e3o do registro, o secret\u00e1rio Carlos Cavalcante determinou a anula\u00e7\u00e3o, por meio de ato administrativo publicado em outubro de 2016.<\/p>\n<p>Para o procurador, ao agirem conforme foi apurado na investiga\u00e7\u00e3o, os quadro descumpriram os deveres de isonomia, legalidade e moralidade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentados na Lei 8.429\/92. Por isso, Frederico Paiva pede que eles sejam condenados a penas que incluem a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pagamento de multa, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico bem como de receber de benef\u00edcios fiscais e de cr\u00e9dito. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00edda para uma das varas c\u00edveis do Distrito Federal.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na internet 12\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quatro agentes p\u00fablicos cometeram irregularidades na an\u00e1lise de pedidos de registros sindicais e desrespeitaram norma interna que estabelece a ordem cronol\u00f3gica da distribui\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos pedidos: o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, o coordenador-geral de registro sindical, Leonardo Cabral Dias. 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