“A expans\u00e3o da variedade de contratos para incluir o ‘zero hora’ no Reino Unido tem tido impactos negativos diminuindo a renda do trabalhador, assim como na produtividade, o que \u00e9 potencialmente ruim para a economia”, disse \u00e0 BBC Brasil o professor do departamento de Direito de Cambridge Simon Deakin, especialista no impacto de leis trabalhistas sobre emprego e renda.<\/p>\n Temer indicou que editar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria dando mais salvaguardas aos trabalhadores nesse tipo de contrato, como fixar uma quarentena de 18 meses para evitar o risco de migra\u00e7\u00e3o de contratos por tempo indeterminado para contrato intermitente.<\/p>\n A proposta aprovada tamb\u00e9m prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho (trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia). O contrato dever\u00e1 especificar quais atividades poder\u00e3o ser feitas de casa, assim como definir como se dar\u00e1 a e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos para uso do empregado no home office. O controle do trabalho ser\u00e1 feito por tarefa.<\/p>\n Segundo Marinho, “o teletrabalho proporciona redu\u00e7\u00e3o nos custos da empresa e maior flexibilidade do empregado para gerenciar o seu tempo”, al\u00e9m de contribuir para reduzir o congestionamento nas cidades.<\/p>\n A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea que trabalhadores aut\u00f4nomos que trabalhem com exclusividade para um empregador n\u00e3o possam ser considerados empregados da empresa. Hoje, \u00e9 comum que trabalhadores pe\u00e7am na Justi\u00e7a o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio nesses casos. O governo se comprometeu em editar uma medida provis\u00f3ria prevendo que o contrato do trabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o poder\u00e1 prever nenhum tipo de cl\u00e1usula de exclusividade, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n J\u00e1 o contrato de jornada parcial, que hoje \u00e9 limitado a 25 horas semanais sem possibilidade de horas extras, poder\u00e1 ter dois novos formatos, se a reforma entrar em vigor: dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas, mas com possibilidade de mais 6. O argumento \u00e9 que a mudan\u00e7a dessas regras favorece a contrata\u00e7\u00e3o formal de jovens, idosos e m\u00e3es.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do contrato tempor\u00e1rio, prevista na proposta de reforma enviada ao Congresso em dezembro, acabou sendo aprovada j\u00e1 na nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, de mar\u00e7o deste ano, passando de seis meses para nove meses.<\/p>\n O contrato com dura\u00e7\u00e3o determinada serve a atividades sazonais, que n\u00e3o exigem contrato permanente, ou \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores em licen\u00e7a. Cr\u00edticos da extens\u00e3o consideram que nove meses \u00e9 uma dura\u00e7\u00e3o exagerada para atender a essas finalidades e temem que empresas optem por contratar mais tempor\u00e1rios em vez de servidores permanentes.<\/p>\n A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea o fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio – pela lei atual, o valor equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho, descontado uma vez ao ano. Segundo o relator, a medida visa acabar com sindicatos de “fachada e pelegos”.<\/p>\n Opositores da mudan\u00e7a, por\u00e9m, argumentam que a retirada da contribui\u00e7\u00e3o precisa ser gradual, para permitir a adapta\u00e7\u00e3o dos sindicatos, ou que seja criada outra fonte de recursos. O governo sinalizou que vai adotar a proposta de extin\u00e7\u00e3o gradativa.<\/p>\n O imposto sindical obrigat\u00f3rio cobrado de empresas e trabalhadores somou R$ 3,9 bilh\u00f5es em 2016, que foram distribu\u00eddos para cerca de 11 mil sindicatos de empregados e 5 mil patronais.<\/p>\n A reforma tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O projeto de lei prev\u00ea, por exemplo, que o trabalhador ser\u00e1 obrigado a comparecer \u00e0s audi\u00eancias na Justi\u00e7a do Trabalho (hoje pode faltar a tr\u00eas) e arcar com todas as custas do processo, caso perca a a\u00e7\u00e3o – hoje, ele n\u00e3o pagava os advogados contratados pela parte contr\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o advogado do empregado ter\u00e1 que definir exatamente o que est\u00e1 pedindo (valor da causa).<\/p>\n Quem agir de m\u00e1-f\u00e9 no processo – alterar a verdade dos fatos ou gerar resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo, por exemplo – poder\u00e1 ser punido com multa de 1% a 10% da causa, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o para a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n “Pretende-se com as altera\u00e7\u00f5es sugeridas inibir a propositura de demandas baseadas em direitos ou fatos inexistentes. Da redu\u00e7\u00e3o do abuso do direito de litigar advir\u00e1 a garantia de maior celeridade nos casos em que efetivamente a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio se faz necess\u00e1ria, al\u00e9m da imediata redu\u00e7\u00e3o de custos vinculados \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho”, escreveu o deputado Marinho em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n A reforma flexibiliza a possibilidade de trabalho de gr\u00e1vidas em locais insalubres – hoje isso \u00e9 proibido e a empresa precisa realocar a funcion\u00e1ria.<\/p>\n Pelo projeto de lei, gestantes ficam proibidas trabalhar em locais com n\u00edvel m\u00e1ximo de insalubridade, mas poder\u00e3o atuar em locais com n\u00edvel m\u00e9dio e baixo, a n\u00e3o ser que apresentem atestado m\u00e9dico. O governo se comprometeu a inverter o princ\u00edpio, para que o trabalho seja permitido nessas condi\u00e7\u00f5es caso a trabalhadora apresente atestado m\u00e9dico autorizando.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a reforma tamb\u00e9m prev\u00ea que mulheres demitidas ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s o desligamento para informar a empresa caso estejam gr\u00e1vidas. Hoje n\u00e3o h\u00e1 prazo.<\/p>\n Lei sancionada em mar\u00e7o pelo presidente Michel Temer ampliou a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade exercida pelas empresas.<\/p>\n A reforma trabalhista estabelece salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena para impedir que a empresa demita o empregado efetivo para recontrat\u00e1-lo como terceirizado – isso s\u00f3 poder\u00e1 ser feito ap\u00f3s 18 meses da demiss\u00e3o, segundo a proposta.<\/p>\n O texto prev\u00ea tamb\u00e9m que o terceirizado deve ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos empregados efetivos, como atendimento em ambulat\u00f3rio, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, capacita\u00e7\u00e3o e qualidade de equipamentos.<\/p>\n O tempo gasto pelo empregado entre sua casa e a empresa n\u00e3o contar\u00e1 mais como tempo de trabalho. A legisla\u00e7\u00e3o anterior contabiliza como jornada a ser remunerada o deslocamento fornecido pelo empregador para locais de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico. Segundo Rog\u00e9rio Marinho, isso desestimula as empresas a fornecerem transporte para seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n Cr\u00e9dito:<\/strong> Mariana Schreiber\u00a0 da <\/strong>BBC Brasil em Bras\u00edlia<\/strong> – 12\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em mais uma evid\u00eancia do caos pol\u00edtico que o pa\u00eds atravessa, a reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado em uma sess\u00e3o marcada por bate-boca, gritaria e protesto de senadoras de oposi\u00e7\u00e3o, que por mais de 6 horas ocuparam a mesa diretora da Casa, atrasando a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. 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