{"id":14685,"date":"2017-07-13T06:05:38","date_gmt":"2017-07-13T09:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14685"},"modified":"2017-07-13T06:05:59","modified_gmt":"2017-07-13T09:05:59","slug":"lei-da-reajustes-a-servidores-federais-e-reestrutura-carreiras-mas-rejeita-jabuti-de-tecnicos-do-bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/13\/lei-da-reajustes-a-servidores-federais-e-reestrutura-carreiras-mas-rejeita-jabuti-de-tecnicos-do-bc\/","title":{"rendered":"Lei d\u00e1 reajustes a servidores federais e reestrutura carreiras, mas rejeita \u201cJabuti\u201d de t\u00e9cnicos do BC."},"content":{"rendered":"

Governo aumenta sal\u00e1rios de servidores, mas veta ‘jabuti’ de t\u00e9cnicos do BC<\/strong><\/p>\n

Rejeitado ‘trem da alegria’ no Banco Central, que transformava, de n\u00edvel m\u00e9dio para superior, a carreira de t\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o, sem concurso p\u00fablico<\/p>\n

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta ter\u00e7a-feira (11) a Medida Provis\u00f3ria 765, que concedeu reajustes salariais a diversas categorias de servidores p\u00fablicos, mesmo em tempo de crise e queda na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Como foram estabelecidos por medida provis\u00f3ria, os reajustes entraram em vigor desde a data da edi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, em dezembro passado.<\/p>\n

Valem os aumentos para auditor fiscal da Receita Federal e do Trabalho, perito m\u00e9dico e supervisor m\u00e9dico-pericial da Previd\u00eancia, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial e assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territ\u00f3rios (Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima).<\/p>\n

#Fora’Jabuti’<\/strong><\/p>\n

Uma das exce\u00e7\u00f5es no pacote de aumentos salariais foi o veto ao artigo 55 da Medida Provis\u00f3ria 765, que previa um ‘trem da alegria’ no Banco Central embutido na forma de ‘jabuti’, como \u00e9 apelidado uma mat\u00e9ria estranha ao tema central de uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Esse artigo transformava, no Banco Central, o cargo t\u00e9cnico em carreira de n\u00edvel superior, sem necessidade de os servidores serem aprovados em devido concurso p\u00fablico, conforme alertou em carta aberta ao presidente a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas do Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Anajus) e mais tr\u00eas entidades de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Na justificativa do veto ao artigo, o presidente da Rep\u00fablica identificou que a mudan\u00e7a apresentava “impertin\u00eancia tem\u00e1tica” em rela\u00e7\u00e3o ao texto original da lei. Ou seja, era ‘jabuti’ mesmo.<\/p>\n

Na carta aberta, as entidades alertam que o impacto financeiro desse poss\u00edvel ‘trem da alegria’ \u00e9 de, no m\u00ednimo, R$ 150,4 milh\u00f5es por ano, sem levar em conta aposentadorias e pens\u00f5es. O artigo contestado muda sutilmente a exig\u00eancia de escolaridade para t\u00e9cnico do Banco Central de n\u00edvel m\u00e9dio para n\u00edvel superior.<\/p>\n

As entidades apontam que a san\u00e7\u00e3o do artigo provocar\u00e1 um efeito cascata em outras categorias que querem aumento salarial com a mudan\u00e7a do n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A carta afirma que o “elevado potencial de efeito multiplicador em toda a administra\u00e7\u00e3o, que pode gerar um ambiente de press\u00e3o para equipara\u00e7\u00f5es salariais futuras, com impactos de ordem or\u00e7ament\u00e1ria, fiscal e previdenci\u00e1ria incompat\u00edveis com o novo regime fiscal”.<\/p>\n

Menos b\u00f4nus<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos pol\u00eamicos da MP foi retirado do texto pela C\u00e2mara dos Deputados e n\u00e3o entrou na nova lei: o b\u00f4nus no sal\u00e1rio pelo cumprimento de metas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, inclusive de multas.<\/p>\n

Esse dispositivo estipulava outro \u00edndice de produtividade para o c\u00e1lculo do b\u00f4nus pago aos auditores fiscais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

Consultado o Minist\u00e9rio da Fazenda, o trecho foi vetado porque estabelecia duas formas de c\u00e1lculo para b\u00f4nus de servidores ocupantes dos mesmos cargos, ainda que com fun\u00e7\u00f5es diferentes, segundo informou o presidente.<\/p>\n

Portanto, os servidores permanecer\u00e3o ganhando um valor fixo, previsto no texto para ser pago enquanto n\u00e3o for definida a metodologia de mensura\u00e7\u00e3o da produtividade global do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), j\u00e1 havia assegurado ao Congresso que o Executivo vetaria trechos da MP.<\/p>\n

Sem cess\u00e3o ao Sistema S<\/strong><\/p>\n

Outro veto foi a uma emenda inserida pela C\u00e2mara dos Deputados que permite a cess\u00e3o de servidor ou empregado p\u00fablico federal para exercer cargo de dire\u00e7\u00e3o ou de ger\u00eancia nas institui\u00e7\u00f5es integrantes do chamado Sistema S, como Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sest, Senar e Sebrae.<\/p>\n

De acordo com Temer, n\u00e3o \u00e9 adequado ceder servidores a entidades que n\u00e3o integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele acrescentou que as entidades do Sistema S “n\u00e3o prestam servi\u00e7o p\u00fablico delegado, e sim atividades privadas de interesse p\u00fablico que, embora incentivadas pelo poder p\u00fablico, n\u00e3o devem contar com servidores ou empregados cedidos”.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: BSPF com o DCI \u2013 dispon\u00edvel na internet 13\/07\/2017<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Lei d\u00e1 reajustes a servidores federais e reestrutura carreiras.<\/strong><\/span><\/h1>\n

Foi sancionada com vetos e publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0<\/em>desta ter\u00e7a-feira (11) a Lei\u00a013.464\/2017<\/a>, que concede reajustes a diversos cargos do servi\u00e7o p\u00fablico federal e reestrutura planos de carreira, entre os quais os da Receita Federal.<\/p>\n

A lei sancionada\u00a0com uma s\u00e9rie de vetos<\/a>\u00a0tem origem no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 16\/2017 da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 765\/2016,<\/a>\u00a0aprovado no Senado em\u00a01\u00ba de junho.<\/p>\n

Os reajustes valer\u00e3o para diferentes carreiras da administra\u00e7\u00e3o federal: auditor-fiscal da Receita, auditor-fiscal do Trabalho, perito m\u00e9dico previdenci\u00e1rio, supervisor m\u00e9dico-pericial da Previd\u00eancia, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territ\u00f3rios (Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima).<\/p>\n

Um dos pontos pol\u00eamicos da MP foi retirado do texto pela C\u00e2mara dos Deputados e n\u00e3o entrou na nova lei: o b\u00f4nus no sal\u00e1rio pelo cumprimento de metas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, inclusive de multas. O dispositivo foi retirado, portanto os servidores permanecer\u00e3o ganhando um valor fixo, previsto no texto para ser pago enquanto n\u00e3o for definida a metodologia de mensura\u00e7\u00e3o da produtividade global do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 13\/07\/2017<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo aumenta sal\u00e1rios de servidores, mas veta ‘jabuti’ de t\u00e9cnicos do BC Rejeitado ‘trem da alegria’ no Banco Central, que transformava, de n\u00edvel m\u00e9dio para superior, a carreira de t\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o, sem concurso p\u00fablico O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta ter\u00e7a-feira (11) a Medida Provis\u00f3ria 765, que concedeu reajustes salariais a diversas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14680,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14685","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/reajuste-Salarial-2011.jpg?fit=360%2C225&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14685\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}