A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relat\u00f3rio de S\u00e9rgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusa\u00e7\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A den\u00fancia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e encaminhada pelo STF \u00e0 C\u00e2mara, a qual cabe autorizar ou n\u00e3o se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da an\u00e1lise \u00e9 feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que fa\u00e7a um parecer com m\u00e9rito divergente em rela\u00e7\u00e3o ao de Zveiter.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do processo, 11 deputados j\u00e1 apresentaram votos em separado, dos quais seis s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Por isso, o presidente da comiss\u00e3o, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria dos deputados contra a admissibilidade da den\u00fancia.<\/p>\n
Entre os 18 partidos que tem representa\u00e7\u00e3o na CCJ, nove encaminharam voto favor\u00e1vel \u00e0 den\u00fancia: PT, PODEMOS, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, PSOL e Rede. A lideran\u00e7a da minoria tamb\u00e9m orientou a bancada em favor da den\u00fancia.<\/p>\n
Os sete partidos contr\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de prosseguimento da den\u00fancia foram: PMDB, PP, PR, PSD, PTB, SD, e PSC, acompanhados da orienta\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as da maioria e do governo. O PSDB e o PV liberaram a bancada para que os deputados votassem independentemente das orienta\u00e7\u00f5es das bancadas.<\/p>\n
Independente da decis\u00e3o da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Uma vez no plen\u00e1rio, a den\u00fancia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justi\u00e7a ou para ser interrompida.<\/p>\n
Ainda durante a fase de debates, deputados da oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como \u201cresultado artificial\u201d, em refer\u00eancia \u00e0s trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a den\u00fancia chegou \u00e0 C\u00e2mara, 25 dos 66 integrantes da comiss\u00e3o foram substitu\u00eddos.<\/p>\n