O Plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) a nova Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do Pa\u00eds, que vai orientar a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2018. Deputados e senadores acolheram o relat\u00f3rio da\u00a0Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, aprovado na noite desta quarta. O texto (PLN 1\/17) ir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A proposta foi relatada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Um acordo de \u00faltima hora, chancelado por diversos partidos pol\u00edticos, levou o relator a apresentar um adendo no Plen\u00e1rio que, entre outros pontos, torna o\u00a0Fundo Partid\u00e1rio\u00a0despesa obrigat\u00f3ria em 2018. Isso o livra do\u00a0contingenciamento\u00a0realizado a cada ano, que incide apenas sobre as despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias (tamb\u00e9m chamadas de\u00a0discricion\u00e1rias).<\/p>\n
Em 2017, parte da dota\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 classificada como despesa obrigat\u00f3ria e parte \u00e9 discricion\u00e1ria. Como 2018 \u00e9 ano de elei\u00e7\u00f5es, os partidos querem ter acesso aos recursos sem limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Despesa obrigat\u00f3ria<\/strong> O parecer de Pestana adaptou o projeto da LDO \u00e0s exig\u00eancias do teto de gastos. Um dos pontos principais do texto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de aumento de despesa obrigat\u00f3ria, sujeita ao teto, por proposta legislativa (como projeto de lei e medida provis\u00f3ria) sem a devida compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em outras despesas obrigat\u00f3rias. O objetivo \u00e9 manter os gastos permanentes sob controle.<\/p>\n O relator explicou que as despesas do pr\u00f3ximo ano j\u00e1 est\u00e3o no limite, n\u00e3o havendo espa\u00e7o para aumento sem a compensa\u00e7\u00e3o. As despesas prim\u00e1rias sujeitas ao teto somaram R$ 1,301 trilh\u00e3o em 2017. Pelos crit\u00e9rios do NRF, o fator de corre\u00e7\u00e3o em 2018 ser\u00e1 de 3% (equivalente ao\u00a0IPCA\u00a0de julho de 2016 a junho de 2017). A corre\u00e7\u00e3o eleva a despesa prim\u00e1ria para R$ 1,340 trilh\u00e3o.<\/p>\n Segundo Pestana, o ganho entre os dois anos, de R$ 39 bilh\u00f5es, j\u00e1 est\u00e1 integralmente comprometido com o crescimento esperado dos benef\u00edcios sociais e com os reajustes do funcionalismo p\u00fablico j\u00e1 concedidos.<\/p>\n Cen\u00e1rio fiscal<\/strong> Durante a vota\u00e7\u00e3o, que foi feita por acordo, o deputado Bohn Gass (PT-RS) comentou o fato de esta ser a primeira LDO aprovada com base na emenda do teto de gastos. \u201cTem tr\u00eas aspectos problem\u00e1ticos nesse projeto. A estrutura p\u00fablica, do ponto de vista dos servidores, n\u00e3o est\u00e1 garantida. A tese da LDO diz que s\u00f3 entra servidor se o outro sair. Mas se quisermos ampliar a educa\u00e7\u00e3o, tem que ter mais professor, temos que ter mais servidores. O segundo aspecto \u00e9 que n\u00e3o estimula a economia. E o terceiro: fica tudo congelado\u201d, disse.<\/p>\n Deficit prim\u00e1rio<\/strong> O governo federal responder\u00e1 pelo deficit de R$ 129 bilh\u00f5es. Estatais federais ter\u00e3o como meta o deficit de R$ 3,5 bilh\u00f5es; como j\u00e1 \u00e9 praxe, Eletrobras e Petrobras ser\u00e3o isentas do esfor\u00e7o fiscal. Para estados e munic\u00edpios, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de superavit de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n No conjunto, a meta do setor p\u00fablico brasileiro \u00e9 um deficit prim\u00e1rio de R$ 131,3 bilh\u00f5es, o equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano. \u201cN\u00e3o devemos nos acomodar diante de um deficit prim\u00e1rio desses\u201d, afirmou Pestana.<\/p>\n O projeto estabelece a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o entre os resultados do governo, das estatais e dos entes federados. Com isso, desde que mantida a meta total de R$ 131,3 bilh\u00f5es, o governo poder\u00e1 fazer mudan\u00e7as no seu esfor\u00e7o fiscal ou no das estatais durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Se os n\u00fameros propostos pelo governo se confirmarem, o ano de 2018 ser\u00e1 o quinto consecutivo de deficit prim\u00e1rio. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da d\u00edvida do governo.<\/p>\n CONTINUA:<\/p>\n Texto aprovado da LDO blinda Mais M\u00e9dicos e outras despesas do contingenciamento<\/a><\/p>\n
\nEsta \u00e9 a primeira LDO aprovada pelo Congresso sob a vig\u00eancia da Emenda Constitucional 95, que criou o Novo Regime Fiscal (NRF). O NRF estabeleceu um teto anual para as despesas prim\u00e1rias (obrigat\u00f3rias e discricion\u00e1rias) dos poderes, com vig\u00eancia at\u00e9 2036.<\/p>\n
\nA situa\u00e7\u00e3o fiscal do Pa\u00eds foi o ponto mais abordado pelo deputado no Plen\u00e1rio. Pestana refor\u00e7ou os argumentos que apresentou ontem na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, e disse que a crise fiscal \u00e9 grave. \u201c\u00c9 fundamental o Congresso entender a grav\u00edssima situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas\u201d, afirmou. O deputado disse ainda que o desequil\u00edbrio fiscal est\u00e1 no centro da crise econ\u00f4mica.<\/p>\n
\nAl\u00e9m de disciplinar o pr\u00f3ximo or\u00e7amento, a LDO define meta fiscal do Pa\u00eds no pr\u00f3ximo ano. O relat\u00f3rio final mant\u00e9m a\u00a0meta proposta pelo governo<\/a>. O texto prev\u00ea, para 2018, deficit prim\u00e1rio de R$ 132,5 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o (governo federal e estatais), uma redu\u00e7\u00e3o de quase R$ 10 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2017. Para este ano, o deficit mirado \u00e9 de R$ 142 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o.<\/p>\n