{"id":14733,"date":"2017-07-15T06:11:30","date_gmt":"2017-07-15T09:11:30","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14733"},"modified":"2017-07-15T09:50:45","modified_gmt":"2017-07-15T12:50:45","slug":"ministerio-do-trabalho-diz-que-reforma-valera-para-todos-os-contratos-com-excecoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/15\/ministerio-do-trabalho-diz-que-reforma-valera-para-todos-os-contratos-com-excecoes\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho diz que reforma valer\u00e1 para todos os contratos, com exce\u00e7\u00f5es."},"content":{"rendered":"
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Informa\u00e7\u00e3o revela mudan\u00e7a de entendimento do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao divulgado na quarta; excetuam-se as condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas em documento ou conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/h5>\n

A reforma trabalhista, sancionada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer e que passa a valer daqui a 120 dias, ainda provoca d\u00favidas mesmo dentro do governo. Na quarta-feira, o Minist\u00e9rio do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que j\u00e1 valeria para todos os contratos. Hoje, o minist\u00e9rio informou que as mudan\u00e7as atingem todos os contratos de trabalho, com exce\u00e7\u00e3o daqueles com condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas em documento ou conven\u00e7\u00f5es coletivas em vigor\u00a0(ver exemplos abaixo)<\/em>.<\/p>\n

A diverg\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 uma amostra das d\u00favidas geradas pela nova legisla\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 enfrenta amea\u00e7a de questionamento sobre sua constitucionalidade. Questionado sobre as diferen\u00e7as nas informa\u00e7\u00f5es, o minist\u00e9rio afirmou que as an\u00e1lises distintas foram resultado de um suposto desencontro de informa\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas internas do minist\u00e9rio. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o correta \u00e9 a prestada pelo ministro.<\/p>\n

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A \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Trabalho explica que as regras valer\u00e3o para quase todos os contratos porque a maioria dos trabalhadores formais tem apenas uma anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho, sem contrato detalhado. Nesse caso, valem as regras gerais da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que, em novembro, mudar\u00e3o radicalmente com a ado\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

\u201cEssa contradi\u00e7\u00e3o do governo mostra que o mote da reforma \u2013 que n\u00e3o retirar\u00e1 nenhum direito dos trabalhadores \u2013 n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Ao falar erroneamente que a nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 entraria em vigor para os novos contratos para assegurar direitos adquiridos nos atuais contratos, o governo confirma que a nova lei retira direitos dos trabalhadores\u201d, disse ao\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast\u00a0<\/strong>o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.