{"id":14907,"date":"2017-07-21T00:53:39","date_gmt":"2017-07-21T03:53:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14907"},"modified":"2017-07-21T07:58:45","modified_gmt":"2017-07-21T10:58:45","slug":"14907","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/21\/14907\/","title":{"rendered":"Quando os iguais n\u00e3o s\u00e3o sempre iguais"},"content":{"rendered":"

Joesley e Marcelo cometeram os mesmos crimes, mas receberam tratamentos diversos<\/p>\n

Por muito tempo se discutir\u00e1 a grava\u00e7\u00e3o feita por Joesley Batista durante a conversa privada que manteve com o presidente da Rep\u00fablica. N\u00f3s todos percebemos que sua divulga\u00e7\u00e3o, sem o consentimento do interlocutor, teve consequ\u00eancias dram\u00e1ticas, tanto para o Pa\u00eds como para os dois protagonistas daquele infame epis\u00f3dio.<\/p>\n

Mas restou um ensinamento que merece ser destacado: a forma desigual como o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), em especial o procurador-chefe Rodrigo Janot, trata criminosos da mesma esp\u00e9cie. Veja-se que Marcelo Odebrecht e Joesley Batista s\u00e3o iguais (farinha do mesmo saco, como diriam nossos av\u00f3s) e cometeram os mesmos e reprov\u00e1veis crimes, daqueles que fazem virar o est\u00f4mago de cada um de n\u00f3s. Por\u00e9m, incompreensivelmente, receberam tratamentos completamente diversos. Eles t\u00eam em comum a pr\u00e1tica dos mesmos delitos, sempre envolvendo pessoas p\u00fablicas, e por isso choca que um deles continue preso, ao mesmo tempo que o outro permanece em liberdade, at\u00e9 com autoriza\u00e7\u00e3o expressa para sumir no mundo, se assim quiser.<\/p>\n

Veja-se que no caso de Marcelo o MP cuidou de trancafi\u00e1-lo \u2013 e j\u00e1 com ele na cadeia expandiu as investiga\u00e7\u00f5es destinadas a apurar a pr\u00e1tica de outros crimes. Essa conduta do MP \u00e9 adequada e por isso n\u00e3o houve censura alguma. Mas veja-se: Marcelo vem colaborando, de tr\u00e1s das grades, e Joesley est\u00e1 livre e solto, aqui, ali, nos EUA e em qualquer lugar.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil compreender as raz\u00f5es que levaram o procurador-geral a fazer com Joesley um acordo danoso para o Pa\u00eds e permitir-lhe a liberdade, para praticar outros crimes. A desejada apura\u00e7\u00e3o de mais crimes proporcionada pela dela\u00e7\u00e3o nunca seria suficiente para absolv\u00ea-lo do mal que fez ao Brasil durante tantos anos.<\/p>\n

Ao benefici\u00e1-lo e deix\u00e1-lo livre, o procurador-geral assumiu conduta privativa de juiz, porque somente o Judici\u00e1rio tem o poder-dever de decidir se algu\u00e9m vai para a cadeia ou continua solto. H\u00e1 evid\u00eancias de que ocorreu o que em Direito se chama\u00a0res inter alios, ou seja, uma a\u00e7\u00e3o entre aliados com fim esp\u00fario. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 o Estado, como reconheceu outro dia o ministro Dias Toffoli, do STF, escandalizando os juristas.<\/p>\n

\u00c9 grave ter ficado a impress\u00e3o de que Joesley foi autorizado a gravar a conversa com o presidente da Rep\u00fablica (sozinho ele faria aquilo?). Mesmo os mais ing\u00eanuos entender\u00e3o que houve de fato um conden\u00e1vel conluio, ou seja, o bandido gravaria a fala com o presidente e em seguida o procurador-geral mostraria a coragem de propor a\u00e7\u00e3o penal contra o chefe do governo do Brasil \u2013 entrando para a Hist\u00f3ria.<\/p>\n

As duas grava\u00e7\u00f5es, com Michel Temer e com o senador A\u00e9cio Neves, t\u00eam a mesma cara e parecem aquilo que os caipiras do interior paulista chamam de \u201ccoisa feita\u201d.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Globo News, Rodrigo Janot defendeu-se e afirmou que a grava\u00e7\u00e3o da conversa entre Temer e Joesley n\u00e3o foi combinada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas isso parece uma desculpa, porque gravar clandestinamente a fala do presidente da Rep\u00fablica, independentemente do conte\u00fado, constitui il\u00edcito dos mais graves, que obrigaria o MP a promover sua responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. Ao permanecer indiferente, e ainda afirmar que fez a coisa certa, propaga entre n\u00f3s a ideia de que \u00e9 poss\u00edvel gravar conversa at\u00e9 mesmo com o papa.<\/p>\n

Michel Temer pode ter cometido muitos erros ao longo de sua vida p\u00fablica, mas ao receber em casa, naquela noite, um criminoso dos piores, cometeu certamente o mais grave. Ele nunca conseguir\u00e1 explicar por que raz\u00f5es, tarde da noite, concordou em aceitar a visita do referido malfeitor.<\/p>\n

O procurador-geral tamb\u00e9m afirmou em sua entrevista que o Supremo Tribunal vem autorizando grava\u00e7\u00f5es clandestinas naquelas circunst\u00e2ncias, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. Sempre que uma pessoa, em comunica\u00e7\u00e3o com outra, comete o il\u00edcito de grav\u00e1-la, o conte\u00fado da conversa mantida entre ambas situa-se no \u00e2mbito da privacidade, da intimidade dos interlocutores, e por isso est\u00e1 ao abrigo do que diz a Constitui\u00e7\u00e3o federal (artigo 5.\u00ba, LVI: \u201cS\u00e3o inadmiss\u00edveis, no processo, as provas obtidas por meios il\u00edcitos\u201d.<\/p>\n

Esse meio de prova il\u00edcita ganhou fei\u00e7\u00e3o tormentosa no Supremo, sendo admitida em alguns casos, sobretudo quando se destina a provar a inoc\u00eancia do acusado. Mas, em regra, a prova originariamente obtida como no caso Joesley\/Temer \u00e9 il\u00edcita por negar ao gravado o benef\u00edcio do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Quando a prova \u00e9 obtida em raz\u00e3o de transgress\u00e3o praticada, sua efic\u00e1cia pode levar \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio inqu\u00e9rito (aquilo que os americanos chamaram de \u201ca \u00e1rvore envenenada\u201d, ou seja, se o tronco est\u00e1 envenenado, todos os galhos e folhas tamb\u00e9m est\u00e3o).<\/p>\n

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ALO\u00cdSIO DE TOLEDO C\u00c9SAR \u00c9 DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRET\u00c1RIO DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM<\/figcaption><\/figure>\n

Enfim, h\u00e1 ilicitude quando um dos interlocutores faz grava\u00e7\u00e3o clandestina sem o conhecimento do outro, em viola\u00e7\u00e3o ostensiva do que disp\u00f5e o artigo 5.\u00ba, X, da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cS\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A revela\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de grava\u00e7\u00e3o clandestina afeta o direito \u00e0 intimidade do interlocutor que a desconhece. Assim, ainda que se considere l\u00edcita a grava\u00e7\u00e3o, a revela\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado n\u00e3o o \u00e9, porque o que foi dito se destinava somente aos interlocutores e a mais ningu\u00e9m.<\/p>\n

No caso em foco, o que sugere ilicitude da conduta e da prova \u00e9 o fato de o conte\u00fado, privativo dos interlocutores, ter sido revelado n\u00e3o apenas a um ou outro, mas a todo a Na\u00e7\u00e3o. At\u00e9 mesmo quando a grava\u00e7\u00e3o revela um crime h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o das normas constitucionais, porque ganha sentido de confiss\u00e3o extrajudicial, sem atendimento \u00e0s exig\u00eancias dos C\u00f3digos Penal e de Processo Penal.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: ALO\u00cdSIO DE TOLEDO C\u00c9SAR\/ O Estado de S.Paulo \u2013 dispon\u00edvel na internet 21\/07\/2017<\/strong><\/p>\n

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