Aprovada agora a reforma trabalhista, o Pa\u00eds n\u00e3o pode esquecer de outras quest\u00f5es que est\u00e3o ainda indefinidas no mundo do trabalho e que interferem, de forma negativa, na nossa ordem social. Uma delas \u00e9 a das paralisa\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico. A necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da greve no funcionalismo p\u00fablico \u00e9 um assunto amplamente conhecido, por\u00e9m sempre adiado.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, no artigo 37, estabeleceu que o direito de greve dos servidores p\u00fablicos ser\u00e1 exercido nos termos e limites definidos em lei complementar. Uma d\u00e9cada depois, a Emenda Constitucional n.\u00ba 19, de 1998, determinou que a norma do direito de greve no setor p\u00fablico deve ser feita mediante lei espec\u00edfica.<\/p>\n
Pois bem, desde aquela \u00e9poca at\u00e9 os dias atuais foram apresentados, sobre esse tema, 8 projetos no Senado e 15 na C\u00e2mara. Mas nada foi levado adiante. Perante essa omiss\u00e3o legislativa, o que tem sido aplicado ao setor p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s paralisa\u00e7\u00f5es, com alguns ajustes, \u00e9 a Lei 7.783 de 1989, que disciplina a greve no setor privado. O que \u00e9 um contrassenso. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es distintas, sendo tratadas de forma igualit\u00e1ria.<\/p>\n
Os movimentos paredistas no campo privado se restringem a um setor da sociedade. No caso da greve na \u00e1rea p\u00fablica, n\u00e3o raro a sociedade como um todo \u00e9 prejudicada, ou seja, os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os e os contribuintes. Vale ressaltar, tamb\u00e9m, que os empregados da esfera privada t\u00eam caracter\u00edsticas bem distintas dos que trabalham na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E essa diferen\u00e7a n\u00e3o se d\u00e1 apenas na forma como s\u00e3o contratados, mas tamb\u00e9m em v\u00e1rios de seus direitos e deveres para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
O fato \u00e9 que o n\u00famero de greves na \u00e1rea p\u00fablica no Brasil e suas horas de paralisa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o desprez\u00edveis para que o assunto seja tratado com tanto desleixo. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), em 2009 ocorreram 251 greves na \u00e1rea p\u00fablica; em 2010, 269; em 2011, 325; em 2012, 410; e em 2013, 933. O n\u00famero de greves na \u00e1rea p\u00fablica \u00e9 inferior ao n\u00famero no setor privado. Mas, no que tange ao n\u00famero de horas paradas, as greves da esfera p\u00fablica superam, todos os anos, substancialmente o registrado na esfera privada. Esse prolongamento das horas se deve tamb\u00e9m \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei de greve.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o se pode deixar cair no esquecimento um assunto de tanta relev\u00e2ncia. Como bem advertiu este jornal, em editorial (15\/2): \u201cSe j\u00e1 era premente a necessidade de regulamentar o direito de greve do funcionalismo, agora, com a periclitante situa\u00e7\u00e3o financeira dos Estados e munic\u00edpios, o tema se torna ainda mais urgente. Seria um grave erro deixar a sociedade indefesa a press\u00f5es salariais de alguns setores do funcionalismo\u201d.<\/p>\n
Faz-se necess\u00e1rio o quanto antes a promulga\u00e7\u00e3o de uma lei que defina os limites das greves no setor p\u00fablico. Ela deve, entre outras considera\u00e7\u00f5es, estabelecer o n\u00famero m\u00ednimo de profissionais que dever\u00e3o trabalhar durante a greve, definir puni\u00e7\u00e3o ao servidor que impe\u00e7a seu colega de n\u00e3o aderir \u00e0 greve, por meio de piquetes, bloqueios, etc. Deve, tamb\u00e9m, apontar claramente quais s\u00e3o os servi\u00e7os considerados essenciais. Atividades como abastecimento de \u00e1gua, assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar, defesa civil, fornecimento de energia, seguran\u00e7a, servi\u00e7os judici\u00e1rios, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo, a meu ver, n\u00e3o deveriam parar em nenhuma circunst\u00e2ncia.<\/p>\n
H\u00e1 quem julgue que estabelecer limites no direito de greve no setor p\u00fablico \u00e9 uma atitude antidemocr\u00e1tica. Ora, nos EUA, por exemplo, Pa\u00eds incontest\u00e1vel em termos de democracia, n\u00e3o \u00e9 permitido qualquer tipo de greve na \u00e1rea p\u00fablica. Portanto, o que \u00e9 preciso aqui \u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o visando a respeitar n\u00e3o s\u00f3 o direito de quem trabalha na esfera governamental, mas tamb\u00e9m o dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o de todos n\u00f3s que somos os contribuintes.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: S\u00e9rgio Amad Costa\/ O Estado de S. Paulo \u2013 dispon\u00edvel na internet 21\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovada agora a reforma trabalhista, o Pa\u00eds n\u00e3o pode esquecer de outras quest\u00f5es que est\u00e3o ainda indefinidas no mundo do trabalho e que interferem, de forma negativa, na nossa ordem social. Uma delas \u00e9 a das paralisa\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico. A necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da greve no funcionalismo p\u00fablico \u00e9 um assunto amplamente conhecido, por\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14915,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14914","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/greve-spf.jpg?fit=490%2C280&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14914"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14914\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}