{"id":14941,"date":"2017-07-22T04:50:15","date_gmt":"2017-07-22T07:50:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=14941"},"modified":"2017-07-22T07:51:54","modified_gmt":"2017-07-22T10:51:54","slug":"carta-denuncia-destruicao-do-direito-do-trabalho-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/22\/carta-denuncia-destruicao-do-direito-do-trabalho-no-brasil\/","title":{"rendered":"Carta den\u00fancia destrui\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho no Brasil"},"content":{"rendered":"

Em contundente texto, divulgado em diversos idiomas \u2014 portugu\u00eas, ingl\u00eas, franc\u00eas, italiano, espanhol e alem\u00e3o \u2014 integrantes da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com apoio dos professores de Direito e de diversas \u00e1reas, al\u00e9m de profissionais de muitas outras \u00e1reas, todos reunidos na condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros, firmam documento pelo qual denunciam a tentativa de destrui\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho no Brasil e das in\u00fameras conquistas da cidadania, a partir do golpe pol\u00edtico ocorrido em maio de 2016.<\/em>
\nOs signat\u00e1rios da\u00a0Carta Aberta em Defesa do Direito do Trabalho e Contra a Justi\u00e7a Pol\u00edtica no Brasil<\/strong><\/a>\u00a0n\u00e3o hesitam em afirmar que h\u00e1 uma justi\u00e7a pol\u00edtica em curso no Brasil, que foi fundamental para o golpe parlamentar de 2016, assim como, em atendimento de interesses exclusivos de grandes conglomerados econ\u00f4micos nacionais e internacionais, para a aprova\u00e7\u00e3o de propostas legislativas dilaceradoras de direitos sociais da classe trabalhadora.<\/p>\n

O que \u00e9 Direito do Trabalho?<\/strong>
\nO direito trabalhista \u00e9 uma das principais \u00e1reas do direito que trata das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A origem de suas normas est\u00e1 relacionada \u00e0quelas criadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), al\u00e9m da cultura de um povo, as doutrinas, os regimentos das empresas e os contratos de trabalho.<\/p>\n

Conhecido tamb\u00e9m como direito laboral ou do trabalho, est\u00e1 concentrado em dois personagens principais, o primeiro, \u00e9 representado pela figura do empregado, e o segundo do empregador. Assim, \u00e9 preciso entender a defini\u00e7\u00e3o de cada um deles:<\/p>\n

Empregado:<\/strong>\u00a0\u00e9 uma pessoa f\u00edsica que realiza determinados servi\u00e7os em um ambiente espec\u00edfico e deve cumprir as tarefas dadas pelo empregador em troca de sal\u00e1rio;<\/p>\n

Empregador:<\/strong>\u00a0pode ser uma pessoa jur\u00eddica, f\u00edsica ou mesmo um grupo de empresas que contrata o empregado para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em troca de um sal\u00e1rio.<\/p>\n

O contrato de trabalho \u00e9 a ferramenta que comprova a rela\u00e7\u00e3o de trabalho existente entre os dois e, nele cont\u00e9m todas as regras que o empregado deve seguir, bem como os seus direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

No Brasil, suas regras s\u00e3o regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que \u00e9 um conjunto de leis superior \u00e0s demais, e tamb\u00e9m \u00e0quelas que n\u00e3o est\u00e3o presentes nessa Lei, que s\u00e3o as espec\u00edficas.<\/p>\n

Alguns princ\u00edpios do Direito do Trabalho<\/strong>
\nO direito do trabalho possui princ\u00edpios que orientam e informam tanto aqueles que ir\u00e3o elaborar as leis, quanto quem ir\u00e1 aplic\u00e1-las.<\/p>\n

Dentre eles est\u00e3o o princ\u00edpio protetor, que garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0 parte mais fraca da rela\u00e7\u00e3o de trabalho e o princ\u00edpio da primazia da realidade, que leva em considera\u00e7\u00e3o a verdade dos fatos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 documentos como, por exemplo, o contrato de trabalho. Al\u00e9m deles, existem outros princ\u00edpios que norteiam o direito trabalhista.<\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP 22\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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