O dinheiro j\u00e1 deveria ter entrado nos contracheques desde janeiro. Agora, o governo ter\u00e1 de pagar os retroativos. A justificativa para anexar os valores do adicional foi porque o ganho mensal desse pessoal (80% do funcionalismo) \u00e9 composto por vencimento b\u00e1sico (VB) e gratifica\u00e7\u00f5es. Essa divis\u00e3o provoca uma perda de 50% na remunera\u00e7\u00e3o, quando se aposentam, pelo fato de s\u00f3 levarem para a inatividade uma parte (o VB) do que recebiam, apesar de a vida inteira terem contribu\u00eddo \u00e0 previd\u00eancia com 11% sobre o total dos sal\u00e1rios. O aumento previsto nas despesas para esse ano \u00e9 em torno de R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n
A incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es, segundo analistas, pode agravar ainda mais o rombo no regime pr\u00f3prio dos servidores da Uni\u00e3o (RPPS), que no ano passado teve uma queda de 2,5%, em rela\u00e7\u00e3o a 2015, conforme dados do Tesouro Nacional. Em 2016, o governo desembolsou R$ R$ 230,7 bilh\u00f5es para financiar o d\u00e9ficit do RPPS e do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social, dos trabalhadores da iniciativa privada). Desse total, R$ 77,1 bilh\u00f5es se referem a servidores p\u00fablicos civis e militares. \u201cSem discutir o m\u00e9rito, creio que a iniciativa chegou na hora o menos apropriada poss\u00edvel. O governo precisa com urg\u00eancia frear os gastos. Essa expans\u00e3o das despesas \u00e9 incompreens\u00edvel\u201d, analisou Jos\u00e9 Matias-Pereira, especialista em contas p\u00fablicas da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n
Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, a equipe econ\u00f4mica do presidente Michel Temer deveria recha\u00e7ar \u201cas armadilhas\u201d nas negocia\u00e7\u00f5es salariais, principalmente aquelas acordadas pela gest\u00e3o anterior. \u201cAs promessas do passado n\u00e3o se enquadram no presente. Se o dinheiro est\u00e1 curto, n\u00e3o tem porqu\u00ea dar aumento de sal\u00e1rios, muito menos ampliar despesas obrigat\u00f3rias como a da Previd\u00eancia\u201d, refor\u00e7ou Freitas. Para S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), o acordo tem que ser cumprido, porque \u201ca luta para corrigir essa injusta e absurda perda vem de d\u00e9cadas\u201d, lembrou.<\/p>\n
\u201cO direito \u00e9 indiscut\u00edvel. \u00c9 bom lembrar que, entre todas as categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, os que ganham menos contribu\u00edam mais para a previd\u00eancia. Pag\u00e1vamos sobre o total e receb\u00edamos a metade\u201d, assinalou o secret\u00e1rio-geral da Condsef. Al\u00e9m disso, lembrou Silva, o desembolso com a incorpora\u00e7\u00e3o, em torno de R$ 300 milh\u00f5es, j\u00e1 est\u00e1 previsto no or\u00e7amento de 2017. De acordo com o Planejamento, a \u201cexpectativa \u00e9 de que esses pagamentos ocorram j\u00e1 na pr\u00f3xima folha (agosto\/2017) a depender da homologa\u00e7\u00e3o das novas funcionalidades no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (Siape)\u201d. Ao contr\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o, o minist\u00e9rio, que concordou por escrito com a medida, ainda n\u00e3o tem ideia do tamanho do aumento das despesas.<\/p>\n
O carreir\u00e3o, de acordo com o Planejamento, recebe sal\u00e1rios entre R$ 2,7 mil e R$ 8,9 mil mensais. Os servidores de n\u00edvel auxiliar t\u00eam sal\u00e1rio inicial de R$ 2.765,39 e final de R$ 3.123,14. No n\u00edvel intermedi\u00e1rio, os ganhos v\u00e3o de R$ 3.414,97 a R$ 4.514,23. E os que t\u00eam n\u00edvel superior recebem de R$ 5.035,29 a R$ 8.924,74. \u201cComo o impacto em folha depende da aplica\u00e7\u00e3o das regras de c\u00e1lculo implantadas no Sistema Siape e considerando-se o volume de aposentados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, somente ap\u00f3s o processamento da folha de agosto de 2017 \u00e9 que ser\u00e3o validadas essas despesas\u201d, informou o Planejamento, por meio de nota.<\/p>\n
Beneficiados<\/strong><\/p>\n O pagamento, com a soma do adicional, vai beneficiar cerca de 730 mil pessoas (315 mil aposentados, 115 mil, em abono perman\u00eancia, e mais 300 mil vestir\u00e3o em breve o pijama), nos c\u00e1lculos da Condsef. Pela lei, publicada no ano passado, os servidores incorporariam 67% das gratifica\u00e7\u00f5es em janeiro de 2017, 82%, em janeiro de 2018, e, finalmente, os 100%, em janeiro de 2019. Para ter direito ao dinheiro, o servidor teve que assinar um documento concordando com a jun\u00e7\u00e3o. \u201cO governo vem adiando o pagamento da primeira parcela dos que j\u00e1 assinaram termo de op\u00e7\u00e3o\u201d, reclamou S\u00e9rgio Ronaldo da Silva.<\/p>\n Ele informou, ainda, que o minist\u00e9rio garantiu que, caso n\u00e3o haja tempo h\u00e1bil para a inclus\u00e3o dos recursos na folha deste m\u00eas, o pagamento ser\u00e1 assegurado para o m\u00eas subsequente, no in\u00edcio de setembro. \u201cSegundo o Planejamento, os acertos t\u00e9cnicos j\u00e1 foram finalizados\u201d, refor\u00e7ou. O atraso de oito meses est\u00e1 incomodando grande parte dos trabalhadores que aguardam a concretiza\u00e7\u00e3o do pacto feito na campanha salarial de 2015. No in\u00edcio do m\u00eas passado, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps) denunciou que, pela segunda vez, o minist\u00e9rio postergou.<\/p>\n \u201cCausa estranheza que, ap\u00f3s tanto tempo, o argumento continue sendo as dificuldades de conclus\u00e3o do sistema de processamento que liberaria os pagamentos\u201d, criticou Paulo C\u00e9sar Regis de Souza, vice-presidente executivo da Anasps. Segundo ele, a cada m\u00eas, a frustra\u00e7\u00e3o dos servidores aumenta. Tanto dos que \u201cquerem ver para crer\u201d antes de vestirem o pijama, quanto dos que continuar\u00e3o nos afazeres do dia a dia. \u201cInforma\u00e7\u00f5es n\u00e3o oficiais apontam que 13 mil servidores do INSS est\u00e3o recebendo abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o. Completaram tempo para a aposentadoria e aguardam a incorpora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS)\u201d, apontou.<\/p>\n Com a sa\u00edda desse pessoal, quem continuar ficar\u00e1 sobrecarregado, na an\u00e1lise de Regis de Souza. \u201cO INSS tem necessidade urgente de 15 mil servidores para reposi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de suas 1.600 unidades em todo o pa\u00eds, muitas delas operando com remoto, isto \u00e9, servidores de ag\u00eancias pr\u00f3ximas que se deslocam para atendimento\u201d, contou. Ele lembrou, ainda, que os pedidos de concursos foram descartados. Um certame para mil servidores foi feito h\u00e1 dois anos, mas apenas 400 aprovados foram convocados.<\/p>\n Na Pol\u00edcia Federal, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante. O sonho de incorpora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade T\u00e9cnico-Administrativa (GDATPF) ainda n\u00e3o se realizou. \u00c9der Fernando da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SinpecPF), recebeu do Planejamento a mesma resposta padr\u00e3o. \u201cN\u00e3o foi finalizada a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Siape\u201d. A classe teve ainda mais um problema que o levou Sindicato a buscar o Judici\u00e1rio. Segundo ele, h\u00e1 2.784 ativos e 1.352 administrativos aposentados na PF.<\/p>\n Desses, cerca da metade, que se aposentou antes de 2006, ficaria de fora da incorpora\u00e7\u00e3o da GDATPF, porque n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de cumprir a regra que exigia o ac\u00famulo de 60 avalia\u00e7\u00f5es de desempenho. \u201cTivemos que entrar na Justi\u00e7a para explicar que, se o servidor n\u00e3o fez avalia\u00e7\u00e3o, a culpa n\u00e3o foi dele. Foi da administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha os instrumentos e n\u00e3o criou os crit\u00e9rios\u201d, assinalou Silva. Segundo ele, n\u00e3o contemplar todos seria uma discrimina\u00e7\u00e3o. Na PF, com o an\u00fancio da reforma da Previd\u00eancia e pelo temor da perda de direitos adquiridos, muitos servidores anteciparam sua sa\u00edda, apesar da escassez de m\u00e3o de obra dispon\u00edvel, concluiu \u00c9der Fernando da Silva.<\/p>\n Credito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na internet 23\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dinheiro j\u00e1 deveria ter entrado nos contracheques desde janeiro. Agora, o governo ter\u00e1 de pagar os retroativos. A justificativa para anexar os valores do adicional foi porque o ganho mensal desse pessoal (80% do funcionalismo) \u00e9 composto por vencimento b\u00e1sico (VB) e gratifica\u00e7\u00f5es. 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