Por ordem do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), os \u00f3rg\u00e3os federais continuam fazendo o pente-fino nas pens\u00f5es de filhas de servidores federais e maiores de 21 anos. Conforme a coluna vem mostrando, a medida, por\u00e9m, tem levado ao corte dos benef\u00edcios de maneira irregular. Isso, inclusive, faz com que muitas benefici\u00e1rias prejudicadas procurem a Justi\u00e7a e consigam reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi o caso da aposentada e pensionista Sandra Oliveira Hagge, de 66 anos. Ela ficou dois meses sem receber a pens\u00e3o de seu pai, paga pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e de onde tirava recursos para pagar o financiamento de sua casa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o me deram nem a chance de escolher entre a aposentadoria do INSS, que \u00e9 um valor mais baixo, ou a pens\u00e3o do meu pai. Cortaram a pens\u00e3o e eu sempre contei com o dinheiro para muita coisa na minha vida\u201d, contou Sandra. \u201cSou diab\u00e9tica, hipertensa, meus rem\u00e9dios s\u00e3o car\u00edssimos. O financiamento da minha casa era pago com a pens\u00e3o. De repente tive que contar com a ajuda das minhas irm\u00e3s\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Mas, recentemente, Sandra conseguiu reverter na Justi\u00e7a o cancelamento da pens\u00e3o. A advogada que representou a pensionista, Cristiane Saredo, do escrit\u00f3rio Vieira e Vieira\u00a0Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica Previdenci\u00e1ria, alegou que a medida foi inconstitucional, e ressaltou que a tutela antecipada (para restabelecer o pagamento) saiu rapidamente pelo 2\u00ba Juizado Especial Federal de Niter\u00f3i.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 28 de junho e a decis\u00e3o ocorreu no dia 4 de julho, sendo que o restabelecimento da pens\u00e3o foi no \u00faltimo dia 14.<\/p>\n
\u201cO corte da pens\u00e3o, e tamb\u00e9m de outras pensionistas que representamos, s\u00e3o inconstitucionais, pois os benef\u00edcios foram concedidos na vig\u00eancia de uma lei (de 1958) que dava direito a filhas maiores de 21 anos, solteiras, e cujo \u00fanico requisito era ser solteira e n\u00e3o ocupar cargo p\u00fablico permanente\u201d, explicou a advogada, destacando que muitas idosas que t\u00eam o benef\u00edcio suspenso irregularmente acabam passando dificuldades por falta de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
AUDITORIA DO TCU<\/p>\n
O TCU iniciou a auditoria nas pens\u00f5es em novembro de 2016, afirmando haver ind\u00edcios de que 19,5 mil mulheres recebiam o benef\u00edcio irregularmente por n\u00e3o serem solteiras ou por terem outra fonte de renda. Mas especialistas rebatem o \u00faltimo argumento apontado pelo \u00f3rg\u00e3o: n\u00e3o pode ser requisito para cortar pens\u00e3o de quem teve o benef\u00edcio concedido na vig\u00eancia da Lei 3.373 de 1958.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o previa o direito ao benef\u00edcio para filhas de funcion\u00e1rios da Uni\u00e3o maiores de 21 anos, solteiras, e que n\u00e3o ocupassem cargo p\u00fablico. Isso s\u00f3 foi extinto pelo Estatuto dos Servidores Federais (Lei 8.112 de 1990).<\/p>\n
A advogada Fl\u00e1via Piana, do Escrit\u00f3rio Gavinho Campos e Amaral, tem atuado em alguns casos. Ela frisou que \u201ca pr\u00f3pria decis\u00e3o do TCU \u00e9 ilegal\u201d. Recentemente, ela obteve outra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal para restabelecer pens\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o da 29\u00aa Vara Federal se baseou em tr\u00eas pilares: a possibilidade do perigo de dano, pois se trata de verba alimentar, a probabilidade de direito, e a decad\u00eancia, ou seja, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem cinco anos para rever seus atos. Neste caso, se passaram 35 anos do ato em que concedeu a pens\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Paloma Savedra\/O Dia \u2013 dispon\u00edvel na internet 24\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por ordem do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), os \u00f3rg\u00e3os federais continuam fazendo o pente-fino nas pens\u00f5es de filhas de servidores federais e maiores de 21 anos. Conforme a coluna vem mostrando, a medida, por\u00e9m, tem levado ao corte dos benef\u00edcios de maneira irregular. Isso, inclusive, faz com que muitas benefici\u00e1rias prejudicadas procurem a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14986,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14984","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/corte.jpg?fit=536%2C344&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14984\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}