Presidentes e diretores de institui\u00e7\u00f5es que participaram da constru\u00e7\u00e3o das regras em parceira com o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) criticaram tentativa dos minist\u00e9rios da Fazenda e Planejamento de vetar parte do decreto<\/p>\n
Representantes das institui\u00e7\u00f5es da comunidade educacional e cient\u00edfica que participaram da constru\u00e7\u00e3o do Marco Legal da CT&I (Lei 13.243\/2016) criticaram a demora na edi\u00e7\u00e3o do decreto que ir\u00e1 regulamentar as novas regras para pesquisa e desenvolvimento no Pa\u00eds. Para os envolvidos, a finaliza\u00e7\u00e3o do conjunto de regras \u00e9 fundamental para estabelecer um novo patamar na rela\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas, privadas e do governo federal na \u00e1rea de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mesa \u201cNovo Marco Legal da CT&I\u201d foi realizada dentro da SBPC Inova\u00e7\u00e3o nessa quinta-feira, 20, no ciclo de debates da 69\u00aa Reuni\u00e3o Anual da SBPC. Al\u00e9m de expor aos presentes como foi o trabalho de 12 anos que levou \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei 13.243\/2016, os debatedores foram un\u00edssonos em exigir que o governo cumpra a \u00faltima etapa do novo arcabou\u00e7o legal, publicando o decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso definir com clareza as regras para que n\u00e3o haja problema depois\u201d, resumiu \u00c2ngela Maria Cruz, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). \u201cLamento muito que h\u00e1 um ano e meio da san\u00e7\u00e3o do Marco Legal, com todo o trabalho do MCTIC e das entidades, ainda esteja havendo diverg\u00eancia de algumas inst\u00e2ncias de governo para que esse regulamento seja publicado.\u201d<\/p>\n
As diverg\u00eancias citadas por Cruz s\u00e3o dos minist\u00e9rios da Fazenda (MF) e do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG). As pastas econ\u00f4micas do governo insistem em vetar o cap\u00edtulo que regulamenta a Emenda Constitucional 85, que permite \u00e0 \u00e1rea de CT&I fazer a transposi\u00e7\u00e3o, remanejamento e transfer\u00eancia de verbas entre rubricas or\u00e7ament\u00e1rias. Para a presidente de honra da SBPC Helena Nader a tentativa de impedir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o faz sentido. Nader lembrou que existem legisla\u00e7\u00f5es locais, como a do estado de Minas Gerais. \u201cA mudan\u00e7a de rubrica \u00e9 do dia a dia dos mineiros. Por que n\u00e3o pode ser do dia a dia dos brasileiros?\u201d, questionou.<\/p>\n
Quem promoveu essa mudan\u00e7a em Minas Gerais tamb\u00e9m estava na mesa: Mario Neto Borges, hoje presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq). Ele explicou como a regra simples de transposi\u00e7\u00e3o de recursos funciona na Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). \u201cO or\u00e7amento da Fapemig \u00e9 95% investimento e 5% custeio. E no investimento a \u00fanica descri\u00e7\u00e3o \u00e9 \u2018apoio \u00e0 pesquisa\u2019. D\u00e1 para fazer\u201d, confirmou o presidente do CNPq. O maior problema por tr\u00e1s da disputa entre minist\u00e9rios em torno do Marco Legal, na vis\u00e3o de Borges, \u00e9 a cultura burocr\u00e1tica. \u201cTerminamos o marco, a Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 a\u00ed, a Lei est\u00e1 a\u00ed e o burocrata diz que n\u00e3o \u00e9 bem assim\u201d, reclamou.<\/p>\n
Burocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para o presidente do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Confies), Fernando Peregrino, a situa\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m de uma mera teimosia burocr\u00e1tica. \u201cEles est\u00e3o descontrolados. O que tenho observado \u00e9 a degenera\u00e7\u00e3o da burocracia brasileira\u201d, analisou.<\/p>\n Essa burocratiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao ponto de impedir a regulamenta\u00e7\u00e3o de leis aprovadas pelo Congresso Nacional tem s\u00e9rios impactos na vida cotidiana dos pesquisadores brasileiros. O controle burocr\u00e1tico de todas as etapas do trabalho das institui\u00e7\u00f5es que trabalham com CT&I custa 35% do tempo de pesquisa. Sem contar as pesquisas que s\u00e3o paralisadas por quest\u00f5es administrativas, problemas que poderiam ser resolvidos com a regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA gente n\u00e3o precisaria provar cotidianamente que n\u00e3o somos marginais, que n\u00e3o estamos roubando dinheiro p\u00fablico\u201d, desabafou Francilene Garcia, presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios para Assuntos de Ci\u00eancia e Tecnologia (Consecti). \u201cA transfer\u00eancia de recursos ainda \u00e9 vista como improbidade administrativa\u201d, confirmou \u00c2ngela Cruz.<\/p>\n Al\u00e9m de opor-se \u00e0 maior liberdade de execu\u00e7\u00e3o dos recursos, a Secretaria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (SOF) do MPOG \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse (Siconv) na \u00e1rea de CT&I. Esses tr\u00eas itens s\u00e3o fundamentais para que a regulamenta\u00e7\u00e3o possa efetivamente tornar a cadeia de P&D mais eficiente e produtiva. \u201cEsses tr\u00eas pontos, se n\u00e3o estiverem resolvidos adequadamente, \u00e9 melhor n\u00e3o assinar. Porque (publicar o decreto) sem isso, vai ser uma bomba na comunidade cient\u00edfica, sentenciou Mario Neto Borges.<\/p>\n Mesmo com a frustra\u00e7\u00e3o dos debatedores quanto a aus\u00eancia do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o, a esperan\u00e7a de que o Marco Legal seja efetivado permanece. A ideia \u00e9 assegurar o processo simplificado de gest\u00e3o de recursos nas leis estaduais. Isso resolve apenas em parte o dilema, uma vez que os projetos com recursos federais continuar\u00e3o sendo regidos dentro das regras burocr\u00e1ticas do MPGO at\u00e9 que o decreto saia. A ideia, sendo assim, \u00e9 pressionar o governo. \u201cA gente queria j\u00e1 estar saltando muros mais altos, mas acabamos saltando os muros mais baixos, que \u00e9 o que d\u00e1 nesse momento\u201d, avaliou Francilene Garcia. \u00a0\u201cMas uma confer\u00eancia dessas serve tamb\u00e9m para lembrar que a gente tem que continuar acreditando que vamos conseguir saltar esses muros mais altos\u201d, completou.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Mariana Mazza \u2013 para o Jornal da Ci\u00eancia\/SBPF 24\/07\/2017<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Presidentes e diretores de institui\u00e7\u00f5es que participaram da constru\u00e7\u00e3o das regras em parceira com o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) criticaram tentativa dos minist\u00e9rios da Fazenda e Planejamento de vetar parte do decreto Representantes das institui\u00e7\u00f5es da comunidade educacional e cient\u00edfica que participaram da constru\u00e7\u00e3o do Marco Legal da CT&I (Lei 13.243\/2016) […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14988,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14994","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/comunidade.jpg?fit=300%2C284&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14994"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14994\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}