Aposentados que voltarem a trabalhar n\u00e3o s\u00e3o obrigados a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo menos esse \u00e9 o entendimento da Justi\u00e7a federal de Assis, em S\u00e3o Paulo, que autorizou, pela primeira vez, uma mulher nessa situa\u00e7\u00e3o a deixar de descontar o valor sobre a folha de sal\u00e1rio. O juiz Luciano Tertuliano da Silva decidiu que ela n\u00e3o tem por que contribuir ao INSS, j\u00e1 que, pela lei, n\u00e3o tem direito a outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n
Se n\u00e3o h\u00e1 garantia de contrapartida por parte da Previd\u00eancia Social, n\u00e3o existe motivo para a cobran\u00e7a, entendeu o juiz. Al\u00e9m de liberar a trabalhadora de novas contribui\u00e7\u00f5es, ele obrigou a Uni\u00e3o a ressarci-la pelos valores pagos durante os cinco anos de trabalho, desde que ela se aposentou e conseguiu o outro emprego vinculado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). A mulher receber\u00e1 R$ 42.634,48, valor que ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tertuliano da Silva definiu a cobran\u00e7a do INSS nesses casos como um \u201ccomportamento malicioso, regado de ast\u00facia\u201d. Para ele, a obriga\u00e7\u00e3o afronta os princ\u00edpios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da moralidade p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 justificativa para a exclus\u00e3o de cobertura previdenci\u00e1ria de quem continua trabalhando e contribuindo para o sistema, ainda que aposentado, entendeu o magistrado. O INSS ainda pode recorrer.<\/p>\n
Embora a decis\u00e3o n\u00e3o vincule outros ju\u00edzes a decidirem da mesma forma, ela sinaliza uma nova maneira da Justi\u00e7a olhar para estes casos, acredita o advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do Aith, Badari e Luchin Advogados. \u201cA posi\u00e7\u00e3o do juiz demonstra que o princ\u00edpio contributivo-retributivo da Previd\u00eancia Social n\u00e3o est\u00e1 sendo levado em considera\u00e7\u00e3o. Atualmente, o aposentado que continua na ativa apenas contribui ao INSS e n\u00e3o consegue nenhum tipo de retribui\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o consegue nenhum tipo de revis\u00e3o do valor atual do benef\u00edcio mensal\u201d, criticou.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n Pela lei brasileira, aposentados que resolvem voltar ao mercado de trabalho s\u00e3o obrigados a contribuir para o INSS da mesma forma que os outros trabalhadores em atividade. Mas, ao contr\u00e1rio dos demais contribuintes, os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito aos benef\u00edcio previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a ou licen\u00e7as. No m\u00e1ximo, poder\u00e3o receber sal\u00e1rio-fam\u00edlia e ter\u00e3o direito \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional, se precisarem.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, um empregado que j\u00e1 se aposentou e continua trabalhando receber\u00e1 apenas a aposentadoria caso sofra um acidente de trabalho, por exemplo. Caso fique doente, n\u00e3o importa a gravidade, tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e1 aux\u00edlio-doen\u00e7a. Essa diferencia\u00e7\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcita na Lei 8.213\/91, que diz que \u201co aposentado pelo RGPS que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, n\u00e3o far\u00e1 jus a presta\u00e7\u00e3o alguma da Previd\u00eancia Social em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio dessa atividade, exceto ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional, quando empregado\u201d.<\/p>\n A regra prejudica quase 6 milh\u00f5es de brasileiros que continuam trabalhando ap\u00f3s a aposentadoria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Na pr\u00e1tica, um em cada quatro aposentados no pa\u00eds continua ativo no mercado de trabalho. Quase metade dessas pessoas precisam trabalhar por n\u00e3o conseguirem se sustentar apenas com o valor do benef\u00edcio \u2014 dois ter\u00e7os dos aposentados brasileiros recebem apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, R$ 937), e 60% s\u00e3o chefes de fam\u00edlia, que precisam arcar com todos os gastos da casa.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Alessandra Azevedo\/Blog do Vicente\/Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na internet 25\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aposentados que voltarem a trabalhar n\u00e3o s\u00e3o obrigados a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo menos esse \u00e9 o entendimento da Justi\u00e7a federal de Assis, em S\u00e3o Paulo, que autorizou, pela primeira vez, uma mulher nessa situa\u00e7\u00e3o a deixar de descontar o valor sobre a folha de sal\u00e1rio. O juiz Luciano […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15009,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15016","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/aposentado.jpg?fit=301%2C168&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15016\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}