{"id":15020,"date":"2017-07-25T05:06:56","date_gmt":"2017-07-25T08:06:56","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=15020"},"modified":"2017-07-25T05:06:56","modified_gmt":"2017-07-25T08:06:56","slug":"apos-recesso-camara-volta-a-discutir-novo-codigo-de-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/25\/apos-recesso-camara-volta-a-discutir-novo-codigo-de-processo-penal\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s recesso, C\u00e2mara volta a discutir novo C\u00f3digo de Processo Penal."},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as poderiam prejudicar opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato. Deputados dizem que legisla\u00e7\u00e3o de 1941 precisa ser atualizada.<\/strong><\/p>\n

A\u00a0C\u00e2mara<\/strong>\u00a0dos Deputados vai voltar ao trabalho na semana que vem, quando termina o recesso. Entre os itens em discuss\u00e3o, est\u00e1 na agenda o novo C\u00f3digo de Processo Penal, que pode mexer na dela\u00e7\u00e3o premiada, na condu\u00e7\u00e3o coercitiva e na pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Por enquanto a C\u00e2mara \u00e9 dos turistas. Mas agosto promete. Os deputados precisam votar o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel, do\u00a0PSDB<\/strong>, contr\u00e1rio ao prosseguimento da den\u00fancia contra o presidente\u00a0Michel Temer<\/strong>\u00a0por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. E, nesse clima, v\u00e3o come\u00e7ar a discutir mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Penal. Altera\u00e7\u00f5es que podem ter impacto direto na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Duas delas est\u00e3o no relat\u00f3rio preliminar do deputado Paulo Teixeira, do\u00a0PT<\/strong><\/a>. Ele muda a pris\u00e3o preventiva. Hoje n\u00e3o existe um prazo para a dura\u00e7\u00e3o dela. O deputado quer estabelecer um prazo m\u00e1ximo de 180 dias.<\/p>\n

A outra mudan\u00e7a \u00e9 na pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. O deputado quer mudar esse entendimento do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>, que permitiu a pris\u00e3o depois da condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 em segunda inst\u00e2ncia. Pela proposta, a pris\u00e3o ser\u00e1 apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, depois que todos os recursos forem julgados.<\/p>\n

Outras duas mudan\u00e7as s\u00e3o defendidas pelo presidente da comiss\u00e3o especial que elabora o novo c\u00f3digo, Danilo Forte, do\u00a0PSB<\/strong>. Ele quer mudar as regras da dela\u00e7\u00e3o premiada; reduzir o poder do Minist\u00e9rio P\u00fablico para negociar as dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Hoje, ju\u00edzes s\u00f3 homologam os acordos. Danilo Forte defende que os ju\u00edzes acompanhem todo o processo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 contra essa mudan\u00e7a e argumenta que esse debate foi superado durante a tramita\u00e7\u00e3o da lei atual.<\/p>\n

A outra mudan\u00e7a \u00e9 na condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Hoje ela \u00e9 aplicada para que o interrogado preste depoimento sem dar chance a que ele avise outros envolvidos e destrua provas. O deputado diz que ela que n\u00e3o pode ser usada para coagir testemunhas. E que s\u00f3 deve ser usada se a pessoa n\u00e3o comparecer a um depoimento marcado. Essas duas propostas n\u00e3o t\u00eam paternidade. At\u00e9 agora nenhum deputado apresentou uma emenda com as sugest\u00f5es, mas o presidente da comiss\u00e3o diz que s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cPor que s\u00e3o dois instrumentos que t\u00eam v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es, e o direito n\u00e3o pode ter v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es. O direito tem que ser retil\u00edneo nas suas interpreta\u00e7\u00f5es para n\u00e3o julgar seletivamente uma pessoa de um jeito, outro de outra\u201d, diz o deputado Danilo Forte, (PSB-CE).<\/p>\n

Deputados concordam que o c\u00f3digo, que \u00e9 de 1941, precisa ser atualizado, mas dizem que as mudan\u00e7as n\u00e3o podem ser feitas para prejudicar opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato.<\/p>\n

\u201cQualquer lei que altere o processo penal vale a partir do momento em que for aprovada, isso quer dizer que afeta todas as investiga\u00e7\u00f5es em curso, o que sem d\u00favida alguma seria ruim pro momento que a gente vive no pa\u00eds\u201d, diz o deputado Rubens Pereira Junior
\n(PCdoB-MA).<\/p>\n

Momento que a\u00a0It\u00e1lia<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m viveu ao enfrentar a corrup\u00e7\u00e3o. O delator premiado no Brasil equivale ao colaborador de Justi\u00e7a na It\u00e1lia, figura criada durante o processo M\u00e3os Limpas, nos anos de 1990, que inspirou a Lava Jato no Brasil.<\/p>\n

Os colaboradores de Justi\u00e7a fecham um acordo direto com os procuradores com a supervis\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica. Quando a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 aberta, o juiz pode avaliar a qualidade do acordo de dela\u00e7\u00e3o; pode manter ou at\u00e9 mesmo decidir que o colaborador n\u00e3o ter\u00e1 qualquer benef\u00edcio.<\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o coercitiva na It\u00e1lia \u00e9 usada quando uma pessoa n\u00e3o aparece para depor. J\u00e1 a pris\u00e3o preventiva tem um limite proporcional \u00e0 pena m\u00e1xima prevista para o crime em quest\u00e3o. Se um crime prev\u00ea de 20 anos \u00e0 pris\u00e3o perpetua, que na It\u00e1lia significa 30 anos, a pris\u00e3o preventiva pode chegar a um ano.<\/p>\n

A pena s\u00f3 come\u00e7a a ser cumprida na It\u00e1lia depois da condena\u00e7\u00e3o na terceira inst\u00e2ncia, o Tribunal da Cassa\u00e7\u00e3o, com sede em um pal\u00e1cio, em\u00a0Roma. Mas a terceira inst\u00e2ncia pode mandar o processo de volta para a segunda, adiando ainda mais a pris\u00e3o.<\/p>\n

Nos\u00a0Estados Unidos<\/strong>\u00a0a pessoa vai presa j\u00e1 depois da decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia. Se a pena for revertida na apela\u00e7\u00e3o, a segunda inst\u00e2ncia, o cidad\u00e3o \u00e9 solto. Se a pessoa se sentiu injusti\u00e7ada, pode pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o ao estado.<\/p>\n

Existe a pris\u00e3o preventiva para praticamente todos os crimes. O juiz determina se o suspeito vai esperar o julgamento em liberdade e quanto precisa pagar de fian\u00e7a. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o coercitiva, o normal \u00e9 o juiz s\u00f3 pedir se o acusado se negar a depor.<\/p>\n

Tamb\u00e9m acontece de o mandado de condu\u00e7\u00e3o ser emitido se o juiz achar que \u00e9 necess\u00e1rio. Na Justi\u00e7a Federal americana, a promotoria faz um acordo de dela\u00e7\u00e3o e depois apresenta ao juiz. Ele decide se aceita ou n\u00e3o os termos e faz alguma modifica\u00e7\u00e3o se quiser. No final, \u00e9 o juiz quem decide.<\/p>\n

No Brasil, a discuss\u00e3o na C\u00e2mara recome\u00e7a em agosto. Cinco deputados apresentaram sugest\u00f5es que v\u00e3o ser agrupadas em um \u00fanico relat\u00f3rio, que \u00e9 o que vai ser votado. Tudo come\u00e7ou em 2010, quando o\u00a0Senado<\/strong>\u00a0aprovou um projeto apresentado por juristas. Ele ficou parado na C\u00e2mara e s\u00f3 foi ressuscitado em 2016, pelo ent\u00e3o presidente\u00a0Eduardo Cunha<\/strong>, quando a Lava Jato j\u00e1 estava nas ruas.<\/p>\n

Essa \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o de procuradores, de juristas: que os deputados aprovem um novo C\u00f3digo de Processo Penal que vise enfraquecer as atuais investiga\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 impedir novas.<\/p>\n

\u201cMelhor seria que os legisladores pensassem em medidas para aprimorar o sistema de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, melhorando a colabora\u00e7\u00e3o premiada, melhorando o sistema de puni\u00e7\u00e3o desses crimes, e n\u00e3o essas medidas que mais enfraquecem as investiga\u00e7\u00f5es do que as fortalecem\u201d, diz o procurador J\u00falio Noronha.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) critica, diz que \u00e9 contr\u00e1ria a qualquer mudan\u00e7a que represente um retrocesso do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, que impe\u00e7a que pessoas que n\u00e3o estavam acostumadas a serem alcan\u00e7adas pela lei voltem a ser beneficiadas.<\/p>\n

\u201cEssas propostas que debatemos h\u00e1 pouco, muitas delas n\u00e3o t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de fazer com que a legisla\u00e7\u00e3o melhore e se aperfei\u00e7oe, ao contr\u00e1rio, ela tem a inten\u00e7\u00e3o de aliviar a situa\u00e7\u00e3o penal e de tornar um pa\u00eds que j\u00e1 tradicionalmente tem a caracter\u00edstica da impunidade, ainda mais impune, e isso \u00e9 o que n\u00f3s vamos combater\u201d, diz o presidente da AMB, Jaime Martins de Oliveira Neto.<\/p>\n

Fonte: Jornal Nacional \/Rede Globo edi\u00e7\u00e3o do dia 24\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mudan\u00e7as poderiam prejudicar opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato. Deputados dizem que legisla\u00e7\u00e3o de 1941 precisa ser atualizada. A\u00a0C\u00e2mara\u00a0dos Deputados vai voltar ao trabalho na semana que vem, quando termina o recesso. Entre os itens em discuss\u00e3o, est\u00e1 na agenda o novo C\u00f3digo de Processo Penal, que pode mexer na dela\u00e7\u00e3o premiada, na condu\u00e7\u00e3o coercitiva e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15008,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15020","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/novo-cpp1.jpg?fit=389%2C300&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15020"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15020\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}