Presidente lan\u00e7ar\u00e1 Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral. G1 apurou que governo anunciar\u00e1 mudan\u00e7as nas al\u00edquotas dos royalties e nas regras de licenciamento, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia.<\/p>\n
O presidente Michel Temer anunciar\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (25) mudan\u00e7as nas regras para minera\u00e7\u00e3o durante a cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral Brasileira.<\/p>\n
Entre os pontos definidos pelo governo est\u00e3o mudan\u00e7as nas al\u00edquotas de royalties para explora\u00e7\u00e3o mineral e nas regras de licenciamento ambiental, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia nacional de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Jornal Nacional, o governo tamb\u00e9m dever\u00e1 ampliar o limite de participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro na ind\u00fastria de minera\u00e7\u00e3o, atualmente em 49%, podendo chegar a 100%.<\/p>\n
Segundo apurou o\u00a0G1<\/strong>, as mudan\u00e7as dever\u00e3o ser implementadas por meio de medida provis\u00f3ria e decreto presidencial, cujos textos seguiam em discuss\u00e3o ainda na noite desta segunda (24).<\/p>\n Ao todo, ser\u00e3o tr\u00eas medidas provis\u00f3rias:<\/p>\n A primeira trata das novas al\u00edquotas da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (Cfem), os royaties da minera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n A segunda criar\u00e1 a ag\u00eancia reguladora de minera\u00e7\u00e3o, a exemplo das ag\u00eancias que regulam o setor de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Aneel e Anatel;<\/p>\n A terceira modificar\u00e1 as regras do c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s ser publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, uma MP passa a ter for\u00e7a de lei, mas somente se tornar\u00e1 uma lei efetiva se for aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n O decreto presidencial extinguir\u00e1 a Reserva Nacional de Cobre (Renca), criada em 1984 entre os estados do Par\u00e1 e Amap\u00e1 e que tem aproximadamente 33 mil km\u00b2 de \u00e1rea.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que, al\u00e9m de Temer, participem do an\u00fancio no Planalto o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral da pasta, Vicente L\u00f4bo.<\/p>\n Governo Dilma<\/p>\n