O Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP) preparou proposta que define regras para um Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), para a jornada de trabalho reduzida com remunera\u00e7\u00e3o proporcional e para a Licen\u00e7a Incentivada sem Remunera\u00e7\u00e3o (LIP) de servidores p\u00fablicos\u00a0civis\u00a0do Executivo Federal. A medida busca aumentar a efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
O\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento prop\u00f5e que a iniciativa seja publicada por meio de Medida Provis\u00f3ria, em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias fiscais. Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do ato, est\u00e1 prevista a edi\u00e7\u00e3o de uma portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a proposta, o Minist\u00e9rio do Planejamento ficar\u00e1 respons\u00e1vel por definir quais carreiras, \u00f3rg\u00e3os e regi\u00f5es geogr\u00e1ficas poder\u00e3o participar do Programa. O objetivo dessa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar \u00f3rg\u00e3os com escassez de pessoal. O Planejamento tamb\u00e9m definir\u00e1 o quantitativo m\u00e1ximo de servidores que poder\u00e3o aderir ao PDV por \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita j\u00e1 em 2017, e n\u00e3o h\u00e1 prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao Programa. O impacto financeiro da medida ser\u00e1 observado em 2018.<\/p>\n
A proposta define que o incentivo financeiro \u00e0 ades\u00e3o ao PDV ser\u00e1 de indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 125% da remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor na data de publica\u00e7\u00e3o da exonera\u00e7\u00e3o multiplicada pelo n\u00famero de anos de efetivo exerc\u00edcio do servidor.\u00a0Os servidores que optarem pela ades\u00e3o ao Programa perder\u00e3o o v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, portanto, deixar\u00e3o de participar do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o aderir ao PDV os servidores que estejam em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e reingressado em cargo p\u00fablico inacumul\u00e1vel. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o aderir aqueles que, na data de abertura do processo de ades\u00e3o ao Plano, estejam habilitados em concurso p\u00fablico para ingresso em cargo p\u00fablico federal, dentro das vagas oferecidas no certame.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decis\u00e3o judicial transitada em julgado e aqueles que estejam afastados em virtude de licen\u00e7a por acidente em servi\u00e7o ou para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
O governo n\u00e3o tem uma estimativa de quantos servidores ir\u00e3o aderir ao PDV, uma vez que a ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. Contudo, no \u00faltimo PDV, realizado no governo FHC, houve cerca de 5 mil ades\u00f5es ao plano. Caso esse n\u00famero se repita, o impacto de economia da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n
\u00c9 importante esclarecer que o PDV \u00e9 uma medida que se soma ao corte de cargos comissionados (DAS), fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u00a0e gratifica\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que resultou na redu\u00e7\u00e3o de 4.184 cargos. Com a medida, o n\u00famero de cargos comissionados hoje \u00e9 o menor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, em mais de 10 anos.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio ressaltar tamb\u00e9m que, com o PDV, a pol\u00edtica de concursos p\u00fablicos para novos ingressos na administra\u00e7\u00e3o continua a mesma. Ou seja, novos concursos est\u00e3o suspensos, mas poder\u00e3o ser concedidas autoriza\u00e7\u00f5es em casos especiais. Importante lembrar que novos servidores ingressam com n\u00edveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp, n\u00e3o onerando o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social no longo prazo.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/strong><\/p>\n Sobre a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, o servidor poder\u00e1 optar por reduzir a carga de oito horas di\u00e1rias e quarenta semanais para seis ou quatro horas di\u00e1rias e trinta ou vinte horas semanais. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, ele receber\u00e1 o sal\u00e1rio proporcional com um adicional de 30 minutos, ou seja, ele receber\u00e1 o equivalente a 4h30 ou 6h30 de trabalho di\u00e1rias, respectivamente.<\/p>\n A decis\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho caber\u00e1 \u00e0 autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que se vincula o servidor, observado o interesse da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ter\u00e3o direito de prefer\u00eancia na concess\u00e3o da jornada de trabalho reduzida os servidores com filho de at\u00e9 seis anos de idade ou respons\u00e1veis pela assist\u00eancia e cuidados de pessoa idosa, doente ou com defici\u00eancia elencada como dependente.<\/p>\n Licen\u00e7a Incentivada sem Remunera\u00e7\u00e3o (LIP)<\/strong><\/p>\n Os servidores que pretendem permanecer no servi\u00e7o p\u00fablico, mas que tenham interesse em suspender temporariamente o seu v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e3o aderir ao programa da Licen\u00e7a Incentivada sem Remunera\u00e7\u00e3o (LIP). Pela proposta, o servidor ficar\u00e1 afastado tr\u00eas anos consecutivos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, e receber\u00e1, como incentivo, o valor equivalente a tr\u00eas meses de sua remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9 vedada a interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n Dados de pessoal<\/strong><\/p>\n A quantidade de servidores p\u00fablicos civis ativos do Poder Executivo Federal em dezembro de 2016 era de 632.485. A despesa com esses servidores no acumulado de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 96,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n A s\u00e9rie hist\u00f3rica, com informa\u00e7\u00f5es de quantitativos de pessoal, pode ser acessada no Boletim Estat\u00edstico de Pessoal (BEP), dispon\u00edvel em:http:\/\/www.planejamento.gov.br\/secretarias\/upload\/Arquivos\/servidor\/publicacoes\/boletim_estatistico_pessoal\/2017\/170718_bol249-bep-e-ig_jan2017-posicao-dez2016_novo.pdf<\/a>, nas tabelas 2.1 e 2.2, publicadas nas p\u00e1ginas 65, 66 e 67.<\/p>\n O BEP tamb\u00e9m traz informa\u00e7\u00f5es sobre os quantitativos de servidores federais por estado (p\u00e1ginas 84 e 85), al\u00e9m da s\u00e9rie hist\u00f3rica da despesa anual de pessoal (tabela 1.1, publicada nas p\u00e1ginas 25 e 26).<\/p>\n