O governo vai permitir que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que optarem por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos sal\u00e1rios, tenham outro emprego no setor privado. A possibilidade est\u00e1 prevista no texto da medida provis\u00f3ria (MP) em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo, que vai criar ainda um novo programa de desligamento volunt\u00e1rio (PDV) federal e estimular licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas. S\u00f3 ser\u00e1 proibido o exerc\u00edcio de atividades no mesmo ramo de atua\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Por exemplo: se o servidor pertencer ao quadro do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, ser\u00e1 vedado a ele trabalhar nas \u00e1reas de energia el\u00e9trica, petr\u00f3leo e g\u00e1s. Atualmente, isso \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Ser\u00e1 poss\u00edvel ter outro emprego, desde que seja em \u00e1rea diferente da qual o servidor atua, para evitar conflitos de interesse \u2014 explicou ao GLOBO o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.<\/p>\n
A medida tem a finalidade de atrair a ades\u00e3o dos servidores \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada, uma das principais apostas do Planejamento para reduzir despesas com pessoal. Por ser in\u00e9dita no setor p\u00fablico, a pasta n\u00e3o disp\u00f5e de estimativas sobre n\u00famero de ades\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n
Algumas categorias com jornada de trabalho regulamentada em lei espec\u00edfica, como m\u00e9dicos e professores, n\u00e3o poder\u00e3o ter o hor\u00e1rio reduzido. Para os demais, caber\u00e1 \u00e0 autoridade superior de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade em que o servidor estiver lotado autorizar ou n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de jornada. Ter\u00e3o prioridade funcion\u00e1rios com filhos de at\u00e9 6 anos de idade ou respons\u00e1veis por assist\u00eancia e cuidados a idosos, doentes ou pessoas com defici\u00eancia declaradas como dependentes.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m vai prever que os servidores que pretendem permanecer no servi\u00e7o p\u00fablico, mas que tenham interesse em suspender temporariamente o seu v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o aderir ao programa da Licen\u00e7a Incentivada sem Remunera\u00e7\u00e3o (LIP). Pela proposta, o funcion\u00e1rio ficar\u00e1 afastado tr\u00eas anos consecutivos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, e receber\u00e1, como incentivo, o valor equivalente a tr\u00eas meses de sua remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9 proibida a interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 PAGA EM PARCELAS<\/strong><\/p>\n No caso do PDV, a recompensa ser\u00e1 de 1,25 sal\u00e1rio por ano trabalhado, que ser\u00e1 paga em parcelas, de acordo com o tempo de servi\u00e7o. Se o servidor tiver seis anos de trabalho, receber\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o em sete meses, segundo o ministro do Planejamento. Segundo ele, isso vai diluir o custo do programa no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, a partir de 2018.<\/p>\n Mas nem todas as categorias poder\u00e3o aderir ao PDV. Segundo nota divulgada ontem pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, al\u00e9m de servidores de \u00e1reas carentes de pessoal, n\u00e3o poder\u00e3o aderir ao PDV os funcion\u00e1rios que estejam em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e reingressado em cargo p\u00fablico inacumul\u00e1vel.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o entrar\u00e3o aqueles que, na data de abertura do processo de ades\u00e3o ao plano, estejam habilitados em concurso p\u00fablico para ingresso em cargo p\u00fablico federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Ficam, ainda, de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decis\u00e3o judicial transitada em julgado e aqueles que estejam afastados em virtude de licen\u00e7a por acidente em servi\u00e7o ou para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n De acordo com o comunicado, o Minist\u00e9rio do Planejamento ficar\u00e1 respons\u00e1vel por definir quais carreiras, \u00f3rg\u00e3os e regi\u00f5es geogr\u00e1ficas poder\u00e3o participar do PDV. O objetivo dessa defini\u00e7\u00e3o, frisou o minist\u00e9rio, \u00e9 preservar \u00f3rg\u00e3os com escassez de pessoal. A pasta tamb\u00e9m definir\u00e1 o quantitativo m\u00e1ximo de servidores que poder\u00e3o aderir ao PDV por \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Conforme o minist\u00e9rio, a ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita j\u00e1 em 2017, n\u00e3o havendo prazo final. O impacto financeiro da medida ser\u00e1 observado em 2018.<\/p>\n Os funcion\u00e1rios que optarem pela ades\u00e3o ao plano de demiss\u00e3o perder\u00e3o o v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, portanto, deixar\u00e3o de participar do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n \u201cA medida busca aumentar a efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, reafirmou o comunicado.<\/p>\n Na nota, o Planejamento informou que prop\u00f5e que a iniciativa seja publicada por meio de medida provis\u00f3ria, em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias fiscais. Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do ato, est\u00e1 prevista a edi\u00e7\u00e3o de uma portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo n\u00e3o tem uma estimativa de quantos servidores ir\u00e3o aderir ao PDV, uma vez que a ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. Contudo, no \u00faltimo PDV, realizado no governo Fernando Henrique Cardoso, houve cerca de cinco mil ades\u00f5es ao plano. Caso esse n\u00famero se repita, o impacto de economia da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o por ano, segundo os t\u00e9cnicos do Planejamento.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante esclarecer que o PDV \u00e9 uma medida que se soma ao corte de cargos comissionados (DAS), fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratifica\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que resultou na redu\u00e7\u00e3o de 4.184 cargos. Com a medida, o n\u00famero de cargos comissionados hoje \u00e9 o menor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal em mais de dez anos\u201d, diz um trecho do comunicado.<\/p>\n O minist\u00e9rio enfatizou que, com o PDV, a pol\u00edtica de concursos p\u00fablicos para novos ingressos na administra\u00e7\u00e3o continua a mesma. Ou seja, novos concursos est\u00e3o suspensos, mas poder\u00e3o ser concedidas autoriza\u00e7\u00f5es em casos especiais: \u201cImportante lembrar que novos servidores ingressam com n\u00edveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp (fundo de previd\u00eancia complementar dos servidores), n\u00e3o onerando o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social no longo prazo\u201d.<\/p>\n DESPESA DE R$ 96,4 BILH\u00d5ES EM 2016<\/strong><\/p>\n Sobre a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, diz a nota, o servidor poder\u00e1 optar por reduzir a carga de oito horas di\u00e1rias e 40 semanais para seis ou quatro horas di\u00e1rias e 30 ou 20 horas semanais. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, ele receber\u00e1 o sal\u00e1rio proporcional com um adicional de 30 minutos, ou seja, ele receber\u00e1 o equivalente a 4h30m ou 6h30m de trabalho di\u00e1rias, respectivamente.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho caber\u00e1 \u00e0 autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que se vincula o servidor, observado o interesse da administra\u00e7\u00e3o\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n A quantidade de servidores p\u00fablicos civis ativos do Poder Executivo Federal em dezembro de 2016 era de 632.485. A despesa com esses servidores no acumulado de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 96,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n Ao participar de um evento ontem, em Bras\u00edlia, o ministro do Planejamento admitiu que o governo espera uma ades\u00e3o baixa ao programa. O contingente de cinco mil pessoas equivale a 1% do total de servidores na ativa:<\/p>\n \u2014 De fato n\u00e3o estamos prevendo uma ades\u00e3o de contingentes elevados, pelo contr\u00e1rio. A experi\u00eancia passada foi de ades\u00e3o baixa. N\u00f3s nem estamos estabelecendo uma meta. O que n\u00f3s temos como refer\u00eancia \u00e9 que na d\u00e9cada de 90, quando isso foi feito, a ades\u00e3o foi de aproximadamente cinco mil pessoas. E estamos imaginando que isso seja replic\u00e1vel dessa vez.<\/p>\n Cr\u00e9dito<\/strong>: Geralda Doca\u00a0<\/strong>\/\u00a0B\u00e1rbara Nascimento\u00a0<\/strong>\/\u00a0Eliane Oliveira<\/strong>\/<\/strong> Globo \u2013 dispon\u00edvel na internet 26\/07\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo vai permitir que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que optarem por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos sal\u00e1rios, tenham outro emprego no setor privado. 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