{"id":15214,"date":"2017-07-31T06:33:36","date_gmt":"2017-07-31T09:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=15214"},"modified":"2017-07-31T07:05:19","modified_gmt":"2017-07-31T10:05:19","slug":"os-riscos-do-programa-de-desligamento-voluntario-pdv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/07\/31\/os-riscos-do-programa-de-desligamento-voluntario-pdv\/","title":{"rendered":"Os riscos do Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV)"},"content":{"rendered":"

\u00c9 como um filme repetido. O lan\u00e7amento do Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) para servidores do Executivo Federal pela Uni\u00e3o, na semana passada, voltou a ser mecanismo usado pelo governo para tentar reduzir gastos com a m\u00e1quina p\u00fablica. A exemplo do que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, o atual, Michel Temer, decidiu apresentar a proposta na busca de uma economia anual de R$ 1 bilh\u00e3o a partir de 2018. A meta \u00e9 de ades\u00e3o de cinco mil pessoas.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria que trata do PDV prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo. Prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o de jornada de 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais e 6 horas ou 4 horas di\u00e1rias e 30 horas ou 20 horas semanais, respectivamente, com pagamento proporcional sal\u00e1rio, calculado sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, oferece licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos (prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo), recebendo valor correspondente a tr\u00eas vezes seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

Mas diante das experi\u00eancias anteriores e tamb\u00e9m da recess\u00e3o no pa\u00eds, especialistas e pedevistas do per\u00edodo FHC acreditam que a nova medida ter\u00e1 baixa ades\u00e3o. Ao contr\u00e1rio do que foi oferecido em 1996 \u2014 e, segundo muitos, n\u00e3o cumprido \u2014, no PDV de Temer n\u00e3o h\u00e1 \u201catrativo\u201d. E para o especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Manoel Peixinho, a proposta de Temer \u00e9 \u201cdraconiana\u201d (rigorosa).<\/p>\n

\u201cO PDV de 96 foi a venda de uma ilus\u00e3o. Prometeram programas de reinser\u00e7\u00e3o no mercado e de capacita\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu. Violaram a pr\u00f3pria lei. Por isso, muitos foram \u00e0 Justi\u00e7a pedir reintegra\u00e7\u00e3o, e outros para o mercado informal\u201d, disse ele, que complementou: \u201cO de agora \u00e9 draconiano, pois n\u00e3o promete nada. Apenas \u00f4nus para quem aderir e muito poucos b\u00f4nus. Os com menor remunera\u00e7\u00e3o podem cair numa armadilha\u201d.<\/p>\n

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Os ‘Pedevistas de 1996’: Emerson Figueir\u00f3, Jorge Godoy, Paulo Mello, e Cl\u00e1udio Melo. Hoje, eles tentam voltar ao servi\u00e7o p\u00fablico Daniel Castelo Branco \/ Ag\u00eancia O Dia<\/figcaption><\/figure>\n

Os pedevistas de FHC, Jorge Godoy, 70 anos; Cl\u00e1udio Melo, 60; Emerson Figueir\u00f3, 59; e Paulo Mello, 63, alertaram para o \u201csonho\u201d da indeniza\u00e7\u00e3o, que classificaram como \u201cilus\u00e3o\u201d, tanto pela dificuldade de encontrar emprego na iniciativa privada, quanto pelo fato de o dinheiro n\u00e3o ser \u201csuficiente\u201d. Eles citaram ainda que a promessa de linha de cr\u00e9dito especial aos ex-servidores n\u00e3o se concretizou na \u00e9poca.<\/p>\n

\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio futuro\u201d, opinou Cl\u00e1udio Melo, que era restaurador do IPHAN. Ele aderiu ao PDV devido ao desest\u00edmulo no setor p\u00fablico, principalmente pela falta de investimentos na sua \u00e1rea. \u201cFoi um equ\u00edvoco. Nunca mais trabalhei com isso\u201d, contou ele. \u201cCriam ambiente de desmotiva\u00e7\u00e3o, o que leva \u00e0 sa\u00edda de servidores. O governo Temer est\u00e1 indo na contram\u00e3o da necessidade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n

Jorge Godoy era agente administrativo do INSS e disse que saiu do \u00f3rg\u00e3o depois de ser \u201cseduzido pelo canto da sereia\u201d. \u201cO PDV seria volunt\u00e1rio se o servidor buscasse isso de vontade pr\u00f3pria. Mas n\u00f3s e muitos aderimos pelas promessas que jamais se cumpriram\u201d, afirmou ele, que, hoje, luta junto com outros colegas e Sindsprev pela reintegra\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Emerson era t\u00e9cnico do IBGE e s\u00f3 n\u00e3o enfrentou muitas dificuldades porque conseguiu trabalhar na corretora do irm\u00e3o: \u201c\u00c9 ilus\u00e3o. O dinheiro s\u00f3 compensar\u00e1 por um tempo. Espero que as pessoas n\u00e3o entrem nesse PDV de agora do Temer\u201d. De todos, Paulo, que era do INca, foi quem mais passou por dificuldades para buscar a indeniza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, trabalhou no mercado informal de trabalho. \u201cMe arrependo muito. At\u00e9 hoje, trabalho sem carteira assinada e estou sem contribuir para a Previd\u00eancia\u201d, lamentou.<\/p>\n

PLs seguem na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 mais de cinco projetos de lei tramitando na C\u00e2mara Federal que preveem a reintegra\u00e7\u00e3o de pedevistas de v\u00e1rios governos. O principal deles \u00e9 de autoria de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), hoje, ministro do Esporte do governo Temer.<\/p>\n

O PL 4.293\/2008 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e prev\u00ea anistia aos ex-servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal (como minist\u00e9rios e secretarias), de autarquias (INSS, Pedro II) e funda\u00e7\u00f5es (IBGE e algumas universidades, por exemplo) que aderiam ao programa de demiss\u00e3o proposto em 1996 por FHC.<\/p>\n

H\u00e1 mais tr\u00eas propostas que est\u00e3o apensadas a este projeto. No entanto, as outras tratam de ex-funcion\u00e1rios tamb\u00e9m de empresas de economia mista.<\/p>\n

O mais recente \u00e9 o PL 3.959\/2015. O texto prev\u00ea a reintegra\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de anistia aos ex-servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta, aut\u00e1rquica, fundacional e empresas de economia mista.<\/p>\n

O que pode ser vantagem ou n\u00e3o para quem aderir ao PDV<\/strong><\/p>\n

O jurista Manoel Peixinho pontuou o que ocorrer\u00e1 se o servidor aderir ao PDV, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada ou \u00e0 licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As vantagens<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao PDV, pode ser vantajosa a ades\u00e3o para servidores que n\u00e3o dependem da remunera\u00e7\u00e3o mensal daquele cargo e aqueles que tenham outra(s) renda(s). \u201cPara este pode ser positivo, pois receber\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 agregar algum tipo de valor\u201d.<\/p>\n

Quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, quem quiser empreender, ou seja, abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio, ou administrar empresa ter\u00e1 essa permiss\u00e3o. \u201cHoje, \u00e9 proibido exercer ger\u00eancia de empresa pela Lei 8.112\/90), mas neste PDV abre-se exce\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A jornada reduzida autoriza o servidor a exercer outra atividade p\u00fablica ou privada desde que n\u00e3o haja conflito de interesse.<\/p>\n

Ter\u00e3o prefer\u00eancia para a redu\u00e7\u00e3o de jornada aqueles servidores federais com filhos de at\u00e9 seis anos de idade, ou respons\u00e1veis pela assist\u00eancia e cuidados de pessoa idosa, doente ou com alguma defici\u00eancia.<\/p>\n

Desvantagens<\/strong><\/p>\n

O servidor federal que iniciou a carreira no setor p\u00fablico antes de 2013 e aderir ao PDV proposto pelo governo Temer perder\u00e1 o direito a se aposentar pela integralidade. Isso porque o benef\u00edcio integral \u00e9 garantido ao funcionalismo apenas at\u00e9 esta data. Mas se o servidor se desligar pelo programa, ele ter\u00e1 de se aposentar pelo INSS e o c\u00e1lculo de sua aposentadoria ser\u00e1 pela proporcionalidade.<\/p>\n

Quem aderir ao PDV e, posteriormente, fizer outro concurso e ingressar novamente em cargo p\u00fablico federal n\u00e3o poder\u00e1 contar o tempo anterior para efeitos de aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico. A MP n\u00e3o estipula prazo para o retorno em outro cargo.<\/p>\n

Vale ressaltar que o estatut\u00e1rio que estiver na fila de espera pela convoca\u00e7\u00e3o para outra vaga federal (mediante aprova\u00e7\u00e3o em concurso) n\u00e3o poder\u00e1 aderir ao PDV do governo Temer.<\/p>\n

Aqueles com menor tempo no servi\u00e7o p\u00fablico ter\u00e3o prefer\u00eancia para se desligarem, e o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor (j\u00e1 que \u00e9 calculado sobre o ano trabalhado). E a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em parcela ou cota \u00fanica \u2014 isso ainda n\u00e3o foi definido pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, \u201co que causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

Na licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o, a pessoa n\u00e3o ter\u00e1 como se programar, j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o federal poder\u00e1 interromper a medida discricionariamente (por decis\u00e3o unilateral do \u00f3rg\u00e3o).<\/p>\n

Quem aderir \u00e0 jornada reduzida ou \u00e0 licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o somente receber\u00e1 o vencimento-b\u00e1sico, acrescido das vantagens permanentes estabelecidas em lei, exclu\u00eddos adicionais pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio; noturno; de insalubridade; de periculosidade ou pelo exerc\u00edcio de atividades penosas; de f\u00e9rias; e a gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: <\/strong>Paloma Savedra\/ O Dia \u2013 dispon\u00edvel na internet 31\/07\/2017<\/strong><\/p>\n

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