{"id":15290,"date":"2017-08-03T05:49:12","date_gmt":"2017-08-03T08:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=15290"},"modified":"2017-08-03T05:52:44","modified_gmt":"2017-08-03T08:52:44","slug":"camara-nega-autorizacao-para-processo-contra-temer-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/08\/03\/camara-nega-autorizacao-para-processo-contra-temer-no-supremo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara nega autoriza\u00e7\u00e3o para processo contra Temer no Supremo"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Deputados votaram em Plen\u00e1rio o parecer da CCJ contr\u00e1rio \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de processo contra Temer<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por\u00a0263\u00a0<\/strong>votos a 227 e 2 absten\u00e7\u00f5es, a autoriza\u00e7\u00e3o para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (SIP\u00a01\/17), seguindo parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

“A decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de n\u00e3o autorizar a instaura\u00e7\u00e3o de processo contra o presidente da Rep\u00fablica ser\u00e1 comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental”, disse o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado.<\/p>\n

No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sess\u00e3o.<\/p>\n

Esta foi a primeira vez que a C\u00e2mara dos Deputados votou uma solicita\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o de processo contra um presidente da Rep\u00fablica. Com a decis\u00e3o, o STF n\u00e3o poder\u00e1 analisar a den\u00fancia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente s\u00f3 poder\u00e1 responder judicialmente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n

A\u00a0vota\u00e7\u00e3o nominal<\/span>\u00a0do parecer teve in\u00edcio por volta de 18h20 e avan\u00e7ou at\u00e9 as 21h51. J\u00e1 as sess\u00f5es para discutir o tema come\u00e7aram \u00e0s 9h31.<\/p>\n

Temer fez um pronunciamento logo ap\u00f3s a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio. “A C\u00e2mara dos Deputados se manifestou de forma clara e incontest\u00e1vel. A decis\u00e3o soberana do Parlamento n\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria pessoal, mas uma conquista do Estado Democr\u00e1tico de Direito, e mostra a for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Para entender o caso<\/strong>
\nA den\u00fancia do procurador-geral contra Temer foi elaborada a partir de dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigor\u00edfico JBS e outras empresas.<\/p>\n

Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empres\u00e1rio por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ent\u00e3o assessor especial de Temer. Rocha Loures chegou a ser preso em junho por determina\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin, do STF, relator do inqu\u00e9rito sobre o caso (Inq\u00a04517). No final do mesmo m\u00eas, a pris\u00e3o foi convertida em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Janot pediu repara\u00e7\u00e3o de danos pela infra\u00e7\u00e3o (de R$ 10 milh\u00f5es para Temer e de R$ 2 milh\u00f5es para Rocha Loures); perdimento dos recursos em favor da Uni\u00e3o; e decreta\u00e7\u00e3o da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Como a den\u00fancia \u00e9 por crime comum, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina o julgamento pelo STF, mas desde que 2\/3 dos deputados considerem procedente a acusa\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara, a den\u00fancia foi transformada na Solicita\u00e7\u00e3o para Instaura\u00e7\u00e3o de Processo (SIP)\u00a01\/17.<\/p>\n

A SIP foi debatida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, que\u00a0aprovou<\/a>\u00a0em julho parecer contr\u00e1rio \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o Supremo investigar o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O parecer foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel ap\u00f3s a comiss\u00e3o derrotar parecer favor\u00e1vel apresentado anteriormente pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Abi-Ackel considerou que, na den\u00fancia da PGR, n\u00e3o h\u00e1 provas que justifiquem processo contra Temer.<\/p>\n