Confira as propostas para altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 186<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) vai atualizar a norma que estabelece as regras para que o benefici\u00e1rio de plano de sa\u00fade possa trocar de operadora sem cumprir novo per\u00edodo de car\u00eancia. O tema foi colocado em consulta p\u00fablica para que toda a sociedade possa participar da discuss\u00e3o e contribuir com sugest\u00f5es. Com as mudan\u00e7as, a reguladora busca oferecer ao consumidor maior mobilidade no mercado, aumentando as possibilidades de escolha do plano de sa\u00fade, e incentivar a concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n
Uma das principais altera\u00e7\u00f5es propostas \u00e9 o fim da chamada \u201cjanela\u201d, per\u00edodo que o benefici\u00e1rio tem para fazer a portabilidade \u2013 atualmente o interessado deve solicitar a troca no per\u00edodo de 120 dias contados a partir do 1\u00ba dia do m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato. Esse crit\u00e9rio impede que benefici\u00e1rios que n\u00e3o est\u00e3o sendo adequadamente assistidos pela operadora deixem imediatamente o plano. Com a nova regra, a troca de plano poder\u00e1 ser feita a qualquer tempo ap\u00f3s o cumprimento do prazo de perman\u00eancia.<\/p>\n
A norma que est\u00e1 sendo proposta tamb\u00e9m amplia a portabilidade para benefici\u00e1rios de planos coletivos empresariais, modalidade que contempla, atualmente, 66,4% dos benefici\u00e1rios de planos m\u00e9dico-hospitalares, ou seja, cerca de 31,5 milh\u00f5es de pessoas. Pelas normas em vigor, apenas benefici\u00e1rios de planos individuais ou familiares e coletivos por ades\u00e3o podem fazer portabilidade.<\/p>\n
\u201cEssa proposta de normativa vem sendo constru\u00edda a partir de diversas reuni\u00f5es realizadas pela ANS no \u00e2mbito do Comit\u00ea de Regula\u00e7\u00e3o da Estrutura de Produtos, que re\u00fane representantes de operadoras, prestadores e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Ela foi aprimorada levando-se em conta principalmente as necessidades dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade e representa um importante avan\u00e7o no processo regulat\u00f3rio, garantindo mais qualidade para o setor\u201d, avalia Karla Coelho, diretora de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos (Dipro) da ANS.<\/p>\n
Outra importante medida prevista \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da compatibilidade por tipo de cobertura pela exig\u00eancia de car\u00eancias para as coberturas n\u00e3o previstas. \u201cA compatibilidade por tipo de cobertura restringe o acesso de muitos benefici\u00e1rios que n\u00e3o encontram planos compat\u00edveis nesse crit\u00e9rio, pois h\u00e1 uma grande concentra\u00e7\u00e3o de planos classificados em interna\u00e7\u00e3o com obstetr\u00edcia e pouca oferta de planos de interna\u00e7\u00e3o sem obstetr\u00edcia ou sem interna\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o fim da janela permite que o benefici\u00e1rio possa escolher, a qualquer tempo, o plano em fun\u00e7\u00e3o da qualidade, o que aumenta a concorr\u00eancia\u201d, explica a diretora.<\/p>\n
A portabilidade de car\u00eancias foi institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 186\/2009. Inicialmente, era permitida apenas para benefici\u00e1rios de planos de contrata\u00e7\u00e3o individual ou familiar. Posteriormente, com a publica\u00e7\u00e3o da RN n\u00ba 252\/2011, o benef\u00edcio foi estendido tamb\u00e9m aos benefici\u00e1rios de planos coletivos por ades\u00e3o e criou-se a portabilidade especial de car\u00eancias para situa\u00e7\u00f5es especiais, em que a mudan\u00e7a de plano ou de operadora \u00e9 ocasionada por motivos alheios \u00e0 vontade do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Todos os materiais relacionados \u00e0 consulta p\u00fablica n\u00ba 63 est\u00e3o dispon\u00edveis no site da ANS (confira aqui<\/strong><\/a>). As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas no per\u00edodo de 10\/08 a 11\/09 pelo pr\u00f3prio site da reguladora.<\/p>\n Confira as propostas para altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 186<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/Info_portabilidade.png?resize=595%2C584\")
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