www.robertodelucena.com.br<\/a><\/p>\n ASMETRO-SN 04\/08\/2018<\/strong><\/p>\n Ag\u00eancias Reguladoras: regula\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da sociedade<\/strong><\/p>\n Nesta ter\u00e7a (11) a audi\u00eancia p\u00fablica, que tratou do fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras para garantir o equil\u00edbrio do mercado, destacou a import\u00e2ncia do PL 6621\/2016 que \u201cDisp\u00f5e sobre a gest\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, o processo decis\u00f3rio e o controle social das ag\u00eancias reguladoras\u201d e que ainda aguarda instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial para sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o deputado Roberto de Lucena (PV\/SP), autor do requerimento da audi\u00eancia, a expectativa com o debate \u00e9 \u201creconhecer o valor e o papel das ag\u00eancias reguladoras no nosso pa\u00eds, sua import\u00e2ncia, suas dificuldades, as suas limita\u00e7\u00f5es, os desafios que as ag\u00eancias t\u00eam e o papel que n\u00f3s enquanto sociedade temos nessa rela\u00e7\u00e3o\u201d, ainda mais \u201cconsiderando o momento que vivemos de transi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e de transi\u00e7\u00e3o de sociedade\u201d onde as ag\u00eancias regulam aproximadamente 70% do PIB.<\/p>\n Segundo o subchefe de An\u00e1lise e Acompanhamento de Pol\u00edticas Governamentais, Marcelo Pacheco dos Guaranys, para o governo, as ag\u00eancias devem ter maior autonomia, \u201cser tratadas como \u00f3rg\u00e3os do sistema de planejamento\u201d, descolando-as da orienta\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios e \u201cestar mais ligadas ao Minist\u00e9rio do Planejamento\u201d.<\/p>\n Lineu Neves Mazano , Secret\u00e1rio-Geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil \u2013 CSPB, questiona de \u201ccomo uma ag\u00eancia possa ser respons\u00e1vel para definir quais as pol\u00edticas de concess\u00e3o, definir edital, fazendo papel administrativo? Esse papel \u00e9 do minist\u00e9rio, dos \u00f3rg\u00e3os, a ag\u00eancia tem que estar livre disso pois \u00e9 ela que vai mediar tudo isso\u201d. Destacou tamb\u00e9m que o contingenciamento promovido pelo governo, que s\u00e3o recursos pr\u00f3prios para as ag\u00eancias, traz \u201cpreju\u00edzo para a qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e fragilizando o atendimento ao consumidor\u201d pois a ag\u00eancia n\u00e3o tem capacidade de fiscalizar e mediar o servi\u00e7o.<\/p>\n Nesse sentido o representante, e presidente, do Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o \u2013 Sinag\u00eancias, Alexnaldo Queiroz, que tamb\u00e9m defendeu o fortalecimento das ag\u00eancias, lembra que \u201capesar das ag\u00eancias terem sido criadas em um processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, esse n\u00e3o \u00e9 um fator motivacional de cria\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias reguladoras. Normalmente elas s\u00e3o criadas para ajudar na estabiliza\u00e7\u00e3o da economia.\u201d<\/p>\n Debora Ivanov, Diretora Presidente da Ag\u00eancia Nacional do Cinema \u2013 ANCINE, refor\u00e7a que, no caso do audiovisual, \u201c\u00e9 fundamental ter uma ag\u00eancia forte e trabalhando pela regula\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 muito desigual a disputa pelo mercado\u201d. No campo da produ\u00e7\u00e3o audiovisual \u201ca maior parte, mais de 90% dos produtores, s\u00e3o pequenas e micro-empresas, e com a entrada de produ\u00e7\u00f5es de alto valor, especialmente as internacionais, sozinhos n\u00e3o sobreviveriam. No mundo inteiro ele (produtor) contou, e conta, com apoio do Estado\u201d. Na televis\u00e3o \u00e9 a mesma coisa, \u201cse n\u00e3o houver o papel do Estado, pouca chance se tem do produtor independente acessar com sua produ\u00e7\u00e3o nas grades de televis\u00e3o\u201d e n\u00e3o se tem diversidade e se impede a visibilidade da pr\u00f3pria cultura.<\/p>\n Autonomia decis\u00f3ria<\/p>\n Quando se fala de autonomia decis\u00f3ria, a representante da ANEEL, Nara R\u00fabia de Souza, Chefe de Gabinete da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, explica que est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o o mandato fixo dos diretores, indica\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente da rep\u00fablica, que passa por aprova\u00e7\u00e3o do Senado, a blindagem contra exonera\u00e7\u00e3o \u201cad nutum\u201d dos diretores, que devem cumprir uma quarentena ap\u00f3s deixar o cargo, diretoria em regime de colegiado, aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, a ag\u00eancia como inst\u00e2ncia administrativa final e que \u201cno caso da ANEEL, a autonomia decis\u00f3ria \u00e9 efetiva e tem sido feita\u201d.<\/p>\n Para Mazano \u00e9 importante na nova legisla\u00e7\u00e3o definir a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos de dire\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias pelos t\u00e9cnicos concursados. J\u00e1 Guaranys aponta que o governo prop\u00f5e melhorar a governan\u00e7a das ag\u00eancias assimilando requisitos e veda\u00e7\u00f5es de indica\u00e7\u00f5es apresentadas no PL das estatais.<\/p>\n Para exemplificar \u201c\u00e9 muito importante contar com o corpo t\u00e9cnico, pois voc\u00ea tem pessoas altamente especializadas para dar sua contribui\u00e7\u00e3o. Agora uma forma de cuidar para que n\u00e3o seja conduzida apenas de uma forma t\u00e9cnica, \u00e9 permitir uma maior participa\u00e7\u00e3o social\u201d, diz Ivanov, que cita como exemplo as c\u00e2maras t\u00e9cnicas, o Comit\u00ea Gestor do Fundo Setorial, nos conselhos setoriais, pois \u201c\u00e9 um forma de mesclar participa\u00e7\u00e3o do setor e a qualidade t\u00e9cnica de seus servidores, contribuindo na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d. Nara refor\u00e7a que \u201ca quest\u00e3o da transpar\u00eancia, quest\u00e3o das consultas p\u00fablicas, quest\u00e3o das boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, tudo isso, faz com que: a contrapartida dessa autonomia \u00e9 exatamente o Controle Social\u201d.<\/p>\n O deputado De Lucena encerrou a audi\u00eancia apontando que se \u201cfaz necess\u00e1ria uma segunda audi\u00eancia para aprofundar o tema\u201d e que gestionar\u00e1 junto com o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Orlando Silva (PcdoB\/SP), quanto a an\u00e1lise da CTASP na Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n Participaram da audi\u00eancia:\u00a0Wanderson Silva Menezes – Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Regula\u00e7\u00e3o da OAB DF;\u00a0Elisabeth Braga – Diretora da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Pedro Ivo Sebba Ramalho – Diretor Adjunto da Ag\u00eancia Nacional De Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – ANVISA;<\/p>\n Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados <\/strong>11\/07\/2017 <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diretoria do ASMETRO-SN esteve ontem (03) na C\u00e2mara dos Deputados para apresentar ao Deputado Roberto de Lucena (PV-SP) a proposta de altera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica do INMETRO para Ag\u00eancia Reguladora. O ASMETRO-SN disponibilizou informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos documentos do Aviso Ministerial n\u00ba 84\/2017-SEI-GM\u00a0 do MDIC que trata da Reestrutura\u00e7\u00e3o de Carreiras do INMETRO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[164],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15357","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreirainmetro"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/roberto-1.jpg?fit=800%2C510&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15357\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/roberto00.jpg?resize=696%2C392\")
<\/a>