Apesar de considerar que a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados, que h\u00e1 sete anos n\u00e3o t\u00eam aumento real, esteja defasada, o paranaense n\u00e3o concorda com o pedido da categoria de reajuste de 16,38% em 2017, percentual tamb\u00e9m pleiteado pelos procuradores. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, tem demonstrado resist\u00eancia para incluir a demanda no or\u00e7amento da Corte, que ser\u00e1 votado no pr\u00f3ximo dia 9.<\/p>\n
Hoje com 41 anos, Melek come\u00e7ou a trabalhar aos 14, em uma pequena torneria mec\u00e2nica em Curitiba. Foi dono da marca de cosm\u00e9ticos Ramelk, que chegou a ter, sob sua gest\u00e3o, 3 mil funcion\u00e1rios. Como empregador, foi processado cinco vezes e fez acordo em uma.<\/p>\n
H\u00e1 13 anos \u00e9 juiz e atualmente faz parte do grupo de trabalho convocado pela Presid\u00eancia para implementar a Reforma Trabalhista e discutir as mudan\u00e7as que ser\u00e3o feitas na lei via Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida \u00e0 BBC Brasil.<\/p>\n BBC Brasil – O senhor mudaria algo na lei trabalhista que entra em vigor em novembro?<\/strong><\/p>\n Marlos Melek –\u00a0<\/strong>O que eu mudaria no texto? Eu delimitaria, mostraria pra sociedade brasileira que nem todo mundo pode ser aut\u00f4nomo.<\/p>\n Aut\u00f4nomo \u00e9 aquele que, al\u00e9m de trabalhar por conta pr\u00f3pria, sem subordina\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o t\u00edpica de trabalho, tem lei pr\u00f3pria que regulamenta a possibilidade de ele ser aut\u00f4nomo. Como, por exemplo, o motorista de carga, o representante comercial, o corretor de im\u00f3veis. Para que a sociedade brasileira n\u00e3o interprete que todo mundo pode ser aut\u00f4nomo.<\/p>\n BBC Brasil – Para que n\u00e3o haja carta branca para a pejotiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Melek –<\/strong>\u00a0Exatamente. N\u00e3o \u00e9 por a\u00ed. A Medida Provis\u00f3ria – e n\u00f3s est\u00e1vamos discutindo isso em Bras\u00edlia ontem ou anteontem – vai colocar mais tr\u00eas ou cinco par\u00e1grafos para explicar melhor a quest\u00e3o do aut\u00f4nomo.<\/p>\n Outra coisa que eu gostaria que fosse um pouco diferente seria a delimita\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o em dano moral quando esse dano fosse grav\u00edssimo. N\u00f3s criamos uma parametriza\u00e7\u00e3o de bandas em repara\u00e7\u00e3o moral em dano leve, m\u00e9dio, grave e grav\u00edssimo, porque a Justi\u00e7a n\u00e3o pode ser uma loteria, como em muitos casos acaba sendo.<\/p>\n Eu entendo que o grav\u00edssimo deveria ter um valor maior de teto. Mas isso tamb\u00e9m, ao que me parece, ser\u00e1 corrigido na Medida Provis\u00f3ria. Esse valor atual, de 50 sal\u00e1rios contratuais, deve basicamente duplicar. Acredito que ele vai atender ao objetivo da lei, a inten\u00e7\u00e3o do legislador de permitir ao juiz que fixe uma repara\u00e7\u00e3o maior quando dano for grav\u00edssimo.<\/p>\n BBC Brasil – A Medida Provis\u00f3ria vai criar um novo mecanismo de financiamento das entidades sindicais?<\/strong><\/p>\n Melek –<\/strong>\u00a0A Casa Civil est\u00e1 bastante convicta de que o texto que foi aprovado, como foi aprovado, \u00e9 o texto ideal. Mas temos setores do Minist\u00e9rio do Trabalho que ainda est\u00e3o se esfor\u00e7ando para obter alguma forma de financiamento n\u00e3o obrigat\u00f3rio, mas facultativo.<\/p>\n De que forma seria isso? Seria a possibilidade de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva criar uma obriga\u00e7\u00e3o financeira para o trabalhador e para o empregador, que poderiam se opor de maneira simplificada a esta cobran\u00e7a, sem precisar ir pessoalmente, levar documento no dia tal.<\/p>\n \u00c9 esse jogo de for\u00e7as neste momento que interage em Bras\u00edlia. Certamente as autoridades constitu\u00eddas saber\u00e3o desmembrar esse n\u00f3 e iremos conhecer no curto prazo como ficar\u00e1 a quest\u00e3o do financiamento dos sindidatos.<\/p>\n BBC Brasil – Em suas palestras, o senhor costuma dizer que os servidores p\u00fablicos est\u00e3o entre os maiores problemas do pa\u00eds. Em que sentido?<\/strong><\/p>\n Melek –\u00a0<\/strong>Hoje n\u00f3s temos um Estado que \u00e9 muito grande, que se intromete demais na vida das pessoas. E n\u00f3s temos, nesse aspecto, um problema que me parece bastante grande, que \u00e9 o servidor p\u00fablico.<\/p>\n Veja, eu n\u00e3o me refiro, quero deixar muito claramente aqui, ao policial Marcos, de 37 anos, que morreu assassinado com um tiro na cabe\u00e7a em plena luz do dia em Minas Gerais, em um assalto a banco quando estava defendendo a sociedade; n\u00e3o me refiro \u00e0 professora que est\u00e1 lutando para dar aula no interior de Minas Gerais, do Cear\u00e1, muitas vezes ganhando um sal\u00e1rio hostil, um sal\u00e1rio rid\u00edculo.<\/p>\n O que eu quero dizer com “o problema \u00e9 o servidor p\u00fablico” n\u00e3o \u00e9 nem a figura do servidor em si, mas um sistema que gera esse servidor p\u00fablico.<\/p>\n O exemplo mais patente que eu dou \u00e9 do \u00f4nibus. Para rodar um \u00f4nibus no Brasil voc\u00ea precisa de seis licen\u00e7as diferentes: a do \u00f3rg\u00e3o de transporte municipal, da Embratur, da ANTT, licenciamento, emplacamento, IPVA… o que est\u00e1 por tr\u00e1s de tudo isso? Um monte de servidor p\u00fablico. Por que tem que ter seis carimbos para rodar um \u00f4nibus no Brasil? Porque atr\u00e1s de cada carimbo tem tr\u00eas, quatro servidores p\u00fablicos. Isso custa muito caro.<\/p>\n Isso sem falar que muitos servidores p\u00fablicos t\u00eam privil\u00e9gios que precisam ser eliminados. Penso que dever\u00edamos fazer uma lista profunda de todos os privil\u00e9gios que existem no Brasil – o fato de um deputado, por exemplo, depois de dois mandatos, poder se aposentar – e eliminar todos ao mesmo tempo. A\u00ed ningu\u00e9m vai se sentir ot\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o adianta algu\u00e9m falar aqui, “eu vou abrir m\u00e3o, como um paladino da justi\u00e7a, de um benef\u00edcio que eu tenho, de um privil\u00e9gio que eu tenho”. Nada justifica esses privil\u00e9gios que levam a cr\u00edticas, seja do servidor p\u00fablico, seja da iniciativa privada.<\/p>\n N\u00f3s temos realmente que acabar com todos os privil\u00e9gios no Brasil. O servidor p\u00fablico \u00e9 um problema nesse sentido. N\u00f3s precisamos pagar menos impostos e, para isso, n\u00e3o tenho d\u00favidas, isso passa necessariamente por uma racionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico do Brasil. \u00c9 nesse sentido que eu digo que o servidor p\u00fablico hoje \u00e9 um problema no Brasil.<\/p>\n BBC Brasil – O senhor diz que o ideal \u00e9 que n\u00e3o haja “paladinos”, mas que a gente fa\u00e7a tudo de uma vez s\u00f3. Como isso seria poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n Melek –\u00a0<\/strong>Com uma reforma constitucional, n\u00e3o tenho d\u00favidas. O ser humano sempre sofre um abalo com qualquer mudan\u00e7a. Ningu\u00e9m, em s\u00e3 consci\u00eancia, individualmente posto, vai dizer “olha, eu topo, como servidor p\u00fablico, que a partir de agora n\u00e3o tenha estabilidade”. Ningu\u00e9m, em s\u00e3 consci\u00eancia, vai dizer “eu topo trabalhar mais”.<\/p>\n Precisamos de uma reforma constitucional que retire simultaneamente todos esses privil\u00e9gios. \u00c9 o \u00fanico mecanismo que eu vejo que poderia criar esse choque de cultura e de gest\u00e3o no Brasil, assim como fez a reforma trabalhista na rela\u00e7\u00e3o capital e trabalho.<\/p>\n BBC Brasil – Em seus quase 15 anos de magistratura, o que viu nesse sentido? S\u00e3o comuns no Judici\u00e1rio casos em que aux\u00edlios e gratifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o usados por ju\u00edzes e procuradores para furar o teto constitucional.<\/strong><\/p>\n Melek –\u00a0<\/strong>Sabe que, na Justi\u00e7a do Trabalho, eu n\u00e3o vejo. Eu, por exemplo, n\u00e3o tenho nem plano de sa\u00fade. A popula\u00e7\u00e3o desconhece que, hoje, o juiz federal do trabalho est\u00e1 h\u00e1 exatamente sete anos sem aumento.<\/p>\n E a\u00ed, se voc\u00ea pegar reajuste, que \u00e9 a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, o \u00faltimo que aconteceu foi h\u00e1 cerca de cinco anos e foi de 5%. Por isso que o governo nos deu esse aux\u00edlio-moradia (de R$ 5,8 mil), que est\u00e1 previsto em uma lei muito antiga. Assim ele ainda economizou, \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o saiba. Eles pagam s\u00f3 para os que est\u00e3o na ativa e n\u00e3o pagam nem um centavo para os que est\u00e3o aposentados, que est\u00e3o sem reajuste e sem aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n Esse neg\u00f3cio de ‘vale palet\u00f3’, de motorista, gasolina. Eu lhe asseguro aqui: meu contracheque est\u00e1 na internet, meu subs\u00eddio \u00e9 de R$ 14,5 mil por m\u00eas (segundo o portal da Transpar\u00eancia do TRT-9, este \u00e9 o valor l\u00edquido da remunera\u00e7\u00e3o de juiz do trabalho substituto; o valor bruto \u00e9 de R$ 27,5 mil), \u00e9 isso que eu ganho.<\/p>\n BBC Brasil – Ent\u00e3o o senhor \u00e9 favor\u00e1vel ao aumento de 16,38% pleiteado pela categoria?<\/strong><\/p>\n Melek –\u00a0<\/strong>Neste momento, apesar de a magistratura estar h\u00e1 sete anos sem reajuste, vou ser bem sincero, eu tenho dito isso nos grupos de magistratura dos quais participo: eu n\u00e3o penso ser razo\u00e1vel, neste momento hist\u00f3rico do Brasil, em que n\u00f3s temos 13 milh\u00f5es de desempregados, n\u00e3o sou favor\u00e1vel a nenhum tipo de reajuste para a magistratura neste momento.<\/p>\n Se for poss\u00edvel aos tribunais, com o or\u00e7amento que eles pr\u00f3prios t\u00eam, remanejar alguma verba, como verba para obras, a\u00ed eu seria favor\u00e1vel, porque isso n\u00e3o onera o Estado. Quando o Brasil voltar a crescer, quando tiver melhores condi\u00e7\u00f5es de empregabilidade para o seu povo, a magistratura pode negociar com o governo toda essa reposi\u00e7\u00e3o de perdas.<\/p>\n BBC Brasil – O senhor recebe pelas palestras que vem dando desde a publica\u00e7\u00e3o do livro (<\/strong>Trabalhista! E agora?,\u00a0<\/i><\/strong>lan\u00e7ado pela editora Estudo Imediato)?<\/strong><\/p>\n Melek –\u00a0<\/strong>Eu n\u00e3o ganho dinheiro diretamente com as palestras, eu aufiro direitos autorais do meu livro. A editora que me d\u00e1 suporte, cobra pelo deslocamento de um empregado, alguma coisa para montar a palestra, por conta dos custos que ela tem. N\u00e3o s\u00e3o valores elevados. At\u00e9 onde eu sei n\u00e3o passa de R$ 5 mil, isso j\u00e1 inclui passagens a\u00e9reas, a estada de quem \u00e9 escalado para ir.<\/p>\n BBC Brasil – As palestras de servidores do Judici\u00e1rio viraram tema pol\u00eamico depois que a corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou procedimento para investigar a comercializa\u00e7\u00e3o de palestras dadas pelo procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O que o senhor pensa a esse respeito?<\/strong><\/p>\n Melek –\u00a0<\/strong>Eu entendo que o magistrado, o procurador, n\u00e3o pode receber nada do setor privado. Por isso que, quando dou palestras em universidades, em OABs, em uma s\u00e9rie de institui\u00e7\u00f5es, eu vou por conta pr\u00f3pria, n\u00e3o levo livros, n\u00e3o permito que a editora participe.<\/p>\n Essa minha palestra \u00e9 remunerada como se fosse uma hora-aula, e como \u00e9 um assunto acad\u00eamico, isso est\u00e1 absolutamente de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Agora, em rela\u00e7\u00e3o a um magistrado ou um procurador receber um valor diretamente de quem quer que seja, n\u00e3o vejo isso com bons olhos, n\u00e3o seria correto.<\/p>\n BBC Brasil – Como dono de empresa, o senhor chegou a tomar algum processo, esteve do outro lado da mesa?<\/strong><\/p>\n Melek –\u00a0<\/strong>Sim. Em dez anos de empresa, eu tive no m\u00e1ximo cinco a\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil inteiro. Eu era muito cuidadoso, at\u00e9 porque eu gosto desse tema. Ningu\u00e9m era demitido sem aviso. Dessas cinco a\u00e7\u00f5es, fiz acordo na primeira, que realmente eu n\u00e3o pagava RSR (repouso semanal remunerado) sobre comiss\u00f5es, porque eu n\u00e3o sabia que tinha que pagar, foi um descuido. Eu, reconhecendo que estava errado, paguei.<\/p>\n As outras causas foram de franqueados em que o trabalhador postulava a responsabilidade subsidi\u00e1ria da franqueadora. Nesses casos, a Justi\u00e7a afastou a responsabilidade porque a lei \u00e9 expressa, diz que o franqueador n\u00e3o responde pelos d\u00e9bitos trabalhistas do seu franqueado. N\u00f3s ganhamos essas causas por ilegitimidade de parte.<\/p>\n![\"Carteira](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/660\/cpsprodpb\/E94F\/production\/_97172795_mp_ct_copa2.jpg?resize=696%2C392&ssl=1\")
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