Uma norma sobre contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios publicada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) na quinta-feira (3\/8) tem preocupado servidores, concurseiros e pessoas j\u00e1 aprovadas e que aguardam nomea\u00e7\u00e3o no banco. O documento permite que a Caixa contrate funcion\u00e1rios sem qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio, por meio de empresas que fornecem m\u00e3o de obra terceirizada, para a exercer a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico banc\u00e1rio, cargo que antes cabia a servidores aprovados em concurso p\u00fablico.<\/p>\n
A norma RH 037 est\u00e1 alinhada com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e com a Lei 13.429\/2017, aprovada pelo Senado em julho passado. Mas, de acordo com Max Kolbe, advogado respons\u00e1vel por diversas a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por aprovados no \u00faltimo concurso da Caixa, a norma fere os princ\u00edpios do acesso ao cargo p\u00fablico.<\/p>\n
“A Caixa Econ\u00f4mica \u00e9 integrante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta. Assim, deve respeito ao Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no qual um dos princ\u00edpios \u00e9 o de acesso ao cargo p\u00fablico por meio de concurso p\u00fablico. Se a Caixa \u00e9 obrigada a realizar concurso, ela n\u00e3o poderia terceirizar a atividade fim, ainda que uma lei permita que ela assim o fa\u00e7a, sob pena de inconstitucionalidade”, argumenta o advogado.<\/p>\n
Para Kolbe, a norma pode prejudicar os aprovados no concurso mais recente da Caixa, que ainda aguradam a convoca\u00e7\u00e3o. “O mais absurdo \u00e9 que a moldura do empregado tempor\u00e1rio \u00e9 a mesma das atribui\u00e7\u00f5es previstas no edital do concurso p\u00fablico, o que demonstra a preteri\u00e7\u00e3o de todos os aprovados no \u00faltimo concurso que aguardam a contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 h\u00e1 algum tempo\u201d, diz o especialista, acrescentando que a norma \u00e9 uma forma de burlar o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A normativa n\u00e3o estipula a quantidade de tempor\u00e1rios a serem contratados. Apenas prev\u00ea que o n\u00famero de terceirzados depender\u00e1 da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e dos resultados esperados pelo gestor, com base nas determina\u00e7\u00f5es da Ger\u00eancia Nacional do Quadro de Pessoas e Remunera\u00e7\u00e3o (Geper).<\/p>\n
Servidores criticam<\/p>\n
Segundo a Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados da Caixa (CEE Caixa), a medida tamb\u00e9m \u00e9 prejudicial aos servidores do banco. “Com esta medida, a dire\u00e7\u00e3o da Caixa deixa claro que n\u00e3o tem qualquer pudor em precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho na institui\u00e7\u00e3o, criando o subemprego, com menores sal\u00e1rios e sem qualquer direito”, avalia o coordenador da comiss\u00e3o e diretor da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), Dion\u00edsio Reis.<\/p>\n
O dirigente explica que o RH 037 j\u00e1 est\u00e1 na sua 21\u00aa vers\u00e3o e sempre foi combatido pelos movimentos sindicais banc\u00e1rios. “Nos anos 1990 e in\u00edcio dos anos 2000, a Caixa trabalhou com muitos tempor\u00e1rios, chegando a uma ter uma rela\u00e7\u00e3o meio a meio com os concursados. Com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, conquistada ap\u00f3s diversas a\u00e7\u00f5es judiciais do Sindicato contra a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, o banco teve de encerrar esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, que foi extinto s\u00f3 em 2006, mas manteve o normativo\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cSempre cobramos a revoga\u00e7\u00e3o do RH 037 em mesas de negocia\u00e7\u00e3o e, no ano passado, a Caixa alegou que aguardava a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho terceirizado em lei\u201d, destaca. Segundo Reis, uma assembleia ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 15 para cobrar do banco a extin\u00e7\u00e3o do normativo.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o preocupa ainda os servidores porque, atualmente, Caixa executa um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, que at\u00e9 julho, contou com a ades\u00e3o de 4.429 empregados. Procurada pelo\u00a0Correio<\/strong>, a Caixa n\u00e3o se manifestou sobre a norma at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n Novela judicial<\/strong><\/p>\n O \u00faltimo concurso da Caixa aconteceu em 2014 para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva das carreiras de t\u00e9cnico banc\u00e1rio, engenheiro e m\u00e9dico do trabalho. S\u00f3 esse concurso teve mais de 1 milh\u00e3o de inscritos na \u00e9poca. Cerca de 33 mil candidatos haviam sido aprovados para t\u00e9cnico, por\u00e9m, apenas 2.501 foram convocados at\u00e9 a data do vencimento do concurso, em agosto de 2016.<\/p>\n No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) do Distrito Federal ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que o banco prorrogasse por tempo indefinido a validade do concurso t\u00e9cnico da Caixa de 2014, para que o banco tivesse tempo h\u00e1bil para convocar mais aprovados.<\/p>\n No Distrito Federal, dos 1.244 aprovados que deveriam assumir os postos, apenas 242 foram admitidos antes do prazo final do concurso. Tha\u00eds Gon\u00e7alves de Carvalho, 34 anos, lamenta n\u00e3o estar entre eles. A estudante de gest\u00e3o de recursos humanos recorreu \u00e0 Justi\u00e7a pela nomea\u00e7\u00e3o. O processo individual corre na 18\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia e ela lembra o desgaste provocado pela situa\u00e7\u00e3o. \u201cTirei tempo para estudar, sacrifiquei momentos com a fam\u00edlia e amigos, gastei com inscri\u00e7\u00f5es e materiais. Quando n\u00e3o fui convocada, fiquei frustrada e magoada, porque \u00e9 dif\u00edcil passar ainda tem toda essa dificuldade para assumir o posto\u201d, conta.<\/p>\n Cr\u00e9dito:<\/strong> Hellen Leite\/ Lorena<\/strong> Pacheco \/Correio Web\/Concursos\u00a0 – dispon\u00edvel na internet 07\/08\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma norma sobre contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios publicada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) na quinta-feira (3\/8) tem preocupado servidores, concurseiros e pessoas j\u00e1 aprovadas e que aguardam nomea\u00e7\u00e3o no banco. O documento permite que a Caixa contrate funcion\u00e1rios sem qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio, por meio de empresas que fornecem m\u00e3o de obra terceirizada, para a exercer […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15447,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15451","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/cef.jpg?fit=599%2C449&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15451"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15451\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15447"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}