{"id":15646,"date":"2017-08-14T05:49:18","date_gmt":"2017-08-14T08:49:18","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=15646"},"modified":"2017-08-14T05:50:08","modified_gmt":"2017-08-14T08:50:08","slug":"ans-propoe-norma-para-tornar-fiscalizacao-mais-eficiente-consulta-comeca-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/08\/14\/ans-propoe-norma-para-tornar-fiscalizacao-mais-eficiente-consulta-comeca-amanha\/","title":{"rendered":"ANS prop\u00f5e norma para tornar fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente. Consulta p\u00fablica come\u00e7a amanh\u00e3."},"content":{"rendered":"
\n

Teve in\u00edcio dia 8 de agosto, a Consulta P\u00fablica n\u00ba 65 visando receber, a partir do dia 15\/08<\/strong>, contribui\u00e7\u00f5es de toda a sociedade acerca da proposta normativa para implementa\u00e7\u00e3o de um novo sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). O objetivo \u00e9 tornar as atividades fiscalizat\u00f3rias mais eficientes, aprimorando a regula\u00e7\u00e3o do setor e promovendo melhoria no atendimento aos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade. Al\u00e9m de mudan\u00e7as nos fluxos dos processos fiscalizat\u00f3rios, a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa traz novidades como o tratamento diferenciado pela faixa de desempenho das operadoras, medido atrav\u00e9s de indicadores sobre o atendimento ao benefici\u00e1rio e o cumprimento da regula\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, altera\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades.<\/p>\n

\u201cA nova norma contempla a\u00e7\u00f5es e medidas para induzir \u00e0 efetiva mudan\u00e7a de comportamento das operadoras em favor dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade\u201d, explica Simone Sanches Freire, diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS. \u201cO novo modelo reunir\u00e1 em uma \u00fanica norma resolu\u00e7\u00f5es que tratam dos procedimentos das a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias e das penalidades. Ou seja, teremos um instrumento \u00fanico, um C\u00f3digo de Infra\u00e7\u00f5es da Sa\u00fade Suplementar\u201d, destaca.<\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o por faixa e novo Indicador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O novo sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o contempla a classifica\u00e7\u00e3o das operadoras por faixa de desempenho e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas correspondentes a cada faixa. Quanto pior o desempenho, mais rigorosas ser\u00e3o as a\u00e7\u00f5es e medidas adotadas, repercutindo tamb\u00e9m na dosimetria do valor da multa pecuni\u00e1ria.<\/p>\n

\"Info<\/p>\n

\"Info<\/p>\n

A cada ciclo de fiscaliza\u00e7\u00e3o (que tem dura\u00e7\u00e3o de seis meses), as operadoras ser\u00e3o classificadas em cinco faixas de desempenho (A, B, C, D ou E) de acordo com c\u00e1lculo feito atrav\u00e9s de indicador de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O indicador ser\u00e1 composto por duas dimens\u00f5es: uma relacionada ao desempenho perante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, com dados referentes \u00e0 solu\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do conflito com os benefici\u00e1rios e a sua estrutura de atendimento, incluindo o fornecimento de protocolo; e outra dimens\u00e3o relacionada ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias de envio de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas \u00e0 ANS.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es normativas reduzam o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o dos processos, dos atuais 250 dias para 180 dias, meta preconizada no Projeto de Lei das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

Proporcionalidade da multa e novas tipifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Outra importante medida proposta \u00e9 a proporcionalidade do valor das multas. Hoje, uma negativa de cobertura, por exemplo, tem a sua multa-base fixada no valor em R$ 80 mil, n\u00e3o importando se a negativa foi referente a um exame de sangue ou uma interna\u00e7\u00e3o. A partir das conclus\u00f5es extra\u00eddas do GT Debates Fiscalizat\u00f3rios, houve adequa\u00e7\u00e3o de alguns tipos infrativos de forma a estabelecer uma san\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e proporcional ao dano causado.<\/p>\n

\u201cA necessidade de aprimorar a atual resolu\u00e7\u00e3o sobre penalidades foi um ponto exaustivamente colocado nos diversos debates fiscalizat\u00f3rios que realizamos. Assim, trabalhamos para construir uma proposta em que sejam considerados o porte econ\u00f4mico da operadora e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, requisitos relacionados \u00e0 proporcionalidade do valor das multas\u201d, destaca a diretora.<\/p>\n

Dessa forma, a proposta \u00e9 de detalhamento de infra\u00e7\u00f5es hoje classificadas de forma mais ampla. Cobertura assistencial e reajuste, temas mais recorrentes, ter\u00e3o novas tipifica\u00e7\u00f5es. \u00a0No caso das infra\u00e7\u00f5es relacionadas a cobertura assistencial, os valores das san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o relacionados com o custo do procedimento e sua preponder\u00e2ncia na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Houve, ainda, modifica\u00e7\u00f5es pontuais nas circunst\u00e2ncias agravantes e atenuantes. Passa a ser considerada circunst\u00e2ncia agravante a infra\u00e7\u00e3o ocorrida em detrimento de menor de dezoito anos, maior de 60 anos ou de pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica, mental ou sensorial. Em caso de morte do benefici\u00e1rio, a multa ser\u00e1 cobrada em dobro. J\u00e1 a circunst\u00e2ncia atenuante ser\u00e1 aplicada quando o infrator adotar voluntariamente provid\u00eancias suficientes para reparar os efeitos danosos da infra\u00e7\u00e3o antes da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o conjunta<\/h2>\n

A proposta colocada em consulta p\u00fablica \u00e9 fruto de um processo participativo de constru\u00e7\u00e3o promovido pela ANS desde setembro de 2016. Al\u00e9m de discuss\u00f5es internas, com servidores de todas as \u00e1reas da Ag\u00eancia, foram realizadas quatro reuni\u00f5es do Grupo T\u00e9cnico Debates Fiscalizat\u00f3rios, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Rio de Janeiro, Defensoria P\u00fablica, representantes de operadoras de planos de sa\u00fade e de entidades m\u00e9dicas. Todos os documentos relativos \u00e0s discuss\u00f5es realizadas est\u00e3o dispon\u00edveis no portal da ANS em Participa\u00e7\u00e3o da Sociedade \/ C\u00e2maras e Grupos T\u00e9cnicos \/ Grupo T\u00e9cnico de Debates Fiscalizat\u00f3rios.<\/p>\n

O envio de contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser realizado exclusivamente por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no portal da ANS durante o per\u00edodo de 30 dias a partir de 15\/08.<\/p>\n

Clique aqui e confira os materiais relacionados \u00e0 Consulta P\u00fablica n\u00ba 65<\/a>.<\/p>\n

\"Info<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

ANS 14\/08\/2017<\/small><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Teve in\u00edcio dia 8 de agosto, a Consulta P\u00fablica n\u00ba 65 visando receber, a partir do dia 15\/08, contribui\u00e7\u00f5es de toda a sociedade acerca da proposta normativa para implementa\u00e7\u00e3o de um novo sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). O objetivo \u00e9 tornar as atividades fiscalizat\u00f3rias mais eficientes, aprimorando a regula\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2120,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135,137],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15646","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping","8":"category-notas-informacoes"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/planosdesaude.jpg?fit=225%2C225&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15646"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15646\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}