Adiamento em um ano dos reajustes salariais j\u00e1 acertados, congelamento de sal\u00e1rios, redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na remunera\u00e7\u00e3o inicial do funcionalismo, aumento da al\u00edquota previdenci\u00e1ria e revis\u00e3o de benef\u00edcios. Essas s\u00e3o algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas p\u00fablicas, anunciado nessa ter\u00e7a-feira (15), junto com a revis\u00e3o da meta fiscal para 2017 e 2018. Os pontos que dizem respeito a remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Diversas categorias articulam greve e mobiliza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado para tentar barrar as mudan\u00e7as. E, para isso, contam com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es para pressionar deputados e senadores.<\/p>\n
O governo vai propor uma remunera\u00e7\u00e3o fixa para o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o n\u00edvel m\u00e9dio, e R$ 5 mil para as de n\u00edvel superior. Tamb\u00e9m pretende reestruturar as carreiras do Executivo, definindo 30 n\u00edveis e revis\u00f5es salariais anuais. \u201cPodemos economizar at\u00e9 R$ 70 bilh\u00f5es no acumulado de dez anos. Cada servidor custar\u00e1 70% menos\u201d, afirmou em coletiva o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.<\/p>\n
Sem reajustes<\/strong><\/p>\n \u00c0 exce\u00e7\u00e3o dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 s\u00f3 receber\u00e3o a diferen\u00e7a salarial em 2019. O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores p\u00fablicos, funcion\u00e1rios das carreiras jur\u00eddicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territ\u00f3rios, servidores do Banco Central, da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n Com a posterga\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o dos sal\u00e1rios, o Executivo estima economizar R$ 5,1 bilh\u00f5es em 2018. Pelo acordo fechado inicialmente, essas categorias teriam aumento a partir deste m\u00eas de agosto ou janeiro do pr\u00f3ximo ano. Entre aqueles que ter\u00e3o sal\u00e1rios congelados est\u00e3o policias federais e rodovi\u00e1rios federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas e oficiais de chancelaria.<\/p>\n Teto<\/strong><\/p>\n Funcion\u00e1rios que ganham acima de R$ 5,5 mil pagar\u00e3o mais \u00e0 Previd\u00eancia \u2013 a al\u00edquota, hoje de 11% passar\u00e1 a 14%, conforme a faixa de remunera\u00e7\u00e3o. \u201cTamb\u00e9m vamos estabelecer uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 14% para o montante do sal\u00e1rio que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 5.531\u201d, disse o ministro. A previs\u00e3o \u00e9 arrecadar R$ 1,9 bilh\u00e3o com a medida.<\/p>\n Algumas das iniciativas anunciadas atingem funcion\u00e1rios com maior remunera\u00e7\u00e3o. O governo diz que vai se mobilizar para fazer valer a aplica\u00e7\u00e3o do teto do funcionalismo p\u00fablico federal, hoje em R$ 33,7 mil, atual remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro passo nessa dire\u00e7\u00e3o foi dado ontem, quando o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta que regulamenta o teto para os tr\u00eas Poderes ao determinar a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto de lei. Com ac\u00famulo de penduricalhos, h\u00e1 casos de magistrados e outros servidores que ganham mais de R$ 100 mil por m\u00eas. O cumprimento do limite salarial apenas no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, segundo o governo, vai proporcionar uma economia de R$ 725 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Aux\u00edlio-moradia<\/strong><\/p>\n O governo quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago como aux\u00edlio-moradia, que hoje chega a R$ 4,3 mil, e restringir a quatro anos o direito ao benef\u00edcio. Com essa revis\u00e3o, a equipe econ\u00f4mica espera economizar anualmente at\u00e9 R$ 35 milh\u00f5es. As ajudas de custo para transfer\u00eancia de cidade de funcion\u00e1rios, que hoje chegam a tr\u00eas remunera\u00e7\u00f5es mensais, tamb\u00e9m ser\u00e3o reduzidas \u2013 para, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio. Estimativa de economia: R$ 49 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n Segundo Dyogo Oliveira, a remunera\u00e7\u00e3o das carreiras federais est\u00e1 acima dos valores de mercado. De acordo com o ministro, um servidor de n\u00edvel fundamental ganha, em m\u00e9dia, 3,5 vezes mais que o trabalhador da iniciativa privada com a mesma escolaridade. No n\u00edvel m\u00e9dio, de acordo com o ministro, essa diferen\u00e7a \u00e9 de 2,8 vezes. J\u00e1 no n\u00edvel superior, a dist\u00e2ncia \u00e9 de 2,1 vezes. O pacote do governo tamb\u00e9m inclui o cancelamento dos reajustes de gratifica\u00e7\u00f5es e cargos comissionados, al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o de 60 mil cargos hoje vagos no Executivo.<\/p>\n Pacote de bondades<\/strong><\/p>\n O ajuste ocorre dias ap\u00f3s o Pal\u00e1cio do Planalto ter acertado uma renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do agroneg\u00f3cio, defendido pela bancada ruralista, e no momento em que parlamentares com d\u00e9bitos milion\u00e1rios com a Uni\u00e3o amea\u00e7am romper com o governo em troca de benesses. E que os deputados se articulam para criar um fundo p\u00fablico com R$ 3,6 bilh\u00f5es para candidatos gastarem nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O acerto com os ruralistas foi fechado nas v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o que livrou o presidente Michel Temer de virar alvo de den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). J\u00e1 no caso do novo Refis, reivindicado por deputados e senadores que somam d\u00edvidas bilion\u00e1rias, o Executivo ainda tenta recuperar sua proposta original, menos generosa com os devedores.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Congresso em Foco \u2013\u00a0dispon\u00edvel na internet 17\/08\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Adiamento em um ano dos reajustes salariais j\u00e1 acertados, congelamento de sal\u00e1rios, redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na remunera\u00e7\u00e3o inicial do funcionalismo, aumento da al\u00edquota previdenci\u00e1ria e revis\u00e3o de benef\u00edcios. 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