Constituir uma empresa est\u00e1 entre os mecanismos mais recorrentes do planejamento tribut\u00e1rio. As raz\u00f5es s\u00e3o muitas.<\/p>\n Lucros e dividendos recebidos por pessoa f\u00edsica, por exemplo, s\u00e3o totalmente isentos de impostos no Brasil. A justificativa \u00e9 que esses rendimentos j\u00e1 seriam taxados dentro das companhias, que pagam ao Fisco at\u00e9 34% de seu lucro.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, contudo, a cobran\u00e7a acaba sendo bem menor para diversas empresas, segundo o economista S\u00e9rgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n \u00c9 o que acontece, por exemplo, com o regime de lucro presumido. Nessa modalidade, o governo assume que o lucro \u00e9 de at\u00e9 32% do faturamento da firma e cobra como imposto 24% sobre esse percentual – ou seja, 7,68% do faturamento.<\/p>\n Um n\u00famero significativo de m\u00e9dias empresas do setor de servi\u00e7os que t\u00eam baixos custos operacionais, entretanto, como consultorias ou escrit\u00f3rios de advocacia, t\u00eam margem de lucro bem maior. Se a companhia est\u00e1 no regime de lucro presumido, ela n\u00e3o paga imposto sobre essa diferen\u00e7a.<\/p>\n Al\u00e9m disso, empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es – limite considerado generoso por Gobetti – podem se enquadrar no regime do Simples, no qual a tributa\u00e7\u00e3o vai de 4% a pouco mais de 22%, a depender do porte e do setor do contribuinte.<\/p>\n “Esse modelo s\u00f3 existe no Brasil. Em outros pa\u00edses, o teto para o faturamento de um regime para micro e pequena empresa \u00e9 no m\u00e1ximo de US$ 100 mil”, diz Fernando Gaiger, pesquisador do International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG), ligado \u00e0 ONU.<\/p>\n O n\u00famero excessivo de modalidades de tributa\u00e7\u00e3o foi criticado pelo pr\u00f3prio secret\u00e1rio da Receita. Em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado em maio, Jorge Rachid ressaltou que a “prolifera\u00e7\u00e3o de sistem\u00e1ticas diferenciadas” propicia a “migra\u00e7\u00e3o artificial” e “distorsiva” de grupos de contribuintes “que se beneficiam ao sair da regra geral para regras espec\u00edficas menos onerosas”.<\/p>\n Outra forma que muitas pessoas usam para escapar do imposto de renda \u00e9 registrar os im\u00f3veis no nome da empresa. Isso porque a al\u00edquota de 27,5% que seria cobrada sobre o rendimento dos alugu\u00e9is para pessoa f\u00edsica cai para 15% na pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n Quem tem poder aquisitivo maior ainda e um n\u00famero de im\u00f3veis grande o suficiente para constituir um fundo imobili\u00e1rio pode pagar zero imposto – j\u00e1 que nesse caso o rendimento do aluguel passa \u00e0 categoria de lucros e dividendos.<\/p>\n Outra estrat\u00e9gia comum, segundo Gobetti, \u00e9 o registro de ve\u00edculos – carros de luxo, lanchas e helic\u00f3pteros – como patrim\u00f4nio da companhia. Nesses casos, todos os gastos com os bens s\u00e3o considerados despesas operacionais da empresa e reduzem a base para tributa\u00e7\u00e3o sobre lucro.<\/p>\n Isso se soma ao fato de que aeronaves particulares, iates e lanchas s\u00e3o isentos de impostos como o IPVA, pago pelos donos de autom\u00f3veis, como lembra a professora de direito tribut\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli. “Particularidades como essas mostram que h\u00e1 espa\u00e7o para melhorar a taxa\u00e7\u00e3o sobre propriedade no Brasil”, avalia.<\/p>\n H\u00e1 ainda o que os especialistas chamam de “planejamento sucess\u00f3rio”, estrat\u00e9gias para desviar dos impostos cobrados sobre heran\u00e7a.<\/p>\n Pais e filhos podem, por exemplo, se tornar acionistas de uma holding familiar. Ou seja, im\u00f3veis e a\u00e7\u00f5es s\u00e3o transferidos para empresas que t\u00eam os herdeiros como s\u00f3cios.<\/p>\n Assim, eles ficam isentos do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e do imposto sobre heran\u00e7a, o ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis), que chega a 8% no Brasil – um dos menores valores do mundo. Nos EUA, essa taxa\u00e7\u00e3o atinge 40% e na Fran\u00e7a, 60%.<\/p>\n Nesses pa\u00edses, uma estrat\u00e9gia dos milion\u00e1rios \u00e9 “doar” parte de suas fortunas para institui\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas e pagar pouco ou nenhum imposto – n\u00e3o h\u00e1 um limite do valor que pode ser abatido do Imposto de Renda por esse meio.<\/p>\n Essas funda\u00e7\u00f5es muitas vezes s\u00e3o criadas pelos pr\u00f3prios doadores e atuam usando esse dinheiro para promover seus interesses.<\/p>\n O jornal americanoThe New York Times publicou um artigo em 2015 argumentando que a doa\u00e7\u00e3o feita pelo criador do Facebook, Mark Zuckerberg, para uma institui\u00e7\u00e3o que ele criou estaria longe de ser caridade, como foi anunciado. O bilion\u00e1rio se defendeu dizendo que n\u00e3o recebe benef\u00edcios fiscais com o tipo de institui\u00e7\u00e3o que criou – e que poderia ter criado uma funda\u00e7\u00e3o tradicional se fosse esse seu interesse.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o ponderou, no entanto, que atrav\u00e9s da Chan-Zuckerberg Initiative o bilion\u00e1rio poderia fazer doa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, lobby para aprovar leis de interesse pr\u00f3prio, e que seus bens pessoais n\u00e3o seriam levados em conta no caso de processos judiciais.<\/p>\n No Brasil, segundo Gobetti, isso existe, mas \u00e9 menos comum, pois os outros mecanismos existentes acabam satisfazendo as necessidades das fam\u00edlias.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 sendo discutida no Congresso n\u00e3o tratar\u00e1 de praticamente nenhuma dessas quest\u00f5es, diz Gaiger, do IPC-IG. “O grande objeto da reforma \u00e9 a confus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os”, acrescenta.<\/p>\n Na semana passada, o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou o esbo\u00e7o da Proposta de Emenda Complementar (PEC) que tratar\u00e1 do tema ao Planalto.<\/p>\n A ideia central \u00e9 substituir tributos como o ICMS, ISS e PIS\/Cofins por um imposto \u00fanico, \u00e0 semelhan\u00e7a do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em pa\u00edses europeus.<\/p>\n “Os ganhos de efici\u00eancia para a economia seriam grandes, mas nada disso muda nosso problema de regressividade”, pondera o economista. Ele se refere ao desenho do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, que, ao taxar mais o consumo do que a renda, cobra mais de quem \u00e9 mais pobre. “Consertar isso passa pela tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica”, completa.<\/p>\n Para Gobetti, do Ipea, uma “reforma tribut\u00e1ria real” acabaria com todos os regimes especiais e unificaria a al\u00edquota em 22,5% para todos os rendimentos de capital, com uma redu\u00e7\u00e3o em paralelo da tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro das empresas, para que n\u00e3o houvesse aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n Durante apresenta\u00e7\u00e3o do texto preliminar da PEC em audi\u00eancia em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, Hauly falou sobre a regressividade do sistema brasileiro e destacou que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 maior para as fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n Entre as propostas apresentadas, a \u00fanica voltada especificamente para essa quest\u00e3o foi a de isen\u00e7\u00e3o de impostos para alimentos e medicamentos.<\/p>\n Cr\u00e9dito:\u00a0![\"Ilustra\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef-1.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/035A\/production\/_97485800_ilustra2.jpg?resize=549%2C549&ssl=1\")
Se meu apartamento falasse<\/h2>\n
Velozes e furiosos<\/h2>\n
![\"Ilustra\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef-1.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/517A\/production\/_97485802_ilustra3.jpg?resize=549%2C549&ssl=1\")
A partilha<\/h2>\n
![\"Ilustra\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/15E9E\/production\/_97485798_ilustra1.jpg?resize=549%2C549&ssl=1\")
De volta para o futuro<\/h2>\n