{"id":15938,"date":"2017-08-24T03:45:47","date_gmt":"2017-08-24T06:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=15938"},"modified":"2017-08-24T03:47:21","modified_gmt":"2017-08-24T06:47:21","slug":"camara-rejeita-definicao-de-valor-para-fundo-de-financiamento-de-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/08\/24\/camara-rejeita-definicao-de-valor-para-fundo-de-financiamento-de-campanhas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita defini\u00e7\u00e3o de valor para fundo de financiamento de campanhas"},"content":{"rendered":"
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Deputados iniciaram nesta ter\u00e7a-feira a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio da reforma pol\u00edtica e voltar\u00e3o a analisar o tema na pr\u00f3xima semana. Al\u00e9m do valor do fundo, foi exclu\u00edda da proposta a previs\u00e3o de mandatos para magistrados indicados por pol\u00edticos. O assunto vai constar de outra PEC<\/h6>\n<\/div>\n
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (23), por\u00a0441 votos a 1, a vincula\u00e7\u00e3o de 0,5% da\u00a0receita corrente l\u00edquida<\/span>\u00a0(RCL) da Uni\u00e3o ao fundo p\u00fablico para campanhas eleitorais proposto pela PEC da reforma pol\u00edtica (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 77\/03). Em valores atuais, isso equivaleria a cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es para 2018. A mat\u00e9ria continuar\u00e1 a ser votada na pr\u00f3xima semana, em primeiro turno.<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a medida compatibiliza o financiamento p\u00fablico de campanhas com o cen\u00e1rio econ\u00f4mico. \u201c\u00c9 inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada\u00a0 receita em uma situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica. \u00c9 necess\u00e1rio sim haver o financiamento p\u00fablico das campanhas eleitorais, mas a defini\u00e7\u00e3o do valor necess\u00e1rio a esse fundo tem que ser definida no contexto do or\u00e7amento-geral da Uni\u00e3o\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento do PP, que estabeleceu a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do deputado Vicente Candido (PT-SP) por partes relacionadas aos temas, essa vincula\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo \u00e0 RCL foi votada com um\u00a0destaque<\/span>\u00a0do PT antes do artigo que cria o pr\u00f3prio fundo.<\/p>\n

Esse arranjo nos procedimentos de vota\u00e7\u00e3o viabilizou a exclus\u00e3o do percentual inicialmente previsto. Os pr\u00f3ximos itens a serem votados, entretanto, seguir\u00e3o uma ordem espec\u00edfica pela qual um tema \u00e9 votado e, depois, se houve algum trecho destacado, ele ser\u00e1 votado em seguida.<\/p>\n

O sistema eleitoral \u2013 \u201cdistrit\u00e3o\u201d em 2018 e em 2020 e distrital misto da\u00ed em diante \u2013 ser\u00e1 votado antes do fundo p\u00fablico para campanhas.<\/p>\n

Majorit\u00e1rio<\/strong>
\nO “distrit\u00e3o” \u00e9 como est\u00e1 sendo chamada a aplica\u00e7\u00e3o do sistema majorit\u00e1rio para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o. Pela proposta, em 2018 e em 2020, respectivamente, ser\u00e3o eleitos os deputados e vereadores mais votados em cada estado ou cidade, a exemplo do que j\u00e1 ocorre na elei\u00e7\u00e3o de senadores e de mandatos para o Poder Executivo.<\/p>\n

O modelo seria a transi\u00e7\u00e3o para o sistema distrital misto, a partir de 2022, em que metade das vagas vai para candidatos mais votados e as demais para os partidos, de acordo com lista preordenada. Isso valeria para deputados federais, estaduais e distritais.<\/p>\n

Hoje, deputados e vereadores s\u00e3o eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das c\u00e2maras e assembleias s\u00e3o divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ordem de vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo a ordem de vota\u00e7\u00e3o estipulada, ser\u00e3o votados na semana que vem:<\/p>\n

1 \u2013 sistema distrital misto para 2022 em diante e \u201cdistrit\u00e3o\u201d em 2018 e em 2020;
\n2 \u2013 fundo partid\u00e1rio p\u00fablico para campanhas eleitorais;
\n3 \u2013 limites or\u00e7ament\u00e1rios do fundo e exclus\u00e3o dele do teto de gastos da Emenda Constitucional 95, de 2016 (Novo Regime Fiscal);
\n4 \u2013 regra que permite a reelei\u00e7\u00e3o para um \u00fanico per\u00edodo subsequente de cargos executivos (presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substitui\u00e7\u00f5es eventuais;
\n5 \u2013 mudan\u00e7as nas datas de posse, encurtamento do per\u00edodo de campanha em segundo turno e aplica\u00e7\u00e3o aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remunera\u00e7\u00e3o e perda de mandato dos deputados federais;
\n6 \u2013 vota\u00e7\u00e3o indireta para presidente da Rep\u00fablica apenas no \u00faltimo ano de vac\u00e2ncia do cargo, com regra aplicada tamb\u00e9m a governadores e prefeitos;
\n7 \u2013 regulamenta\u00e7\u00e3o do distrital misto em 2019 e vig\u00eancia da emenda constitucional; e
\n8 \u2013 artigo introdut\u00f3rio da proposta.<\/p>\n

Discord\u00e2ncia<\/strong>
\nA aprova\u00e7\u00e3o do requerimento do PP para a ordem de an\u00e1lise dos temas teve uma diferen\u00e7a pequena de votos em rela\u00e7\u00e3o a outro requerimento semelhante do PT.<\/p>\n

Foram\u00a0241 votos a favor e 209\u00a0contra. O PT propunha que, depois da vota\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo do fundo p\u00fablico para campanhas \u00e0 receita da Uni\u00e3o, fosse votado o restante do texto do fundo, como sua cria\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o de outras receitas (doa\u00e7\u00f5es e rendimentos) e sua administra\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n