{"id":15941,"date":"2017-08-24T03:52:58","date_gmt":"2017-08-24T06:52:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=15941"},"modified":"2017-08-24T03:56:22","modified_gmt":"2017-08-24T06:56:22","slug":"instaladas-comissoes-mistas-para-analise-de-seis-medidas-provisorias-dentre-elas-a-que-cria-a-agencia-nacional-de-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/08\/24\/instaladas-comissoes-mistas-para-analise-de-seis-medidas-provisorias-dentre-elas-a-que-cria-a-agencia-nacional-de-mineracao\/","title":{"rendered":"Instaladas comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise de seis medidas provis\u00f3rias, dentre elas a que cria a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"
\n
Foram instaladas nesta quarta-feira (23) as\u00a0comiss\u00f5es mistas<\/span>\u00a0que analisar\u00e3o seis medidas provis\u00f3rias. Depois, essas MPs passar\u00e3o por vota\u00e7\u00f5es nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/span><\/h5>\n<\/div>\n
\n

A\u00a0MP 786\/17\u00a0cria um fundo para financiar a elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos que viabilizem concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs<\/span>) nos estados, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios. O presidente ser\u00e1 o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), e a relatoria caber\u00e1 ao senador Elmano F\u00e9rrer (PMDB-PI).<\/p>\n

A\u00a0MP 787\/17\u00a0autoriza a desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Uni\u00e3o, de im\u00f3vel localizado no munic\u00edpio de Jo\u00e3o Neiva, no Esp\u00edrito Santo. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ser\u00e1 a presidente. Ainda n\u00e3o foi designada a relatoria.<\/p>\n

A\u00a0MP 788\/17\u00a0disp\u00f5e sobre a restitui\u00e7\u00e3o de valores creditados em institui\u00e7\u00e3o financeira por ente p\u00fablico em favor de pessoa falecida. A presidente ser\u00e1 a deputada Norma Ayub (DEM-ES). Ainda n\u00e3o foi designada a relatoria.<\/p>\n

A\u00a0MP 791\/17\u00a0cria a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e extingue o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM).\u00a0O presidente ser\u00e1 o senador Lasier Martins (PSD-RS), e a relatoria caber\u00e1 ao deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG).<\/p>\n

A\u00a0MP 792\/17\u00a0cria plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria para servidores do Executivo. O presidente ser\u00e1 o deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG). Ainda n\u00e3o foi designada a relatoria.<\/p>\n

A\u00a0MP 793\/17\u00a0permite a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos produtores rurais com o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) e reduz a al\u00edquota desta contribui\u00e7\u00e3o social a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018. O presidente ser\u00e1 o senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC), e a relatoria caber\u00e1 \u00e0 deputada Tereza Cristina (PSB-MS).<\/p>\n

Estava prevista ainda a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista sobre a\u00a0MP 789\/17, que altera as leis 7.990\/89 e 8.001\/90, para dispor sobre a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais. A reuni\u00e3o foi cancelada. N\u00e3o foi marcada ainda nova data.<\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n
\n