{"id":16114,"date":"2017-08-30T05:09:33","date_gmt":"2017-08-30T08:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=16114"},"modified":"2017-08-30T05:12:14","modified_gmt":"2017-08-30T08:12:14","slug":"congresso-mantem-vetos-de-temer-a-ldo-e-cartao-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/08\/30\/congresso-mantem-vetos-de-temer-a-ldo-e-cartao-reforma\/","title":{"rendered":"Congresso mant\u00e9m vetos de Temer \u00e0 LDO e Cart\u00e3o Reforma"},"content":{"rendered":"
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\u00a0Depois de mais dez horas de sess\u00e3o conjunta, nesta ter\u00e7a-feira (29), o Congresso Nacional conseguiu apreciar oito vetos presidenciais que trancavam a pauta e foram destacados pelas bancadas para vota\u00e7\u00e3o em separado no painel eletr\u00f4nico. Foi rejeitado um e mantidos sete vetos. Por falta de quorum, foi suspensa a vota\u00e7\u00e3o do veto 14\/17 \u00e0 chamada MP das Concess\u00f5es, que deve ser conclu\u00edda com os demais itens na sess\u00e3o convocada para as 13h desta quarta-feira (30). Na Ag\u00eancia Senado<\/em><\/strong><\/div>\n

A vota\u00e7\u00e3o de todos os vetos \u00e9 necess\u00e1ria para destrancar a pauta do Congresso, que assim poder\u00e1 analisar a altera\u00e7\u00e3o das metas fiscais de 2017 e 2018. O deficit previsto pelo governo federal nas contas p\u00fablicas passar\u00e1 de R$ 139 bilh\u00f5es para R$ 159 bilh\u00f5es em 2017 e de R$ 129 bilh\u00f5es para outros R$ 159 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O projeto que altera as metas (PLN 17\/17) est\u00e1 na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n

Entre os vetos aprovados est\u00e1 o veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 2\/2016, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2017 (LDO 2017). Foram 156 deputados a favor do veto e 103 contra. Eram necess\u00e1rios 257 votos na C\u00e2mara para derrubar o veto, sem necessidade de an\u00e1lise pelo Senado.<\/p>\n

V\u00e1rios itens do PLN 2\/16 – que foi transformado na Lei 13.408\/16 – foram vetados, como o dispositivo que previa uma auditoria da d\u00edvida p\u00fablica com participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil os relacionados a recursos que n\u00e3o poderiam ser contingenciados, na tentativa dos parlamentares de aumentar a lista de despesas priorit\u00e1rias do Or\u00e7amento de 2018.<\/p>\n

Assim, ficam agora sujeitas a cortes verbas previstas para programas estrat\u00e9gicos das For\u00e7as Armadas. Entre esses vetos est\u00e3o o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), o Programa Nuclear da Marinha (PNM), o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo Brasileiro (Sisceab).<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas despesas para as ag\u00eancias reguladoras, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e para a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento de universidades criadas a partir de 2016. Para o governo, a exclus\u00e3o de quaisquer despesas da base \u201ccontingenci\u00e1vel\u201d causa rigidez ao gerenciamento das contas p\u00fablicas. Com o Veto 50\/2016, o Executivo decidiu seguir as regras da Emenda Constitucional (EC) 95, que resultou da PEC do Teto de Gastos (PEC 55\/16).<\/p>\n

Cart\u00e3o Reforma<\/strong>
\nTamb\u00e9m foi mantido o veto 10\/17 ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o 2\/17 (MP 751\/16), que criou o programa Cart\u00e3o Reforma. Foram vetados o artigo que estipulava a reserva de 20% dos recursos a fam\u00edlias residentes em zona rural e o trecho que atribu\u00eda ao governo federal estabelecer os limites da parcela de recursos destinados \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n

Uma primeira vota\u00e7\u00e3o dos deputados havia mantido o veto por 242 votos contra e 85 votos a favor, mas houve uma segunda vota\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o do presidente do Congresso Nacional, Eun\u00edcio Oliveira, atendendo ao pedido dos l\u00edderes que n\u00e3o tiveram oportunidade de orientar seus partidos. Na nova vota\u00e7\u00e3o, os deputados conseguiram derrubar o veto, mas depois, com a participa\u00e7\u00e3o dos senadores, o veto acabou mantido por 26 votos a favor e 14 contra.<\/p>\n

Designer de interiores<\/strong>
\nFoi mantido o veto parcial (VET 49\/16) ao Projeto de Lei da C\u00e2mara 97\/2015, que reconhece a profiss\u00e3o de designer de interiores e ambientes. A lei que regulamenta o exerc\u00edcio da atividade (Lei 13.369\/16) foi vetada em dois artigos que tratam da exig\u00eancia de certificado de curso t\u00e9cnico e da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica com diploma de n\u00edvel superior.<\/p>\n

Ap\u00f3s muita discuss\u00e3o, foram 253 votos contr\u00e1rios do total de 257 necess\u00e1rios para derrubar o veto na C\u00e2mara, 23 deputados votaram pela manuten\u00e7\u00e3o do veto e outros 21 estavam em obstru\u00e7\u00e3o. Por pouco o veto n\u00e3o chegou a ser derrubado.<\/p>\n

Jovens aprendizes<\/strong>
\nFoi rejeitado pelo Congresso o veto (VET 3\/17), que permite \u00e0s empresas contratantes de jovens aprendizes matricul\u00e1-los em cursos t\u00e9cnicos na \u00e1rea esportiva. O veto barrou a possibilidade de os estabelecimentos contratantes de aprendizes destinarem o equivalente a at\u00e9 10% de sua cota de contrata\u00e7\u00e3o desses jovens \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional relacionada a pr\u00e1ticas de atividades desportivas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 infraestrutura, como constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTROS VETOS MANTIDOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Veto 12\/2017 (Parcial)<\/em><\/strong><\/a><\/td>\nVeto ao\u00a0Projeto de Lei do Senado 288\/2013<\/a>, da Lei de Migra\u00e7\u00e3o. Foram vetados 18 trechos, sendo o principal o que anistia a imigrantes que entraram no Brasil at\u00e9 6 de julho de 2016 e que fizerem o pedido at\u00e9 um ano ap\u00f3s o in\u00edcio de vig\u00eancia da lei e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil. Outro trecho vetado foi a livre circula\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais entre fronteiras.<\/td>\n<\/tr>\n
Veto 9\/2017 (Total)<\/em><\/strong><\/a><\/td>\nVeto integral ao\u00a0Projeto de Lei do Senado 464\/2011<\/a>, que acabava com o limite de 90 dias para a suspens\u00e3o das atividades de estabelecimentos envolvidos na falsifica\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de medicamentos e cosm\u00e9ticos.<\/td>\n<\/tr>\n
Veto 5\/2017 (Parcial)<\/em><\/strong><\/a><\/td>\nVeto ao\u00a0Projeto de Lei da C\u00e2mara 33\/2014<\/a>, que estabeleceu medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e a desastres em estabelecimentos de reuni\u00e3o de p\u00fablico. Um dos vetos foi \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do uso de comanda para controle do consumo dos clientes, assim como \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o dos donos de estabelecimentos.<\/td>\n<\/tr>\n
Veto 2\/2017 (Parcial)<\/em><\/strong><\/a><\/td>\nVeto ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o 35\/2016 (MP 744\/2016<\/a>), que mudou estrutura da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). Foram vetados o mandato de quatro anos para a diretoria executiva da empresa e a permiss\u00e3o ao Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o para decidir sobre planos editoriais propostos do ve\u00edculo.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n