{"id":16244,"date":"2017-09-02T03:41:00","date_gmt":"2017-09-02T06:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=16244"},"modified":"2017-09-02T07:55:03","modified_gmt":"2017-09-02T10:55:03","slug":"secretario-propoe-revisao-no-sistema-do-orcamento-sobre-despesas-obrigatorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/09\/02\/secretario-propoe-revisao-no-sistema-do-orcamento-sobre-despesas-obrigatorias\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio prop\u00f5e revis\u00e3o no sistema do Or\u00e7amento sobre despesas obrigat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"
O secret\u00e1rio de Planejamento e Assuntos Econ\u00f4micos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Marcos Ferrari, defendeu ontem (1\u00ba) a revis\u00e3o urgente no sistema adotado para o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o referente \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias. Segundo o secret\u00e1rio, essas despesas imp\u00f5em ao governo uma s\u00e9rie de limites. \u201cO recado mais claro \u00e9 que precisamos avan\u00e7ar de forma urgente para a revis\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias\u201d, disse durante participa\u00e7\u00e3o no semin\u00e1rio A Crise Fiscal e seus Impactos sobre a Sociedade, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (Ibre\/FGV), na sede da institui\u00e7\u00e3o, no Rio de Janeiro.<\/div>\n
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Ferrari disse que, por causa dos gastos obrigat\u00f3rios, sobra pouca margem para o governo fazer investimentos e isso est\u00e1 chegando ao limite. No Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2018 (PLOA), encaminhado ontem ao Congresso, os gastos com o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), que eram de R$ 26 bilh\u00f5es na proposta de 2017, caiu para R$ 2 bilh\u00f5es. \u201cNaturalmente isso \u00e9 invi\u00e1vel em termos de ciclo econ\u00f4mico\u201d, disse.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, criou-se uma cultura de que o governo consegue resolver todas as coisas e, na realidade n\u00e3o \u00e9 exatamente dessa forma, porque \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o duas contas com vari\u00e1veis entre despesas e receitas. \u201cA dificuldade de entender o Or\u00e7amento e a pol\u00edtica fiscal precisa ser revertida o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Enquanto fal\u00e1vamos em educa\u00e7\u00e3o financeira hoje precisamos falar de educa\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, disse.<\/p>\n

Ferrari acrescentou que o d\u00e9ficit que vem desde 2014, pelas leis vigentes, s\u00f3 ser\u00e1 revertido em 2020, em um cen\u00e1rio em que h\u00e1 aumento de despesas, enquanto as receitas n\u00e3o acompanham o mesmo crescimento. Entre as despesas, o secret\u00e1rio chamou aten\u00e7\u00e3o para os gastos com o “grande elemento de despesa” pelo lado do governo, que \u00e9 o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

\u201cEm termos de valor, desde 2014, a despesa previdenci\u00e1ria do RGPS vai crescendo de forma acelerada, enquanto a receita cresce em ritmo menor. Isso vai levando a d\u00e9ficits cont\u00ednuos. Do ano passado para este ano aumentou cerca de R$ 50 bilh\u00f5es e, para o ano que vem, estamos prevendo R$ 204 bilh\u00f5es. Se a gente comparar com 2013, significa multiplicar por quatro o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. Em percentual do PIB, poder\u00e1 chegar a 2020 com 8% do PIB a despesa com a Previd\u00eancia\u201d, informou.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, uma das dificuldades em elaborar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o s\u00e3o os gastos previdenci\u00e1rios, que representam mais da metade da despesa total. \u201cQuando a gente olha o espa\u00e7o que o governo tem para fazer o ajuste \u00e9 muito pequeno, 97% das despesas ou s\u00e3o obrigat\u00f3rias ou s\u00e3o despesas em que o governo tem menos espa\u00e7o de cortar. N\u00f3s fizemos uma simula\u00e7\u00e3o para mostrar que sem a reforma da Previd\u00eancia como ficaria a evolu\u00e7\u00e3o dos gastos. Isso vai comprimindo a discricion\u00e1ria. \u00c9 cortar investimento p\u00fablico, ter dificuldade de oferecer servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mesmo respeitando os m\u00ednimos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n

IBGE<\/strong><\/p>\n

O presidente do IBGE, Roberto Olinto, disse que o contingenciamento que o governo precisa fazer para impedir gastos esbarra em minist\u00e9rios que s\u00e3o intensivos em custeio e outros em investimentos, mas esta diferen\u00e7a n\u00e3o pode ser adotada na hora dos congelamentos dos gastos.<\/p>\n

Olinto tamb\u00e9m defendeu mudan\u00e7as no sistema de gastos obrigat\u00f3rios e disse que, atualmente, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sofre um sequestro das institui\u00e7\u00f5es.\u00a0 \u201cEstabeleceu-se um anel entre o Judici\u00e1rio, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, em que a realidade \u00e9 absolutamente juridificada. A administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 truncada. Isso \u00e9 uma frustra\u00e7\u00e3o do ponto de vista do Or\u00e7amento porque n\u00e3o se consegue discutir comportamento ison\u00f4mico, remunera\u00e7\u00e3o, teto vari\u00e1vel. Ou o governo discute isso, ou vai ser muito dif\u00edcil\u201d, disse.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es com prazo definido<\/strong><\/p>\n

Na vis\u00e3o do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, o Brasil enfrenta um problema de falta de planejamento de longo prazo e as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o feitas para se desenvolver durante um ciclo pol\u00edtico, com o per\u00edodo de quatro anos. Isto, segundo ele, \u00e9 uma das explica\u00e7\u00f5es dos reflexos que a crise econ\u00f4mica provoca na vida dos brasileiros.<\/p>\n

Simonsen disse que n\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o a curto prazo para a quest\u00e3o da meta do d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas. Ele estimou que a discuss\u00e3o da efic\u00e1cia e da efici\u00eancia dos governos em n\u00edvel local vai ser muito pequena para a necessidade e que \u00e9 preciso enquadrar o custeio em n\u00edvel Brasil, especialmente no que se refere \u00e0 folha salarial. \u201cA nossa discuss\u00e3o sobre pol\u00edtica fiscal fica em n\u00fameros e n\u00e3o em processos. Temos que focar nos processos e n\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 02\/09\/2017<\/strong><\/p>\n

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