{"id":16318,"date":"2017-09-06T05:02:26","date_gmt":"2017-09-06T08:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=16318"},"modified":"2017-09-06T05:02:26","modified_gmt":"2017-09-06T08:02:26","slug":"camara-aprova-texto-base-de-pec-que-altera-regras-de-coligacoes-e-de-acesso-ao-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/09\/06\/camara-aprova-texto-base-de-pec-que-altera-regras-de-coligacoes-e-de-acesso-ao-fundo-partidario\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de PEC que altera regras de coliga\u00e7\u00f5es e de acesso ao Fundo Partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>Plen\u00e1rio aprovou texto relatado pela deputada Sh\u00e9ridan, em vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Proposta poder\u00e1 ser alterada por destaques<\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/16, do Senado, que veda coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais e cria uma cl\u00e1usula de desempenho para o acesso de partidos ao\u00a0Fundo Partid\u00e1rio\u00a0e ao tempo de propaganda em r\u00e1dio e TV. A proposta, relatada pela deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR), teve\u00a0384 votos favor\u00e1veis e 16 votos contr\u00e1rios, em vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n

O presidente interino da C\u00e2mara, deputado Andr\u00e9 Fufuca, comemorou o avan\u00e7o de parte da reforma pol\u00edtica, depois de semanas de impasse. \u201cIndependentemente do resultado que n\u00f3s iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa \u00e9 vencedora. Esta Casa n\u00e3o se furtou a ser pai da sua pr\u00f3pria decis\u00e3o, a ser pai do seu pr\u00f3prio destino\u201d, disse.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os l\u00edderes dos principais partidos. Pelo acordo, a an\u00e1lise da proposta s\u00f3 ser\u00e1 retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma pol\u00edtica: a PEC\u00a077\/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores e cria um fundo p\u00fablico para o financiamento das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o sobre o sistema eleitoral ter\u00e1 prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coliga\u00e7\u00f5es: por exemplo, se for aprovado o chamado \u201cdistrit\u00e3o\u201d, que seria a elei\u00e7\u00e3o pelo sistema majorit\u00e1rio de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o afeta a distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras. Por outro lado, se as mudan\u00e7as forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coliga\u00e7\u00f5es s\u00e3o determinantes para o resultado.<\/p>\n

Calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO l\u00edder do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que a ideia \u00e9 votar a PEC 77 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos na semana que vem e, depois, os\u00a0destaques\u00a0\u00e0 PEC 282 (coliga\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usula de desempenho).<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder da\u00a0Minoria, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), ressaltou que o acordo entre os partidos trata apenas do rito de vota\u00e7\u00e3o. \u201cO acordo foi feito preservando as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de cada partido. N\u00e3o se fez acordo sobre o m\u00e9rito, por exemplo, do sistema eleitoral: s\u00e3o posi\u00e7\u00f5es bastante antag\u00f4nicas que v\u00e3o se apresentar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira\u201d, disse.<\/p>\n

Qualquer mudan\u00e7a \u2013 tanto sobre coliga\u00e7\u00f5es e desempenho quanto sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas \u2013 depende do aval de 308 deputados em dois turnos, por se tratar de mudan\u00e7a constitucional. E para valer a partir do ano que vem, \u00e9 necess\u00e1rio que a proposta seja aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste ano, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que mudan\u00e7as no processo eleitoral s\u00f3 podem ser aplicadas depois de um ano da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Texto aprovado<\/strong>
\nEm termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os crit\u00e9rios de escolha e o regime de suas coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (governador, prefeito, senador e presidente da Rep\u00fablica), \u201cvedada a sua celebra\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais\u201d (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.<\/p>\n

Quanto \u00e0 cl\u00e1usula de desempenho, haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030 quanto ao \u00edndice m\u00ednimo de votos obtido nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse \u00edndice ser\u00e1 exigido para acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao hor\u00e1rio gratuito de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1, no entanto, destaques para tentar alterar o texto. O PPS, por exemplo, quer adiar a veda\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es para 2020, como previa o texto original da proposta. J\u00e1 o PCdoB e o PR apresentaram pedidos para retirar do texto a express\u00e3o \u201cvedada a sua celebra\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais\u201d, mantendo o sistema atual. Tamb\u00e9m h\u00e1 destaques contra a janela para mudan\u00e7a de partidos, altera\u00e7\u00f5es no acesso ao Fundo Partid\u00e1rio, entre outros pontos.<\/p>\n

Relatora da proposta, a deputada Sh\u00e9ridan disse que as mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o a reforma pol\u00edtica ideal, mas uma reforma que vai ajudar a corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema pol\u00edtico atual.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que a sociedade traduza os seus votos vendo seu candidato eleito e n\u00e3o essa conta absurda [do quociente eleitoral de coliga\u00e7\u00f5es] que, muitas vezes, elege quem nem tem voto para estar onde est\u00e1. E ningu\u00e9m est\u00e1 sendo tolhido na cl\u00e1usula de desempenho proposta. \u00c9 apenas exigir um m\u00ednimo de representa\u00e7\u00e3o nacional para distribuir esses recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do tempo de r\u00e1dio e de televis\u00e3o. \u00c9 racionalizar\u201d, defendeu.<\/p>\n

Pol\u00eamicas<\/strong>
\nA discuss\u00e3o sobre a proposta de veda\u00e7\u00e3o \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais e regras de desempenho para acesso ao tempo de r\u00e1dio de televis\u00e3o, no entanto, evidenciou as discord\u00e2ncias sobre o texto. Embora os deputados que discursaram em Plen\u00e1rio tenham ressaltado a necessidade de diminuir a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e enxugar a quantidade de partidos, n\u00e3o houve acordo sobre a f\u00f3rmula ideal.<\/p>\n

Para o l\u00edder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), \u00e9 poss\u00edvel acabar com as chamadas \u201clegendas de aluguel\u201d sem prejudicar pequenos partidos ideol\u00f3gicos com a cl\u00e1usula de desempenho proposta. \u201cSe tem partido pequeno n\u00e3o ideol\u00f3gico que se vende \u00e9 porque tem partido grande que compra. N\u00f3s defendemos partidos program\u00e1ticos e ideol\u00f3gicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam\u201d, disse.<\/p>\n

Essa cl\u00e1usula, no entanto, \u00e9 defendida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). \u201cEst\u00e1 aqui a oportunidade de dar o primeiro passo para ajustar o sistema pol\u00edtico brasileiro que estimula o surgimento de partidos que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam nada a dizer \u00e0 sociedade, mas existem apenas para negociar apoio pol\u00edtico em troca de tempo de TV e para ter acesso a recurso p\u00fablico do Fundo Partid\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que, acabadas as coliga\u00e7\u00f5es, os bons pol\u00edticos continuar\u00e3o tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, tamb\u00e9m vai frear a prolifera\u00e7\u00e3o de partidos. \u201cAprovado o fim das coliga\u00e7\u00f5es, dos 40 partidos atuais, 20 morrer\u00e3o na hora, de morte s\u00fabita. Outros 10 v\u00e3o para a UTI. E, na hora que acabar esse n\u00famero enorme de partidos que temos, os pol\u00edticos v\u00e3o achar o seu lugar\u201d, disse.<\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n

PEC-282\/2016<\/a><\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 06\/098\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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