{"id":16346,"date":"2017-09-06T05:41:23","date_gmt":"2017-09-06T08:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=16346"},"modified":"2017-09-06T05:41:23","modified_gmt":"2017-09-06T08:41:23","slug":"arranjo-entre-os-tres-poderes-para-desmonte-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/09\/06\/arranjo-entre-os-tres-poderes-para-desmonte-do-estado\/","title":{"rendered":"Arranjo entre os tr\u00eas Poderes para desmonte do Estado."},"content":{"rendered":"

Parece haver uma a\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre os poderes, numa esp\u00e9cie de distribui\u00e7\u00e3o de tarefas entre as institui\u00e7\u00f5es estatais, de tal modo que cada um deles cuida de aspectos espec\u00edficos, por\u00e9m complementares.<\/strong><\/em><\/p>\n

A posse e efetiva\u00e7\u00e3o de Michel Temer \u2013 ao contr\u00e1rio do que o senso comum imagina, influenciado por not\u00edcias sobre diverg\u00eancias pontuais entre autoridades dos tr\u00eas poderes e \u00f3rg\u00e3os de controle \u2013 resultou num arranjo em que os poderes cooperam e at\u00e9 dividem tarefas e atribui\u00e7\u00f5es na implementa\u00e7\u00e3o da agenda do novo governo.<\/p>\n

Nesse novo arranjo, parece haver uma a\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre os poderes, numa esp\u00e9cie de distribui\u00e7\u00e3o de tarefas entre as institui\u00e7\u00f5es estatais, de tal modo que cada um deles cuida de aspectos espec\u00edficos, por\u00e9m complementares.<\/p>\n

Ao\u00a0Poder Executivo<\/strong>\u00a0competiria fazer a coordena\u00e7\u00e3o geral e cuidar, especialmente, do aspecto fiscal (corte de despesas e aumento de receitas extraordin\u00e1rias); ao\u00a0Legislativo<\/strong>\u00a0competiria contribuir para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cio (suprimir ou flexibilizar direitos, rever marcos regulat\u00f3rios na economia e abrir a economia ao capital privado nacional e estrangeiro); e ao\u00a0Judici\u00e1rio<\/strong>, com seu ativismo judicial, contribuir com a miss\u00e3o dos dois outros poderes.<\/p>\n

Nesse diapas\u00e3o, o Poder Executivo tem centrado sua atua\u00e7\u00e3o e prioridade na pauta fiscalista, tendo proposto ou apoiado as seguintes iniciativas:<\/p>\n

1) aprova\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC) 93, que altera o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias para prorrogar a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o e estabelecer a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, ampliando de 20% para 30% das receitas, e estendendo essa possibilidade aos estados (DRU);<\/p>\n

2) apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 95<\/strong>, que altera o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, para instituir Novo Regime Fiscal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Congelamento do gasto p\u00fablico por 20 anos<\/strong>);<\/p>\n

3) apresenta\u00e7\u00e3o da\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 287\/16<\/strong>, que trata da reforma da Previd\u00eancia, e modifica, para pior, os tr\u00eas fundamentos do benef\u00edcio: 1) a idade, que aumenta, 2) o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que aumenta, e 3) o valor do benef\u00edcio, que reduz;<\/p>\n

4) aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 13.291\/16<\/strong>, que altera a meta fiscal de 2016 (na qual o governo fez incluir no artigo 3\u00ba a regra de congelamento, em termos reais, do gasto p\u00fablico, antes mesmo da EC 95);<\/p>\n

5) regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 13.254\/16<\/strong>, que tratou da repatria\u00e7\u00e3o de recursos;<\/p>\n

6) edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 746\/16, sancionada como\u00a0Lei 13.415\/17<\/strong>, que trata da reforma do m\u00e9dio;<\/p>\n

7) propor a mudan\u00e7a da meta fiscal para 2017 e 2018;<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico, prop\u00f4s:<\/strong><\/p>\n

8) apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Complementar 156\/16<\/strong>, que disp\u00f5e sobre a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o e a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, g\u00e1s e o congelamento de sal\u00e1rio de servidores estaduais;<\/p>\n

9 apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Complementar 159\/17<\/strong>, que trata da recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados com venda de empresas p\u00fablicas das \u00e1reas de saneamento, g\u00e1s e bancos estaduais;<\/p>\n

10) Programa de Demiss\u00e3o Incentivada (PDV) no servi\u00e7o p\u00fablico, com licen\u00e7a incentivada e redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio (MP 792\/17<\/strong>);<\/p>\n

11) adiamento\/cancelamento dos reajustes previstos para 2018 de 23 categorias e n\u00e3o previs\u00e3o de novos reajustes \u2013 prazo de envio de projetos com esse objetivo \u00e9 30 de agosto;<\/p>\n

12) reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras com ajustes para fixa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio inicial em R$ 5 mil, al\u00e9m de revis\u00e3o de pagamentos de verbas como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

13) amplia\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, notadamente em estatais;<\/p>\n

14) eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos, de 11% para 14%;<\/p>\n

15) suspens\u00e3o de concursos;<\/p>\n

16) dispensa por insufici\u00eancia de desempenho –\u00a0PLP 248\/98<\/strong>\u00a0na C\u00e2mara, que se aprovado vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

17) privatiza\u00e7\u00e3o, para fazer caixa, da Eletrobras, dos Correios, da Casa da Moeda, entre outras estatais estrat\u00e9gicas;<\/p>\n

18) novo Refis para fazer caixa, punindo o contribuinte que paga seus impostos em dia.<\/p>\n

O\u00a0Poder Legislativo<\/strong>, por sua vez, priorizou a apresenta\u00e7\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o de propostas que contribuam para a chamada melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, revendo marcos regulat\u00f3rios, abrindo a economia ao setor privado e acelerando a delibera\u00e7\u00e3o sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, cabendo destacar:<\/p>\n

1)\u00a0Lei 13.299\/16<\/strong>, com mudan\u00e7as nas regras de concess\u00f5es para facilitar leil\u00f5es e concess\u00f5es p\u00fablicas de energia el\u00e9trica;<\/p>\n

2)\u00a0Lei 13.303\/16<\/strong>, dispondo sobre o Estatuto Jur\u00eddico da Empresa P\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias nos tr\u00eas n\u00edveis de governo. P\u00f4s fim \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical e possiblidade de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para compor o conselho de administra\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista;<\/p>\n

3) edi\u00e7\u00e3o da MP 727\/16, sancionada como\u00a0Lei 13.334\/16<\/strong>, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);<\/p>\n

4) edi\u00e7\u00e3o da MP 735\/16, sancionada como\u00a0Lei 13.360\/16<\/strong>, que altera v\u00e1rias leis relativas aos marcos regulat\u00f3rios de energia el\u00e9trica no Brasil;<\/p>\n

5)\u00a0Lei 13.365\/16<\/strong>, dispondo sobre o fim da Petrobras como operadora \u00fanica na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na camada do Pr\u00e9-sal;<\/p>\n

6) edi\u00e7\u00e3o da MP 744\/16, sancionada como\u00a0Lei 13.417\/17<\/strong>, que revogou o car\u00e1ter p\u00fablico da Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o, retirando sua autonomia frente ao Poder Executivo, claramente para favorecer a comunica\u00e7\u00e3o privada;<\/p>\n

7) vota\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 13.429\/17<\/strong>, que trata da terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade fim da empresa;<\/p>\n

8) edi\u00e7\u00e3o da MP 767\/17 e san\u00e7\u00e3o como\u00a0Lei 13.457\/17<\/strong>, que concede gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade de perito m\u00e9dico previdenci\u00e1rio e altera benef\u00edcios do INSS com destaque para o ato de concess\u00e3o ou de reativa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a com fixa\u00e7\u00e3o de prazo estimado para a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Institui a chamada \u201calta programada\u201d em que o benef\u00edcio pode acabar ap\u00f3s o prazo de 120 dias contados da data de concess\u00e3o ou de reativa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a;<\/p>\n

9) vota\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 13.476\/17<\/strong>, sobre a reforma trabalhista, que reduz custos do empregador, facilita a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, amplia o lucro e a competitividade das empresas e enfraquece a representa\u00e7\u00e3o sindical, al\u00e9m de:<\/p>\n

9.1) restringir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho,<\/p>\n

9.2) retirar poderes e atribui\u00e7\u00f5es dos sindicatos,<\/p>\n

9.3) ampliar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva sem o limite ou a prote\u00e7\u00e3o da lei,<\/p>\n

10) ado\u00e7\u00e3o de novos modelos de contratos de trabalho, em especial: o aut\u00f4nomo exclusivo e o intermitente; e<\/p>\n

11) edi\u00e7\u00e3o da\u00a0MP 784\/17<\/strong>, que impede a puni\u00e7\u00e3o de crimes do sistema financeiro, ao autorizar o acordo de leni\u00eancia em raz\u00e3o de crimes cometidos por banqueiros;<\/p>\n

12) edi\u00e7\u00e3o da\u00a0MP 793\/17<\/strong>, que faz concess\u00f5es tribut\u00e1rias aos ruralistas em troca de voto pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o passiva do presidente da Rep\u00fablica. A den\u00fancia, apresentada pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal com pedido \u00e0 C\u00e2mara de autoriza\u00e7\u00e3o para investigar o presidente, mas a Casa rejeitou o pedido;<\/p>\n

13) aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia para o PLP 268\/15, que trata das regras de governan\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o, reduzindo a participa\u00e7\u00e3o dos participantes e patrocinadores nos fundos de pens\u00e3o para permitir a presen\u00e7a de profissionais de mercado nos conselhos deliberativo e fiscal dessas entidades de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio, nessa mesma linha, julgou no STF v\u00e1rias mat\u00e9rias em sintonia com a agenda do novo governo:<\/strong><\/p>\n

1) fim da desaposentadoria (RE 381.367, 661.256 e 827.833<\/strong>). Os ministros entenderam que apenas por meio de lei \u00e9 poss\u00edvel fixar crit\u00e9rios para que os benef\u00edcios sejam recalculados com base em novas contribui\u00e7\u00f5es decorrentes da perman\u00eancia ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho ap\u00f3s concess\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n

2) desconto dos dias parados em caso de greve de servidor (RE 693.456<\/strong>);<\/p>\n

3) fim da ultratividade de normas de acordos e de conven\u00e7\u00f5es coletivas. Necessidade de um novo acordo coletivo para revogar o anterior (ADPF 323<\/strong>);<\/p>\n

4) quita\u00e7\u00e3o plena dos Programas de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) ou Programa de Demiss\u00e3o Incentiva (PDI) – (RE 590.415<\/strong>); e<\/p>\n

5) preval\u00eancia do negociado sobre o legislado em rela\u00e7\u00e3o as horas\u00a0in itinere<\/em>\u00a0(RE 895.759<\/strong>).<\/p>\n

A consequ\u00eancia desse arranjo, em torno da agenda neoliberal, resultar\u00e1 na revis\u00e3o do papel do Estado brasileiro, que se voltar\u00e1 mais para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das d\u00edvidas interna e externa, al\u00e9m de contratar servi\u00e7os nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no setor privado, do que para corrigir desigualdades, regionais e de renda, promover inclus\u00e3o social, prestar servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade e formular pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse social.<\/p>\n

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal O Globo do dia 5\/2\/2017, afirma que \u201cadotar pol\u00edticas que favore\u00e7am mais ao capital do que ao trabalho, ou vice-versa, depende da orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo\u201d. E o governo Temer, cuja agenda foi apropriada pelo capital, comprova o que afirma FHC.<\/p>\n

Artigo publicado na p\u00e1gina do DIAP – dispon\u00edvel na internet 04\/09\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n

Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz necessariamente a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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