{"id":16804,"date":"2017-09-25T00:10:27","date_gmt":"2017-09-25T03:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=16804"},"modified":"2017-09-24T16:18:37","modified_gmt":"2017-09-24T19:18:37","slug":"pdv-acirra-briga-entre-fazenda-e-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/09\/25\/pdv-acirra-briga-entre-fazenda-e-planejamento\/","title":{"rendered":"PDV acirra briga entre Fazenda e Planejamento"},"content":{"rendered":"
\u00a0” RFB encaminha ao MP pedido de veda\u00e7\u00e3o dos servidores da carreira tribut\u00e1ria e aduaneira ao PDV e redu\u00e7\u00e3o de jornada” com esse t\u00edtulo, o Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita) divulga as cr\u00edticas do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 Portaria 291, do Minist\u00e9rio do Planejamento, que criou o PDV, a jornada de trabalho reduzida e a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o<\/h6>\n
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Na nota, o Sindireceita revela que, de forma direta, a administra\u00e7\u00e3o da RFB critica o Minist\u00e9rio do Planejamento por ter inclu\u00eddo, sem consulta pr\u00e9via ao Minist\u00e9rio da Fazenda, os servidores do \u00f3rg\u00e3o no PDV e demais programas. \u201cPreliminarmente, vale destacar que, em que pese o teor da mencionada Portaria afetar diretamente diversas carreiras do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF), parece que, em nenhum momento, esse Minist\u00e9rio foi consultado\u201d.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o da RFB atribui, inclusive, reitera a entidade sindical, os erros identificados na portaria \u00e0 falta de di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cDevem decorrer os diversos erros identificados, como a maior import\u00e2ncia dada aos Analistas e T\u00e9cnicos do Seguro Social em detrimento dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil no caso do PDV a identifica\u00e7\u00e3o incorreta da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, grafada de \u201cCarreira da Receita Federal\u201d; e, at\u00e9 mesmo a refer\u00eancia a cargo j\u00e1 extinto (Auditor-Fiscal da Previd\u00eancia Social)\u201d.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

\u201cEm nota t\u00e9cnica assinada pelo coordenador-geral de Gest\u00e3o de Pessoas, Ant\u00f4nio M\u00e1rcio de Oliveira Aguiar, a administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil cobrou a revis\u00e3o urgente da Portaria n\u00ba 291 do Minist\u00e9rio do Planejamento e, principalmente, a veda\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao Plano de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), \u00e0 jornada de trabalho reduzida com remunera\u00e7\u00e3o proporcional e \u00e0 licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o com pagamento de incentivo em pec\u00fania aos servidores integrantes da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, e ainda\u00a0 aos\u00a0 servidores\u00a0 ocupantes\u00a0 dos\u00a0 cargos integrantes\u00a0 do\u00a0 Plano\u00a0 Especial\u00a0 de\u00a0 Cargos\u00a0 do Minist\u00e9rio da Fazenda (PECFAZ).<\/p>\n

A Nota T\u00e9cnica RFB\/Sucor\/Cogep n\u00ba 96 foi encaminhada pelo secret\u00e1rio da RFB Jorge Rachid ao Minist\u00e9rio do Planejamento no \u00faltimo dia 19 e ressalta que, caso n\u00e3o seja vedada a participa\u00e7\u00e3o dos servidores do \u00f3rg\u00e3o nesses programas, alternativamente, a RFB solicita que seja inclu\u00eddo o cargo de Analista-Tribut\u00e1rio da Receita Federal do Brasil na limita\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo de 5% do total de cargos efetivos ocupados, em conjunto com o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba da Portaria MP n\u00ba 291, de 2017.<\/p>\n

Em v\u00e1rios pontos da Nota, a administra\u00e7\u00e3o da RFB critica duramente a inclus\u00e3o dos servidores do \u00f3rg\u00e3o no PDV, institu\u00eddo pela Portaria MP n\u00ba 291, que tamb\u00e9m estabelece orienta\u00e7\u00f5es visando a jornada de trabalho reduzida com remunera\u00e7\u00e3o proporcional e a licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o com pagamento de incentivo em pec\u00fania. Na Nota T\u00e9cnica RFB\/Sucor\/Cogep n\u00ba 96, de 18 de setembro, a administra\u00e7\u00e3o da RFB tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia do trabalho realizado no \u00f3rg\u00e3o pelo Analista-Tribut\u00e1rio e a escassez de servidores em todas as \u00e1reas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o da RFB refor\u00e7a que o \u00f3rg\u00e3o vem apresentando nos \u00faltimos anos redu\u00e7\u00e3o em seu quadro de pessoal e que a maior parte das vagas existentes n\u00e3o est\u00e1 sendo provida atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. Ainda de acordo com a Nota, os efeitos dessa defasagem comprometem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira \u00e0 sociedade, considerando que a demanda por servi\u00e7os \u00e9 crescente. \u201cPara que possa atuar e ter efetiva presen\u00e7a em todo o territ\u00f3rio nacional, a RFB precisa ter o cen\u00e1rio atual de escassez de servidores revertido\u201d.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

De forma direta, a administra\u00e7\u00e3o da RFB critica o Minist\u00e9rio do Planejamento por ter inclu\u00eddo, sem consulta pr\u00e9via ao Minist\u00e9rio da Fazenda, os servidores do \u00f3rg\u00e3o no PDV e demais programas. \u201cPreliminarmente, vale destacar que, em que pese o teor da mencionada Portaria afetar diretamente diversas carreiras do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF), parece que, em nenhum momento, esse Minist\u00e9rio foi consultado\u201d.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o da RFB atribui, inclusive, os erros identificados na referida portaria a falta de di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cDevem decorrer os diversos erros identificados, como a maior import\u00e2ncia dada aos Analistas e T\u00e9cnicos do Seguro Social em detrimento dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil no caso do PDV a identifica\u00e7\u00e3o incorreta da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, grafada de \u201cCarreira da Receita Federal\u201d; e, at\u00e9 mesmo a refer\u00eancia a cargo j\u00e1 extinto (Auditor-Fiscal da Previd\u00eancia Social), conforme a seguir elucidado. \u201d<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao PDV, a administra\u00e7\u00e3o da RFB critica o fato de n\u00e3o ter sido imposta limita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao cargo de Analista-Tribut\u00e1rio, enquanto foi estabelecido limite de 5% do total de cargos efetivos ocupados por Auditor-Fiscal da Receita Federal. \u201cApesar de a RFB, ao analisar as emendas propostas ao Texto da MP n\u00ba 792, de 26 de julho de 2017, ter se manifestado contrariamente \u00e0 possibilidade de servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil aderirem ao PDV, tendo em vista a hist\u00f3rica car\u00eancia de servidores no quadro funcional desta Secretaria, conforme dito acima, a Portaria em quest\u00e3o apenas limitou a\u00a0\u00a0 possibilidade de ades\u00e3o dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) a 5% do total de cargos ocupados, n\u00e3o impondo limite algum a ades\u00e3o ao PDV pelos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (ATRFB).\u201d<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o da RFB \u00e9 taxativa ao afirmar que \u201cos ATRFBs deveriam estar inclusos no limite de 5% previsto na Portaria em apre\u00e7o, j\u00e1 que outros cargos de natureza assemelhada, como o Agente de Pol\u00edcia Federal, Papiloscopista, Policial Rodovi\u00e1rio Federal, Agente de Intelig\u00eancia, e Agente T\u00e9cnico de Intelig\u00eancia foram inclu\u00eddos.\u201d<\/p>\n

De forma objetiva, a administra\u00e7\u00e3o da RFB alega tamb\u00e9m que vem apresentando, nos \u00faltimos anos, redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica em seu quadro de pessoal e que a maior parte das vagas existentes n\u00e3o est\u00e1 sendo provida, tanto devido aos egressos cada vez mais crescentes quanto ao baixo n\u00famero de vagas autorizadas por meio da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, \u201cfato esse comprovado pela realiza\u00e7\u00e3o do \u00faltimo concurso ter sido em 2014 e t\u00e3o somente para um \u00fanico cargo. \u201d<\/p>\n

\u00c1reas<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, a administra\u00e7\u00e3o da RFB refor\u00e7a que s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos constantes em pessoal e infraestrutura para que haja o controle eficiente dos cr\u00e9ditos declarados, processados, validados e cobrados. \u201cNo que se refere \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o, ressarcimento e reembolso, destaca-se a necessidade de ATRFB nas atividades relacionadas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e emiss\u00e3o de ordem banc\u00e1ria, assim como nas de tratamento das Manifesta\u00e7\u00f5es de Inconformidade. \u201d<\/p>\n

Como exemplo, a administra\u00e7\u00e3o ressalta que existem hoje:<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0R$ 917,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos suspensos administrativamente que poderiam ter sua tramita\u00e7\u00e3o acelerada;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Al\u00e9m de R$ 181 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito tribut\u00e1rio sub judice;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Uma grande quantidade de cr\u00e9ditos parcelados, da ordem de R$ 142,6 bilh\u00f5es;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Encontram-se devedores nos sistemas de cobran\u00e7a cerca de R$ 189,8 bilh\u00f5es que poderiam ser objeto de uma cobran\u00e7a mais efetiva;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0S\u00e3o R$ 80 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pass\u00edveis de Cobran\u00e7a Administrativa Especial nas unidades descentralizadas da RFB.<\/p>\n

Na \u00e1rea Aduaneira, a administra\u00e7\u00e3o da RFB refor\u00e7a que o com\u00e9rcio exterior brasileiro passa por grandes transforma\u00e7\u00f5es e que, entre 2013 e 2016, houve um crescimento de 50% no volume de remessas postais que ingressaram no Pa\u00eds e que tamb\u00e9m foram detectadas tentativas de envio de drogas, armas e medicamentos proibidos, o que refor\u00e7a a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o constante do \u00f3rg\u00e3o para que sejam coibidos esses il\u00edcitos.<\/p>\n

Em 10 anos, refor\u00e7a a RFB, houve um incremento de mais de 300% no valor das apreens\u00f5es, mas, mesmo assim, em raz\u00e3o da extens\u00e3o da fronteira terrestre, n\u00e3o tem sido poss\u00edvel coibir toda a entrada de produtos em condi\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. \u201cO grande fator para isso \u00e9 a falta de efetivo compat\u00edvel com a necessidade que o Pa\u00eds tem.\u201d \u201cAlinhada com a estrat\u00e9gia do Governo Federal, a RFB procura viabilizar o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel de modo equilibrado. Isso implica sua presen\u00e7a em todo o territ\u00f3rio nacional e em especial nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Estar presente em todo o territ\u00f3rio nacional significa possuir servidores em 247 portos alfandegados, 78 aeroportos alfandegados, 34 pontos de fronteira alfandegados, al\u00e9m de outros recintos\u201d.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao atendimento, a administra\u00e7\u00e3o da RFB ressaltou na Nota que apesar dos esfor\u00e7os realizados na disponibiliza\u00e7\u00e3o de atendimento a dist\u00e2ncia, modalidade esta que j\u00e1 representa cerca de 70% do total dos servi\u00e7os prestados, em suas unidades de atendimento (CAC e Ag\u00eancias), s\u00e3o realizados em m\u00e9dia 20 milh\u00f5es de atendimentos presenciais por ano. \u201cConclui-se, portanto, que, ao tentar atender a essa extensa gama de servi\u00e7os sem um quadro de servidores adequados, o risco de comprometimento na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 muito alto. A morosidade no atendimento diminui a percep\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a fiscal e desestimula o cumprimento espont\u00e2neo das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. \u201d<\/p>\n

Veja a Nota T\u00e9cnica Sucor\/Cogep<\/strong><\/a><\/p>\n

Veja o Memorando n\u00ba 648\/2017 \u2013 RFB\/Gabinete<\/strong><\/a><\/p>\n

Veja a Portaria n\u00ba 291 do Minist\u00e9rio do Planejamento\u201d<\/strong><\/a><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor – dispon\u00edvel na internet 25\/09\/2017<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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