{"id":17594,"date":"2017-10-24T05:35:02","date_gmt":"2017-10-24T08:35:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=17594"},"modified":"2017-10-24T05:35:19","modified_gmt":"2017-10-24T08:35:19","slug":"relatorio-final-da-cpi-da-previdencia-diz-que-empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/10\/24\/relatorio-final-da-cpi-da-previdencia-diz-que-empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-uniao\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio final da CPI da Previd\u00eancia diz que empresas privadas devem R$ 450 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no Senado da Previd\u00eancia concluiu a leitura do relat\u00f3rio (leia \u00edntegra abaixo) do senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF), apresentado nesta segunda-feira (23). O relat\u00f3rio constata que a Previd\u00eancia s\u00e3o sofre com um\u00a0deficit<\/em>, mas sim com m\u00e1 gest\u00e3o de recursos.\u00a0Segundo o texto lido no colegiado, empresas privadas devem R$ 450 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia \u2013 al\u00e9m disso, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apenas R$ 175 bilh\u00f5es s\u00e3o relativos a d\u00e9bitos recuper\u00e1veis. Ou seja, R$ 275 bilh\u00f5es devidos pelos grupos privados n\u00e3o mais refor\u00e7ar\u00e3o os cofres p\u00fablicos.<\/div>\n
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<<\u00a0Quem s\u00e3o os parlamentares e financiadores de campanha que devem bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cOs casos emblem\u00e1ticos de sonega\u00e7\u00e3o que recorrentemente s\u00e3o negligenciados por aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e meios eficientes para sua efetiva\u00e7\u00e3o s\u00e3o estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase imposs\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o em face da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Esse d\u00e9bito decorre do n\u00e3o repasse das contribui\u00e7\u00f5es dos empregadores, mas tamb\u00e9m da pr\u00e1tica empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro\u00a0\u2013 pois, al\u00e9m de n\u00e3o repassar o dinheiro \u00e0 Previd\u00eancia esses empres\u00e1rios embolsam recursos que n\u00e3o lhes pertencem\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Uma das sugest\u00f5es do documento \u00e9 elevar para R$ 9.370,00 o teto de benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.531,31. Encerrada a leitura do texto, o presidente da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, o senador Paulo Paim (PT-RS) deu mais prazo de an\u00e1lise aos pares de colegiado (vista coletiva) e ainda n\u00e3o definiu quando o texto final ser\u00e1 levado a vota\u00e7\u00e3o.\u00a0Paim se limitou a garantir que o trabalho ser\u00e1 encerrado dentro do prazo inicialmente previsto, 6 de novembro.<\/p>\n

A leitura do documento teve reuni\u00e3o vazia, com menos de cinco senadores presentes. O texto n\u00e3o pede indiciamentos, mas prop\u00f5e dois projetos de lei e tr\u00eas propostas de emenda constitucional (PECs), entre elas, uma que pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) \u00e0s receitas da seguridade social (veja tabela abaixo). \u00a0Os senadores t\u00eam at\u00e9 o dia 6 de novembro para sugerir mudan\u00e7as no relat\u00f3rio e concluir os trabalhos da CPI.<\/p>\n

Em um documento com mais de 250 p\u00e1ginas, o senador afirma que h\u00e1 \u201cmanipula\u00e7\u00e3o de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previd\u00eancia\u201d, uma das propostas consideradas essenciais para o governo de Michel Temer (PMDB) para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Durante os seis meses de funcionamento da CPI, foram realizadas 26 audi\u00eancias p\u00fablicas com participa\u00e7\u00e3o de mais de 140 pessoas que representam \u00f3rg\u00e3os governamentais, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, empresas, al\u00e9m de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.<\/p>\n

A \u00cdNTEGRA DO RELAT\u00d3RIO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Veja os projetos e emendas constitucionais sugeridos (fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/th>\n<\/tr>\n
\u2014 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a compet\u00eancia material da Justi\u00e7a do Trabalho para a execu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o recolhidas no curso do v\u00ednculo empregat\u00edcio apenas reconhecido na senten\u00e7a;<\/td>\n<\/tr>\n
\u2014 PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social \u2013 que participar\u00e1 da formula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Seguridade \u2013 e determinar a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) nas receitas da seguridade social;<\/td>\n<\/tr>\n
\u2014 Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutua\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o das empresas: essa al\u00edquota poder\u00e1 aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a al\u00edquota poder\u00e1 ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;<\/td>\n<\/tr>\n
\u2014 PEC que impede a incid\u00eancia da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribui\u00e7\u00f5es sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de progn\u00f3sticos e sobre a receita do importador de bens ou servi\u00e7os do exterior;<\/td>\n<\/tr>\n
\u2014 PLS que retira do ordenamento jur\u00eddico brasileiro a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade para os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido;<\/td>\n<\/tr>\n
\u2014 PEC que aumenta para R$ 9.370,00 o teto do valor dos benef\u00edcios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, \u201catualizado pelos mesmos \u00edndices aplicados aos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

<<\u00a0Relat\u00f3rio de CPI do Senado diz que Previd\u00eancia Social n\u00e3o tem\u00a0deficit<\/em><\/a><\/strong><\/p>\n

<<\u00a0CPI da Previd\u00eancia quer lista dos mil maiores devedores do pa\u00eds<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

\u00a0Cr\u00e9dito: F\u00e1bio Gois do Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 24\/10\/2017<\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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