{"id":17647,"date":"2017-10-25T04:14:16","date_gmt":"2017-10-25T07:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=17647"},"modified":"2017-10-25T04:14:16","modified_gmt":"2017-10-25T07:14:16","slug":"mp-que-cria-agencia-nacional-de-mineracao-e-aprovada-em-comissao-mista-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/10\/25\/mp-que-cria-agencia-nacional-de-mineracao-e-aprovada-em-comissao-mista-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"MP que cria Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada em comiss\u00e3o mista da C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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A MP\u00a0791\/17<\/a>, que cria a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (24) pela\u00a0<\/span>comiss\u00e3o mista\u00a0<\/span>que analisou a mat\u00e9ria. A medida integra a reformula\u00e7\u00e3o do marco legal da minera\u00e7\u00e3o e segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o dos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/span><\/h5>\n<\/div>\n
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O texto aprovado \u00e9 o projeto de lei de convers\u00e3o proposto pelo relator, deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG). \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o e criar uma ag\u00eancia que tenha estrutura para atender as demandas dos trabalhadores e das empresas do setor mineral. Ser\u00e1 uma ag\u00eancia altamente superavit\u00e1ria. Nunca faria \u2018teatro\u2019 criando uma ag\u00eancia s\u00f3 para trocar o nome de DNPM para ANM\u201d, destacou Quint\u00e3o.<\/p>\n

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\"Audi\u00eancia<\/a>
Leonardo Quint\u00e3o: nova ag\u00eancia ser\u00e1 altamente superavit\u00e1ria – foto de Lucio Bernardo Jr. \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
Entre as mudan\u00e7as na MP original, est\u00e3o novos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo da Taxa de Gest\u00e3o de Recursos Minerais (TGRM), inicialmente denominada Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atividades Miner\u00e1rias. Quint\u00e3o prop\u00f4s o pagamento da taxa conforme o porte do empreendimento, com base no faturamento anual do exerc\u00edcio anterior. \u201cA l\u00f3gica \u00e9: quem fatura mais, paga mais e quem fatura menos e explora \u00e1rea menor, paga menos\u201d, explicou.<\/div>\n<\/div>\n

O valor da taxa varia de R$ 600 a R$ 2,8 milh\u00f5es, dependendo da fase em que se encontra o empreendimento mineral (pesquisa, concess\u00e3o, licenciamento ou permiss\u00e3o). O texto recebeu mais de 100 emendas, e o relator acolheu parcialmente 25 delas. A maior parte sugeria mudan\u00e7as na taxa.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m alterou no projeto de lei de convers\u00e3o os cargos que comp\u00f5em a estrutura organizacional da ANM para garantir cargos de dire\u00e7\u00e3o comissionados. \u201cO governo reduzia cargos comissionados na proposta original, mas isso inviabilizaria a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n

A proposta aprovada pela comiss\u00e3o mista tamb\u00e9m estabelece que a ANM dever\u00e1 comunicar \u00e0 autoridade policial competente a ocorr\u00eancia de extra\u00e7\u00e3o mineral ilegal ou de lavra n\u00e3o autorizada, para fins de apreens\u00e3o das subst\u00e2ncias minerais, bens e equipamentos. \u201cEntendemos que essa altera\u00e7\u00e3o possibilita uma atua\u00e7\u00e3o mais segura para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANM\u201d, argumentou o relator.<\/p>\n

Outra emenda aprovada prev\u00ea que no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, a ANM poder\u00e1 delegar, mediante conv\u00eanio, compet\u00eancias a Estados e Munic\u00edpios e dever\u00e1 atuar articuladamente com os \u00f3rg\u00e3os e entidades federais, estaduais, distrital e municipais.<\/p>\n<\/div>\n

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CONTINUA:<\/h4>\n