Neste centen\u00e1rio, em que Roberto,\u00a0Por sua p\u00e1tria \u00e9 reverenciado,\u00a0Tudo se torna presente,\u00a0Mesmo o tempo que \u00e9 passado<\/em><\/p>\n A esta altura, ap\u00f3s 29 anos de vig\u00eancia, o texto constitucional j\u00e1 recebeu abundantes aprecia\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios segmentos da sociedade brasileira e avalia\u00e7\u00f5es cr\u00edticas dos setores pol\u00edtico, econ\u00f4mico e jur\u00eddico, dando-nos um panorama razoavelmente diversificado de seus aspectos, tanto os positivos quanto negativos. Para atender a prop\u00f3sito do tema, julgo importante mencionar frases extra\u00eddas de algumas obras de Roberto Campos que retratam sua vis\u00e3o sobre a Carta de 1988.<\/p>\n \u201cO problema brasileiro nunca foi fabricar Constitui\u00e7\u00f5es, sempre foi cumpri-las. J\u00e1 demonstramos \u00e0 saciedade, ao longo de nossa hist\u00f3ria, suficiente talento juridicista \u2013 pois que produzimos sete Constitui\u00e7\u00f5es, tr\u00eas outorgadas e quatro votadas \u2013 e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!\u201d<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, triste imita\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa de 1976, oriunda da Revolu\u00e7\u00e3o dos Cravos, levou ao paroxismo e mania das Constitui\u00e7\u00f5es dirigentes ou intervencionistas. Esse tipo de Constitui\u00e7\u00e3o, que se popularizou na Europa ap\u00f3s a Carta Alem\u00e3 de Weimar de 1919, representou, para usar a feliz express\u00e3o do professor Paulo Mercadante, um avan\u00e7o do retrocesso.\u201d<\/p>\n \u201cNossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mistura de dicion\u00e1rio de utopias e regulamenta\u00e7\u00e3o minuciosa de ef\u00eamero; \u00e9, ao mesmo tempo, um hino \u00e0 pregui\u00e7a e uma cole\u00e7\u00e3o de anedotas; \u00e9 saudavelmente libert\u00e1ria no pol\u00edtico, cruelmente liberticida no econ\u00f4mico, comoventemente ut\u00f3pica no social; \u00e9 um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela.\u201d<\/p>\n \u201cNo texto constitucional, muito do que \u00e9 novo n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel e muito do que \u00e9 fact\u00edvel n\u00e3o \u00e9 novo\u201d.<\/p>\n \u201cDa ordem social \u2013 exibem-se duas caracter\u00edsticas fundamentais do socialismo: despotismo e utopia. (…) Exemplos de despotismos s\u00e3o os dispositivos relativos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 previd\u00eancia social. Quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, diz-se que ela \u00e9 dever do Estado, com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade. \u00c9 o contr\u00e1rio. Ela \u00e9 dever da fam\u00edlia, com a colabora\u00e7\u00e3o do Estado. (…) Outro exemplo de despotismo \u00e9 a previd\u00eancia estatal compuls\u00f3ria. Todos devem ser obrigados a filiar-se a algum sistema previdenci\u00e1rio, para n\u00e3o se tornarem intencionalmente gigol\u00f4s do Estado.\u201d<\/p>\n \u201cNa ordem econ\u00f4mica, nem \u00e9 bom falar. Discrimina contra investimentos estrangeiros, marginalizando o Brasil na atra\u00e7\u00e3o de capitais. Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a l\u00f3gica econ\u00f4mica entrou em f\u00e9rias.\u201d<\/p>\n \u201cA cultura antiempresarial subestima a import\u00e2ncia fundamental do empres\u00e1rio na cria\u00e7\u00e3o de riquezas. Para os constituintes, o trabalhador \u00e9 um m\u00e1rtir; o empres\u00e1rio um ser antissocial, que tem de ser humanizado por imposi\u00e7\u00e3o dos legisladores; o investidor estrangeiro, um inimigo disfar\u00e7ado. Nada mais apropriado para distribuir a pobreza e desestimular a cria\u00e7\u00e3o de riqueza. A Constitui\u00e7\u00e3o promete solu\u00e7\u00e3o indolor para a pobreza.\u201d<\/p>\n \u201c\u00c9 dif\u00edcil exagerar os malef\u00edcios desse misto de regulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista e dicion\u00e1rio de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constitui\u00e7\u00e3o, promete-nos uma seguridade social sueca com recursos mo\u00e7ambicanos. Esse pa\u00eds ideal \u00e9 aquele onde \u00e9 mais f\u00e1cil divorciar-se de uma mulher do que despedir um empregado.\u201d<\/p>\n \u201cNo plano pol\u00edtico, h\u00e1 o hibrismo entre presidencialismo e parlamentarismo. No plano congressual, levou a um an\u00e1rquico multipartidarismo.\u201d<\/p>\n \u201cAos dois cl\u00e1ssicos sistemas de governo \u2013 o presidencialista e o parlamentarista \u2013 o Brasil acaba, com originalidade, de acrescentar mais um \u2013 o promiscu\u00edsta.\u201d<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o dos miser\u00e1veis, como diz o dr. Ulysses, \u00e9 uma favela jur\u00eddica onde os tr\u00eas Poderes viver\u00e3o em desconfort\u00e1vel promiscuidade.\u201d<\/p>\n \u201cOs estudiosos do Direito Constitucional aqui e alhures n\u00e3o buscar\u00e3o no novo texto li\u00e7\u00f5es sobre a arquitetura institucional, sistema de governo ou balan\u00e7o de Poderes. Em compensa\u00e7\u00e3o, encontrar\u00e3o abundante material aned\u00f3tico.\u201d<\/p>\n \u201cAli\u00e1s, a preocupa\u00e7\u00e3o dos Constituintes n\u00e3o foi facilitar a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos, e sim garantir mais direitos para os j\u00e1 empregados.\u201d<\/p>\n \u201cO modelo monopolista sindical que temos \u00e9 fascista. Conseguimos combinar res\u00edduos de corporativismo fascista com o mercantilismo colonial, e acabamos reduzidos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de s\u00faditos, n\u00e3o de cidad\u00e3os.\u201d<\/p>\n \u201cA palavra\u00a0produtividade\u00a0s\u00f3 aparece uma vez no texto constitucional; as palavras\u00a0usu\u00e1rioe\u00a0efici\u00eancia\u00a0figuram duas vezes; fala-se em\u00a0garantias\u00a044 vezes, em\u00a0direito, 76 vezes, enquanto a palavra\u00a0deveres\u00a0\u00e9 mencionada apenas quatro vezes.\u201d<\/p>\n \u201cSegundo a Constitui\u00e7\u00e3o, os impostos s\u00e3o certos, mas h\u00e1 duvidas quanto \u00e0 morte, pois o texto garante aos idosos o direito \u00e0 vida. (…) \u201cDiz-se tamb\u00e9m que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos. Os idosos, como eu, sabem que se trata de um capricho do Criador…\u201d<\/p>\n \u201cQue Constitui\u00e7\u00e3o no mundo tabela juros, oficializa o calote, garante imortalidade aos idosos, nacionaliza a doen\u00e7a e d\u00e1 ao jovem de 16 anos, ao mesmo tempo, o direito de votar e de ficar impune nos crimes eleitorais? Nosso t\u00edtulo de originalidade ser\u00e1 criarmos uma nova teoria constitucional: a do progressismo arcaico.\u201d<\/p>\n \u201cEssas r\u00e1pidas pinceladas talvez nos deixem realmente convencidos de que o Pa\u00eds tem pendente uma quest\u00e3o de urg\u00eancia urgent\u00edssima: reformar a Constitui\u00e7\u00e3o e retirar o Pa\u00eds do claustro, a fim de que os brasileiros respirem os ares do novo mundo em gesta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Em conclus\u00e3o, gostaria de enfatizar minha plena identidade com o pensamento liberal de Roberto Campos por seus incont\u00e1veis m\u00e9ritos, de forma e conte\u00fado. Acrescento, todavia: nossa Constitui\u00e7\u00e3o tem reconhecidamente v\u00edcios e virtudes. Mas, necess\u00e1ria ou n\u00e3o, progressista ou retr\u00f3grada, boa ou m\u00e1, bem-vinda ou n\u00e3o, estamos diante de um fato jur\u00eddico inarred\u00e1vel, qualquer que seja a avalia\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado e a inclina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do int\u00e9rprete.<\/p>\n Artigo publicado \u00a0no Jornal O Estado de S\u00e3o Paulo \u00a0\u2013 dispon\u00edvel na internet 25\/10\/2017<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz necessariamente a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma mistura de dicion\u00e1rio de utopias e regulamenta\u00e7\u00e3o minuciosa de ef\u00eamero\u2019 Neste centen\u00e1rio, em que Roberto,\u00a0Por sua p\u00e1tria \u00e9 reverenciado,\u00a0Tudo se torna presente,\u00a0Mesmo o tempo que \u00e9 passado A esta altura, ap\u00f3s 29 anos de vig\u00eancia, o texto constitucional j\u00e1 recebeu abundantes aprecia\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios segmentos da sociedade brasileira e avalia\u00e7\u00f5es cr\u00edticas dos setores pol\u00edtico, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17650,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-17649","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ney_prado_portal.jpg?fit=733%2C458&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17649"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17649\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}