{"id":17673,"date":"2017-10-26T00:03:00","date_gmt":"2017-10-26T03:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=17673"},"modified":"2017-10-25T21:23:34","modified_gmt":"2017-10-26T00:23:34","slug":"camara-livra-temer-de-segunda-denuncia-agora-por-organizacao-criminosa-e-obstrucao-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/10\/26\/camara-livra-temer-de-segunda-denuncia-agora-por-organizacao-criminosa-e-obstrucao-de-justica\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara recusou autoriza\u00e7\u00e3o para o STF processar o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados recusou autoriza\u00e7\u00e3o (SIP\u00a02\/17<\/a>) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).<\/div>\n<\/div>\n

Com\u00a0251 votos a 233<\/a>, o Plen\u00e1rio acompanhou o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 ao arquivo.<\/p>\n

Houve 2 absten\u00e7\u00f5es, enquanto 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, n\u00e3o votou por ocupar a presid\u00eancia dos trabalhos no momento da vota\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea o Regimento Interno.<\/p>\n

A den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) acusa Temer e os ministros de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milh\u00f5es. O Planalto nega todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com isso, somente ap\u00f3s Temer deixar o mandato \u00e9 que ele responder\u00e1 pelas acusa\u00e7\u00f5es perante a primeira inst\u00e2ncia. J\u00e1 os ministros tamb\u00e9m responder\u00e3o pelas acusa\u00e7\u00f5es quando deixarem seus cargos.<\/p>\n

O caso envolve ainda outras pessoas que n\u00e3o t\u00eam foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empres\u00e1rio Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados 26\/10\/2017<\/strong><\/p>\n

C\u00e2mara livra Temer de segunda den\u00fancia, agora por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Depois de quase 12 horas de debate em plen\u00e1rio, a C\u00e2mara barrou nesta quarta-feira (25), pela segunda vez em tr\u00eas meses, a continuidade de investiga\u00e7\u00f5es abertas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), agora por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. Com a decis\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) s\u00f3 poder\u00e1 analisar a den\u00fancia da PGR a partir de 1\u00aa de janeiro de 2019, quando o peemedebista deixar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Com 145 votos a favor de Temer e 121 contra, n\u00e3o haveria mais condi\u00e7\u00f5es, matematicamente, de que 342 votos derrubassem o relat\u00f3rio levado ao plen\u00e1rio, contra o prosseguimento das apura\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
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Em\u00a02 de agosto<\/strong>, Temer j\u00e1 havia sido salvo por deputados da base governista, com um placar de 263 votos contra a consecu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. Naquela ocasi\u00e3o, deputados a favor da\u00a0den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/strong>\u00a0somaram 227 votos, 115 a menos que o m\u00ednimo exigido (342) para que o STF levasse as apura\u00e7\u00f5es adiante. Nesta segunda den\u00fancia, dois de seus ministros tamb\u00e9m foram beneficiados pela decis\u00e3o da C\u00e2mara\u00a0\u2013 Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia), acusados apenas pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o de hoje (quarta, 25), o que estava em jogo era o relat\u00f3rio do deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG), contr\u00e1rio \u00e0 den\u00fancia da PGR. O parecer do tucano,\u00a0aprovado<\/strong>\u00a0em 18 de outubro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, acentuou a divis\u00e3o entre defensores e advers\u00e1rios de Temer no PSDB, em meio \u00e0s not\u00edcias de que o presidente afastado do partido, A\u00e9cio Neves (MG), operava nos bastidores para ajudar o presidente. A exemplo de Temer, A\u00e9cio \u00e9 um dos principais investigados na\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/strong>\u00a0e tamb\u00e9m foi\u00a0denunciado<\/strong>\u00a0ao Supremo pela PGR, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Durante as discuss\u00f5es na CCJ, a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 advertia que a tropa de choque de Temer atuou novamente para trocar membros no colegiado e, assim, garantir uma maioria artificial a favor do presidente. Os oposicionistas tamb\u00e9m\u00a0acusaram o governo de negociar cargos e liberar dinheiro do or\u00e7amento para construir o resultado na comiss\u00e3o. Na vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (25), o l\u00edder do Psol, Glauber Braga (RJ), pediu a palavra para encaminhar o voto fechado de sua bancada contra Temer e sintetizou a acusa\u00e7\u00e3o de barganha.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o topamos a salva\u00e7\u00e3o do bandid\u00e3o Michel Temer\u201d, vociferou Glauber, representando a parcela \u201cfora Temer\u201d em plen\u00e1rio. \u201cLavem a boca para falar do presidente!\u201d, disse Wladimir Costa (SD-PA), vocalizando os fiadores da gest\u00e3o peemedebista. Wladimir levou cartaz ao plen\u00e1rio com os dizeres \u201cDeixem o homem trabalhar; v\u00e3o procurar o que fazer\u201d (foto abaixo).<\/p>\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o Wladimir manteve estilo e exibiu cartaz em plen\u00e1rio<\/p>\n<\/div>\n

M\u00e1quina<\/strong><\/p>\n

A t\u00e1tica governista em busca de apoio e votos teve continuidade depois da decis\u00e3o da CCJ, com medidas pol\u00eamicas destinadas, segundo a oposi\u00e7\u00e3o, a atender bancada poderosas em seus interesses financeiros. Em uma das a\u00e7\u00f5es governamentais, Temer tratou de providenciar,\u00a0al\u00e9m da pol\u00eamica portaria que\u00a0afrouxa a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo<\/strong>\u00a0\u2013 uma constante em fazendas Brasil afora\u00a0\u2013, um decreto que autoriza a convers\u00e3o de multas ambientais em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e justamente no setor ambiental. O afago dos ruralistas vai al\u00e9m: ganha desconto de 60% sobre as multas quem aderir aos termos do decreto.<\/p>\n

Ambientalistas fazem coro com a oposi\u00e7\u00e3o no Congresso e dizem estar clara a barganha por votos\u00a0por meio de medidas para agradar setores influentes. Seria uma forma de suavizar aos seus devedores com voto (muitos deles do agroneg\u00f3cio), em tempo de recess\u00e3o econ\u00f4mica, o impacto de R$ 4,6 bilh\u00f5es em multas aplicadas por \u00f3rg\u00e3os ambientais federais ainda n\u00e3o pagas e n\u00e3o judicializadas.<\/p>\n

A dedica\u00e7\u00e3o do governo em usar a m\u00e1quina governamental para garantir sobreviv\u00eancia poder ser traduzida em n\u00fameros. Segundo levantamento da Ag\u00eancia Lupa sobre a agenda presidencial, desde 29 de junho Temer foi a 414 encontros p\u00fablicos com 217 deputados aptos a votar. Apenas no\u00a0per\u00edodo em que a segunda den\u00fancia tramitou na C\u00e2mara, diz o trabalho, 53% das reuni\u00f5es registraram a presen\u00e7a de ao menos um deputado. \u2013 um total de 145 dos 272 compromissos realizados desde 21 de setembro, quando a Casa recebeu a segunda acusa\u00e7\u00e3o contra o peemedebista. Em tais ocasi\u00f5es, conclui a Lupa, 121 diferentes deputados se reuniram com Temer.<\/p>\n

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Temer tamb\u00e9m demonstrava preocupa\u00e7\u00e3o com o PR, com seus 38 nomes na C\u00e2mara. O Partido da Rep\u00fablica continua sob a influ\u00eancia do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente da legenda condenado no mensal\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro \u2013 por\u00a0decis\u00e3o<\/strong>\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), desde maio do ano passado Valdemar est\u00e1 livre de cumprir a pena de sete anos e dez meses de cadeia, que come\u00e7ou a ser cumprida em dezembro de 2013, quando foi preso. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 na mira da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/strong>\u00a0junto com outros correligion\u00e1rios.<\/p>\n

Sob press\u00e3o de aliados rebeldes com tem sido o PR, Temer preferiu adiar privatiza\u00e7\u00f5es e postergar a concess\u00e3o de 14 aeroportos, como o de Congonhas (SP), o mais lucrativo para a rede da Infraero \u2013 n\u00e3o por coincid\u00eancia, estrutura da Uni\u00e3o dominada pelo PR de Valdemar. Segundo reportagem veiculada ontem (s\u00e1bado, 21) no jornal\u00a0O Globo<\/em>,\u00a0Temer alterou o cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e adiou leil\u00f5es de concess\u00e3o, que haviam sido anunciados em agosto, para 2019.<\/p>\n

Segundo a reportagem, o recuo teve in\u00edcio depois que Valdemar entrou em campo contra a mudan\u00e7a de gest\u00e3o em Congonhas. O ex-deputado quer que Temer desista da ideia de privatizar o aeroporto, caro aos seus interesses partid\u00e1rios. Como a Infraero \u00e9 \u00e1rea de influ\u00eancia do PR, e a legenda conta com 37 integrantes na C\u00e2mara, estabeleceu-se a seguinte troca de favores:\u00a0sem dinheiro para custear a contento emendas parlamentares, muitas delas pendentes ainda da \u00e9poca da primeira den\u00fancia, Temer mant\u00e9m a rent\u00e1vel fonte de recursos sob o comando do PR, via Congonhas, e em contrapartida recebe\u00a0o apoio da bancada na engrenagem de sobreviv\u00eancia do governo \u2013 que, obviamente, tem negado haver barganha nesse caso.<\/p>\n

Plen\u00e1rio Paralelo<\/strong><\/p>\n

Como\u00a0este\u00a0site\u00a0<\/em>adiantou<\/strong>\u00a0mais cedo, a estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o, inicialmente, era esvaziar o plen\u00e1rio para que o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 342 deputados n\u00e3o fosse atingido, como exige o regimento interno e a Constitui\u00e7\u00e3o para vota\u00e7\u00f5es desse tipo. A delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter in\u00edcio se apenas 341 registros de presen\u00e7a fossem verificados na sess\u00e3o.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia oposicionista deu certo em um primeiro momento, e o\u00a0governo fracassou<\/strong>\u00a0na tentativa inicial de votar a den\u00fancia. Diante do baixo n\u00famero de deputados em plen\u00e1rio, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), viu-se obrigado a usar o regimento para manter os trabalhos.\u00a0Por volta das 14h20, Maia encerrou a sess\u00e3o deliberativa, que registrava a presen\u00e7a de 309 deputados, 33 a menos que o suficiente para iniciar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas, no transcorrer do dia, a base governista conseguiu mobilizar n\u00famero suficiente de presentes para votar a mat\u00e9ria. A certa altura da sess\u00e3o, o painel eletr\u00f4nico da C\u00e2mara chegou a registrar 487 deputados \u201cna Casa\u201d, mas dez a menos em plen\u00e1rio. Sabendo que o qu\u00f3rum poderia ser atingido, a depender das negocia\u00e7\u00f5es, membros da oposi\u00e7\u00e3o inicialmente deixaram de registrar presen\u00e7a e, do lado de fora, transformaram o espa\u00e7o conhecido como Sal\u00e3o Verde em \u201cplen\u00e1rio paralelo\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:\u00a0F\u00c1BIO G\u00d3IS,\u00a0JOELMA PEREIRA,\u00a0ISABELLA MACEDO\u00a0E\u00a0EDSON SARDINHA\/ Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 26\/10\/2017<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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