{"id":17712,"date":"2017-10-27T00:09:32","date_gmt":"2017-10-27T03:09:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=17712"},"modified":"2017-10-27T03:37:52","modified_gmt":"2017-10-27T06:37:52","slug":"juizes-trabalhistas-contrarios-a-reforma-entram-na-mira-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/10\/27\/juizes-trabalhistas-contrarios-a-reforma-entram-na-mira-de-advogados\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes trabalhistas contr\u00e1rios \u00e0 reforma entram na mira de advogados"},"content":{"rendered":"
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A guerra entre advogados e ju\u00edzes trabalhistas em torno da Lei 13.467\/17, que trata sobre a reforma das legisla\u00e7\u00f5es do trabalho, est\u00e1 apenas come\u00e7ando. Depois de a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ter divulgado uma cartilha no qual sugere como interpretar a lei, advogados j\u00e1 elaboram teses para pedir a suspens\u00e3o dos \u00e1rbitros no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Os processos de averigua\u00e7\u00e3o da conduta dos magistrados n\u00e3o ser\u00e1 feito a esmo. Advogados en\/st\u00e3o mapeando ju\u00edzes que se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 reforma. A ideia \u00e9 aguardar decis\u00f5es adotadas por essa categoria ap\u00f3s a Lei 13.467\/17 entrar em vigor, em 11 de novembro. A partir da\u00ed, ficar\u00e3o atentos nas decis\u00f5es adotadas pelos ju\u00edzes.<\/p>\n

A depender de uma senten\u00e7a que contrarie os dispositivos legais previstos na reforma trabalhista, os advogados planejam pedir uma puni\u00e7\u00e3o administrativa pelo CNJ ao magistrado que, por ventura, tenha dado opini\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Lei antes que ela entre em vigor. \u201cA n\u00e3o imparcialidade para julgar uma lei depois de um julgamento pode provocar a suspens\u00e3o do juiz. \u00c9 poss\u00edvel arguir a suspens\u00e3o e isso est\u00e1 previsto na lei org\u00e2nica em toda ocasi\u00e3o que o juiz se torna suspeito\u201d, afirmou o advogado trabalhista Eduardo Pastore, s\u00f3cio-diretor do escrit\u00f3rio Pastore Advogados.<\/p>\n

N\u00e3o faltam posicionamentos contr\u00e1rios de ju\u00edzes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma trabalhista. Alguns emitiram posi\u00e7\u00f5es que deram at\u00e9 a entender que n\u00e3o aplicar\u00e3o a lei em suas decis\u00f5es. Por conta disso, Pastore entende que esses magistrados que fazem oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 lei est\u00e3o indo contra \u00e0 pr\u00f3pria Lei Complementar n\u00ba 35\/1979, que disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Magistratrua Nacional, e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura.<\/p>\n

As mat\u00e9rias em quest\u00e3o expressam, por exemplo, que o juiz deve cumprir e fazer cumprir, com independ\u00eancia, serenidade e exatid\u00e3o, as disposi\u00e7\u00f5es legais. E ainda advertem que o magistrado deve ser imparcial, devendo buscar nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o processo, uma dist\u00e2ncia equivalente das partes. Devido \u00e0s cr\u00edticas proferidas antes mesmo que a reforma trabalhista entre em vigor, Pastore sustenta a tese de que os magistrados faltam com a \u00e9tica e imparcialidade.<\/p>\n

\u201cQuando o juiz fala que n\u00e3o vai aplicar uma lei, ser\u00e1 que n\u00e3o fere um princ\u00edpio \u00e9tica e da imparcialidade? Eu acredito que sim. Na minha avalia\u00e7\u00e3o, um juiz que j\u00e1 critica abertamente a reforma n\u00e3o ter\u00e1 imparcialidade para julgar esta lei\u201d, criticou Pastore. Para ele, qualquer outro profissional poderia fazer cr\u00edtica \u00e0 lei, mas n\u00e3o um juiz trabalhista. \u201cEsses magistrados n\u00e3o podem se manifestar da maneira como est\u00e3o fazendo. S\u00e3o eles que v\u00e3o julgar uma causa trabalhista\u201d, protestou.<\/p>\n

O entendimento de Pastore \u00e9 partilhado pelo advogado trabalhista e vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Servi\u00e7os (Cebrasse), Erm\u00ednio Lima Neto. Para ele, posicionamentos contr\u00e1rios de magistrados \u00e0 reforma expressam uma vontade de legislar. \u201cSe o juiz modifica a inten\u00e7\u00e3o do legislador, ele est\u00e1 legislando. E ele n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para isso. \u00c9 por isso que o magistrado deve seguir com orienta\u00e7\u00e3o a ess\u00eancia da lei. Ao dizer que n\u00e3o vai cumpr\u00ed-la, ele est\u00e1 cometendo um grave erro, inclusive, inconstitucional\u201d, declarou.<\/p>\n

Para Erm\u00ednio, h\u00e1, na verdade, um alvoro\u00e7o entre ju\u00edzes por terem sofrido limita\u00e7\u00f5es para propor s\u00famulas em decorr\u00eancia da reforma trabalhista. A legisla\u00e7\u00e3o expressa que s\u00famulas e outros enunciados de jurisprud\u00eancia editados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) n\u00e3o poder\u00e3o restringir direitos legalmente previstos, nem criar obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam previstas em lei.<\/p>\n

\u201cA reforma limitou a capacidade deles de impor verdadeiras leis, atrav\u00e9s das s\u00famulas, produzidas em linha de montagem e aprovadas sempre em reuni\u00f5es fechada. O que n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel, pois as sess\u00f5es ter\u00e3o de ser p\u00fablicas e aprovadas por maioria dos membros, e com participa\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, disse Erm\u00ednio.<\/p>\n

Liberdade<\/strong><\/p>\n

A categoria dos magistrados do trabalho, no entanto, mostra confian\u00e7a de que n\u00e3o fere as lei org\u00e2nica e o c\u00f3digo de \u00e9tica da magistratura. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, declarou que ju\u00edzes podem questionar uma lei, na medida em que exercem o direito de discutir tecnicamente e cientificamente o texto. \u201cAlguns escrevem livros e dizem isso. Tamb\u00e9m em nenhum momento dizemos que todos os ju\u00edzes pensam ou devem pensar da mesma forma. Defendemos, antes de tudo, a liberdade t\u00e9cnica\u201d, afirmou.<\/p>\n

Da mesma forma que a Anamatra defende que ju\u00edzes questionem uma lei, Feliciano garante que magistrados tenham liberdade para entender que uma legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem defeito algum. \u201cSempre discutimos tecnicamente leis que est\u00e3o em vigor e v\u00e3o entrar em vigor. \u00c9 absolutamente natural\u201d, declarou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Anamatra, h\u00e1 um entendimento absolutamente equivocado que ju\u00edzes t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de interpretar literalmente as leis. \u201cDesde que o mundo \u00e9 mundo, todo texto deve ser interpretado\u201d, argumentou Feliciano. \u201cOs ju\u00edzes interpretam as leis para aplic\u00e1-las. O que n\u00e3o significa desobedi\u00eancia civil. \u00c9 o papel que os ju\u00edzes t\u00eam, de interpretar os textos. Isso n\u00e3o afeta a imparcialidade e nem o dever \u00e9tico\u201d, sustentou.<\/p>\n

Os magistrados, inclusive, est\u00e3o confiantes de que n\u00e3o ser\u00e3o punidos pelo CNJ. \u201cO Conselho cuida de mat\u00e9ria disciplinar e tem todo o caso de tomar cuidado para fazer a separa\u00e7\u00e3o entre o joio e o trigo. Entre o que \u00e9 uma quest\u00e3o disciplinar e de um juiz que violou e se envolveu com corrup\u00e7\u00e3o, por exemplo. Ju\u00edzes devem ter independ\u00eancia para decidir. Ent\u00e3o, ele n\u00e3o pode ser responsabilizado por isso\u201d, disse Feliciano. Questionado, o CNJ n\u00e3o se posicionou sobre o assunto<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rodolfo Costa\/Blog do Vicente\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 27\/10\/2017<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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