O contingenciamento de recursos e a falta de servidores prejudica a concess\u00e3o de patentes no Brasil, que no caso de medicamentos pode levar mais de 14 anos. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta quinta-feira (26) pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Ot\u00e1vio Pimentel, em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista de Desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pimentel prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de processos simplificados, como forma de reduzir a burocracia, eliminar gargalos e dar celeridade ao exame dos processos. Em pa\u00edses avan\u00e7ados, explicou, a espera costuma ser de quatro anos, ou de 11 meses, como no Jap\u00e3o.<\/p>\n
– Nosso estoque de pedido de patente e de 230 mil processos. Anualmente, entram cerca de 30 mil novos pedidos. A nossa capacidade t\u00e9cnica de decis\u00e3o \u00e9 da ordem de 20 mil. Temos apenas 200 examinadores, cuja produtividade \u00e9 de 55 decis\u00f5es t\u00e9cnicas por ano. A m\u00e9dia hoje de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 anos e meio. Na \u00e1rea de patente farmac\u00eautica est\u00e1 passando de 14 anos \u2013 afirmou.<\/p>\n
No caso de medicamentos, por exig\u00eancia legal, os pedidos t\u00eam que passar por anu\u00eancia previa da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para ent\u00e3o serem apreciados pelo Inpi, o que costuma provocar impasses na concess\u00e3o das patentes.<\/p>\n
– Temos poucos t\u00e9cnicos para atender a demanda corrente. Queremos ter quantitativo de 500 examinadores. Hoje s\u00e3o 21 mil pedidos de farmac\u00eauticos que devem ser analisados. Temos 120 examinadores para essa \u00e1rea, mas quando passa pela Anvisa, isso gera um tempo maior. As alternativas podem ser resolvidas no \u00e2mbito administrativo. Nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 moderna. O Inpi n\u00e3o pode ter recursos contingenciados. Poder\u00edamos ter um bom instituto, ou a autonomia financeira para o Inpi \u2013 afirmou.<\/p>\n
Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o, Conrado Vitor Lopes Fernandes disse que o registro do estatuto est\u00e1 para a pessoa jur\u00eddica como a emiss\u00e3o da carteira de identidade est\u00e1 para a pessoa natural.<\/p>\n
– \u00c9 importante que se fa\u00e7a distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 de fato abertura de empresa e o que \u00e9 legaliza\u00e7\u00e3o. A abertura de empresa hoje se d\u00e1 de forma muito r\u00e1pida, no m\u00e1ximo em cinco dias. Contudo, se passo a considerar a legaliza\u00e7\u00e3o, com a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s, licen\u00e7as e permiss\u00f5es, o processo se estende a 180 dias \u2013 afirmou.<\/p>\n
Fernandes defendeu a ado\u00e7\u00e3o do conceito de gest\u00e3o de risco, j\u00e1 previstos na Lei 11.598\/2007 e na Lei Complementar 123\/2006, o fim do casu\u00edsmo nas an\u00e1lises, a compatibiliza\u00e7\u00e3o de regras entre os \u00f3rg\u00e3os ligados ao setor, o empoderamento da junta comercial e a padroniza\u00e7\u00e3o de regras para abertura de empresas em n\u00edvel nacional.<\/p>\n
Representante do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick afirmou que a autonomia financeira dos entes federados n\u00e3o pode virar disputa entre os poderes, e chamou aten\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o da semi-informalidade de empresas que n\u00e3o atendem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, o que afeta a competitividade.<\/p>\n
– Hoje \u00e9 imposs\u00edvel no Brasil ter profissionais de contabilidade que afirmem com seguran\u00e7a as regras que vigem no pa\u00eds. Os pa\u00edses desenvolvidos no ambiente de neg\u00f3cios t\u00eam periodicidade para altera\u00e7\u00e3o de regras. N\u00e3o se pode mudar regra todo dia. H\u00e1 altera\u00e7\u00f5es constantes de regras de ISS, IPTU, ICMS. Talvez a\u00ed esteja o maior problema que temos hoje no ambiente de neg\u00f3cios \u2013 afirmou.<\/p>\n
Para simplificar a vida das empresas, Quick sugeriu a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas e nacionais, a integra\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o federativas, a descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, proporcionalidade quanto ao risco, uso intensivo de tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n
Representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Jo\u00e3o Em\u00edlio Padovani defendeu a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de aumento da produtividade. Ele observou que “o Brasil faz muito se a gente considerar o entrave que a pessoa precisa enfrentar\u201d, acrescentando que a burocracia resulta em desperd\u00edcio de tempo e energia a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– A an\u00e1lise de patente hoje, a depender do setor, pode chegar a 14 anos. Existe ainda incerteza se o exame resultar\u00e1 em concess\u00e3o ou n\u00e3o. Essa demora \u00e9 prejudicial tanto ao setor empresarial como para a din\u00e2mica de concorr\u00eancia na economia, para o poder p\u00fablico e toda a sociedade – afirmou.<\/p>\n
Presidente do Conselho Federal do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira disse que a atividade do cart\u00f3rio de notas n\u00e3o \u00e9 “uma maldi\u00e7\u00e3o de Portugal” trazida ao Brasil, estando presente em 87 pa\u00edses, que contam com o mesmo tipo de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Presidente da Anoreg, que congrega not\u00e1rios e registradores, Claudio Mar\u00e7al Freire disse que as normas estaduais s\u00e3o conflitantes, e destacou que as atividades notariais garantem seguran\u00e7a jur\u00eddica, preven\u00e7\u00e3o de conflitos e barateamento de custos.<\/p>\n
Representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores das Pessoas Naturais, Karine Boselli disse que o sistema oferece seguran\u00e7a autenticidade e efici\u00eancia, ao \u201ccolher manifesta\u00e7\u00f5es de vontade e autenticar essa manifesta\u00e7\u00e3o de vontade em atos registrais\u201d.<\/p>\n
Membro do Comit\u00ea Gestor do Conselho Nacional de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Manuel Matos disse que a entidade busca a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal a partir da obten\u00e7\u00e3o de uma identidade civil confi\u00e1vel, uma identidade digital confi\u00e1vel e servi\u00e7os p\u00fablicos prestados\u00a0on line<\/i>.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado 28\/10\/2017<\/small><\/strong><\/p>\n INPI se queixa de falta de servidores<\/strong>.<\/strong><\/p>\n De acordo com presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, funcion\u00e1rios atuais t\u00eam capacidade para analisar apenas 20 mil dos 30 mil pedidos de patente que chegam a cada ano<\/p>\n O contingenciamento de recursos e a falta de servidores prejudica a concess\u00e3o de patentes no Brasil, que pode levar mais de 14 anos no caso de medicamentos. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita ontem pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Ot\u00e1vio Pimentel, em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista de Desburocratiza\u00e7\u00e3o. Ele prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de processos simplificados como forma de reduzir a burocracia, eliminar gargalos e dar celeridade ao exame dos processos. Em pa\u00edses avan\u00e7ados, explicou, a espera costuma ser de 4 anos. No Jap\u00e3o, \u00e9 de 11 meses. \u2014 Nosso estoque de pedido de patente \u00e9 de 230 mil processos.<\/p>\n Anualmente, entram 30 mil novos pedidos. A nossa capacidade t\u00e9cnica de decis\u00e3o \u00e9 da ordem de 20 mil. Temos apenas 200 examinadores, cuja produtividade \u00e9 de 55 decis\u00f5es t\u00e9cnicas por ano. A m\u00e9dia hoje de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 anos e meio. Na \u00e1rea de patente farmac\u00eautica, est\u00e1 passando de 14 anos \u2014 afirmou. No caso de medicamentos, os pedidos t\u00eam que passar pela anu\u00eancia pr\u00e9via da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para ent\u00e3o serem apreciados pelo INPI, o que costuma provocar impasses na concess\u00e3o das patentes.<\/p>\n \u2014 Temos poucos t\u00e9cnicos para atender a demanda corrente. Queremos ter um quantitativo de 500 examinadores. Hoje s\u00e3o 21 mil pedidos de farmac\u00eauticos que devem ser analisados. Temos 120 examinadores para essa \u00e1rea, mas, quando passa pela Anvisa, isso gera um tempo maior. As alternativas podem ser resolvidas no \u00e2mbito administrativo. Nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 moderna. O INPI n\u00e3o pode ter recursos contingenciados.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Blog do Servidor\/Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 28\/10\/2017\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O contingenciamento de recursos e a falta de servidores prejudica a concess\u00e3o de patentes no Brasil, que no caso de medicamentos pode levar mais de 14 anos. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta quinta-feira (26) pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Ot\u00e1vio Pimentel, em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista de Desburocratiza\u00e7\u00e3o. Pimentel […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17734,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-17733","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/inpi-1.jpg?fit=800%2C530&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17733"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17733\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}