{"id":17917,"date":"2017-11-03T00:16:08","date_gmt":"2017-11-03T03:16:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=17917"},"modified":"2017-11-02T20:05:50","modified_gmt":"2017-11-02T23:05:50","slug":"afinal-existe-mesmo-rombo-na-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/11\/03\/afinal-existe-mesmo-rombo-na-previdencia\/","title":{"rendered":"Afinal, existe mesmo rombo na Previd\u00eancia?"},"content":{"rendered":"
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Vencidas as den\u00fancias criminais que amea\u00e7avam seu mandato, o presidente Michel Temer concentra agora seus esfor\u00e7os em aprovar a pol\u00eamica reforma da Previd\u00eancia.<\/h5>\n
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Na \u00faltima quarta-feira, justamente quando a C\u00e2mara mandava para a gaveta o pedido para processar o presidente, no Senado, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia imprimia uma derrota ao governo ao aprovar por unanimidade um relat\u00f3rio que nega a exist\u00eancia de deficit nas contas da aposentadoria e rejeita a necessidade de mudan\u00e7as.<\/p>\n

“A reforma n\u00e3o anda (no Congresso). Como \u00e9 embasada em premissas falsas, conforme a CPI comprovou, ela vai empacar por si s\u00f3”, disse o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF), autor do relat\u00f3rio baseado em uma investiga\u00e7\u00e3o de seis meses.<\/p>\n

Essas supostas premissas falsas podem ser resumidas em tr\u00eas itens principais: inclus\u00e3o de servidores federais (civis e militares) no rombo, proje\u00e7\u00f5es “exageradas” de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na Previd\u00eancia \u00e9 inquestion\u00e1vel. O governo considera essencial a reforma para tirar as contas p\u00fablicas do vermelho. “N\u00e3o \u00e9 momento para demagogia”, criticou.<\/p>\n

Mas afinal, h\u00e1 ou n\u00e3o deficit? A BBC Brasil ouviu autoridades e especialistas e explica abaixo os principais argumentos dos dois lados dessa discuss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Idoso\"
Direito de imagem\u00a0GETTY IMAGES Image captionCPI acusa o governo de prever um envelhecimento exagerado da popula\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

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1) O que deve entrar nessa conta?<\/h2>\n

Quando se fala em rombo, o primeiro ponto de disc\u00f3rdia \u00e9 o que deve entrar nesta conta.<\/p>\n

O governo aponta para um desequil\u00edbrio tanto no regime que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto no de aposentadoria dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

No caso dos servidores federais, as aposentadorias e pens\u00f5es de 982 mil pessoas (civis e militares) registrou um deficit em 2016 de R$ 77,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 o INSS, que atendeu cerca de 27 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas no ano passado, teve deficit de R$ 149,7 bilh\u00f5es. A diferen\u00e7a fica mais clara quando se calcula o tamanho do deficit por pessoa nos dois regimes. No INSS, equivale a R$ 5,5 mil por pessoa, enquanto entre servidores federais civis e militares chega a 77,2 mil.<\/p>\n

A conclus\u00e3o da CPI se baseia no argumento de economistas que defendem que os regimes de aposentadoria dos setores p\u00fablico e privado s\u00e3o diferentes e devem ser tratados separadamente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sustentam que, segundo o artigo 194 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as contas da Previd\u00eancia dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribui\u00e7\u00f5es sociais e despesas com Sa\u00fade e benef\u00edcios como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

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\"Audi\u00eancia
Image caption\u00a0Documento da CPI, resultado de meses de investiga\u00e7\u00e3o, diz que o rombo apontado pelo governo n\u00e3o decorre da falta de recursos, mas de contas erradas, proje\u00e7\u00f5es exageradas e da m\u00e1 gest\u00e3o do dinheiro da Previd\u00eancia | Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
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Segundo c\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentou em m\u00e9dia saldo anual positivo de R$ 50 bilh\u00f5es entre 2005 e 2016. O \u00fanico saldo negativo desse per\u00edodo, de R$ 57 bilh\u00f5es, ocorreu no ano passado – segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econ\u00f4mica, que reduziu a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, mas trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o conjuntural que ser\u00e1 revertida com a retomada da economia.<\/p>\n

Para chegar a essa c\u00e1lculo, a Anfip desconsiderou a aplica\u00e7\u00e3o da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o), mecanismo que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para outras despesas.<\/p>\n

J\u00e1 o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo per\u00edodo. Segundo os dados do Minist\u00e9rio da Fazenda, a Seguridade Social registra deficit h\u00e1 muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilh\u00f5es no ano passado. A grande diferen\u00e7a nos c\u00e1lculos \u00e9 que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e tamb\u00e9m o deficit da aposentadoria dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo o procurador do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o J\u00falio Marcelo de Oliveira, a DRU (R$ 92 bilh\u00f5es em 2016) na pr\u00e1tica \u00e9 quase toda usada para cobrir o rombo da Previd\u00eancia do setor p\u00fablico.<\/p>\n

“A discord\u00e2ncia central \u00e9 sobre a metodologia para apurar se h\u00e1 deficit. Olhar o resultado global da seguridade n\u00e3o significa que n\u00e3o existe rombo. Na pr\u00e1tica, isso tira recursos da sa\u00fade e assist\u00eancia social”, diz Oliveira.<\/p>\n

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\"Ag\u00eancia
Image caption\u00a0Afinal, h\u00e1 ou n\u00e3o defict na Previd\u00eancia? BBC Brasil ouviu autoridades e especialistas para explicar a quest\u00e3o | Foto: Erasmo Salom\u00e3o \u2013 Ascom\/MTPS<\/figcaption><\/figure>
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“N\u00e3o se trata de contabilidade heterodoxa. \u00c9 o que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal manda”, rebate o presidente da ANFIP, Floriano Martins.<\/p>\n

2) O deficit do setor p\u00fablico est\u00e1 “equacionado”?<\/h2>\n

Para cr\u00edticos da CPI da Previd\u00eancia, o relat\u00f3rio final joga o rombo do regime p\u00fablico para debaixo do tapete. Eles ressaltam que as aposentadorias pagas aos servidores s\u00e3o bem mais altas que as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse d\u00e9ficit, coberto pela receita de impostos, significa uma transfer\u00eancia de renda de toda a sociedade para setores que j\u00e1 ganham mais.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, a m\u00e9dia paga aos inativos do Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620. J\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio, pagou em m\u00e9dia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberam em m\u00e9dia R$ 28.593 por m\u00eas. No INSS, por sua vez, o benef\u00edcio m\u00e9dio est\u00e1 em R$ 1.287.<\/p>\n

Questionado sobre a falta de recomenda\u00e7\u00f5es da CPI para reverter o rombo do regime p\u00fablico, o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 disse \u00e0 BBC Brasil que a previd\u00eancia dos servidores “j\u00e1 est\u00e1 equacionada pelas reformas anteriores”, adotadas desde os anos 90.<\/p>\n

O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo, \u00e9 igual ao do INSS (hoje em R$ 5.531,31). Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistema de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, como essas regras s\u00f3 valem para novos funcion\u00e1rios, seu impacto sobre o or\u00e7amento vai demorar d\u00e9cadas. As proje\u00e7\u00f5es do governo federal indicam que o rombo na previd\u00eancias dos servidores civis da Uni\u00e3o continuar\u00e1 crescendo at\u00e9 2048, ano em que atingir\u00e1 R$ 268,6 bilh\u00f5es. Apenas a partir da\u00ed o deficit deve come\u00e7ar a recuar, chegando a zero no final do s\u00e9culo.<\/p>\n

“O atual sistema concentra renda”, cr\u00edtica o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP.<\/p>\n

Por outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse rombo em rela\u00e7\u00e3o ao PIB (riqueza gerada pelo pa\u00eds) no patamar de 0,6% nos \u00faltimos anos, com pequenas varia\u00e7\u00f5es. Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, um das principais acad\u00eamicas a negar a exist\u00eancia do deficit da Previd\u00eancia, esse \u00e9 o indicador que importa.<\/p>\n

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\"Michel
Image caption\u00a0Temer concentra seus esfor\u00e7os em aprovar a pol\u00eamica reforma da Previd\u00eancia | Foto: Ag. Brasil<\/figcaption><\/figure>
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3) O problema \u00e9 de m\u00e1 gest\u00e3o?<\/h2>\n

Outro argumento do relat\u00f3rio da CPI \u00e9 que o rombo apontado pelo governo seria problema de m\u00e1 gest\u00e3o das contas da Previd\u00eancia. O documento ressalta que houve um grande volume de descontos nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias concedidas nos \u00faltimos anos, como por exemplo a desonera\u00e7\u00e3o da folha, que visava evitar o desemprego, mas acabou mostrando pouco resultado nesse sentido. Al\u00e9m disso, o governo d\u00e1 tamb\u00e9m isen\u00e7\u00f5es a alguns setores, como pequenas empresas e entidades filantr\u00f3picas. A Receita Federal estima que essas desonera\u00e7\u00f5es significam menos R$ 65 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o neste ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio da CPI tamb\u00e9m destaca o grande volume de d\u00edvida previdenci\u00e1ria – cerca de R$ 450 bilh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas pelas empresas. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, no entanto, somente R$ 175 bilh\u00f5es correspondem a d\u00e9bitos recuper\u00e1veis, j\u00e1 que muitas das empresas com d\u00edvidas s\u00e3o falidas.<\/p>\n

\u00c0 BBC Brasil, o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia Social, Marcelo Caetano, reconhece ser importante acelerar os processos de recupera\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas e a necessidade de rever desonera\u00e7\u00f5es, mas diz que isso n\u00e3o resolve o problema da previd\u00eancia no longo prazo, j\u00e1 que o processo de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o manter\u00e1 as despesas com aposentadoria em alta.<\/p>\n

“Recuperar d\u00edvidas e reverter desonera\u00e7\u00f5es s\u00e3o um paliativo”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 Denise Gentil diz que o problema maior \u00e9 de m\u00e1 gest\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica. Na sua vis\u00e3o, a “agenda neoliberal” adotada pelos governos nos \u00faltimos anos, como corte de investimentos e juros altos, deprimiu o crescimento, impactando diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, inclusive a receita da Previd\u00eancia.<\/p>\n

“Temos que nos perguntar: a quem interessa essa reforma? Aos bancos, aos planos de previd\u00eancia privada. \u00c9 um rombo produzido para atender a esses interesses”, argumenta a professora.<\/p>\n

Floriano Martins refor\u00e7a o argumento: “Se tiver crescimento econ\u00f4mico, a previd\u00eancia some das manchetes de jornal”, diz.<\/p>\n

4) Temor exagerado com envelhecimento?<\/h2>\n

A CPI tamb\u00e9m acusa o governo de prever um envelhecimento exagerado da popula\u00e7\u00e3o. “Ao longo deste relat\u00f3rio \u00e9 poss\u00edvel verificar a inconsist\u00eancia de dados e de informa\u00e7\u00f5es anunciadas pelo Poder Executivo, que desenham um futuro aterrorizante e totalmente inveross\u00edmil”, diz o documento.<\/p>\n

O relat\u00f3rio cita estudo realizado por Gentil e outros economistas. Ele diz, por exemplo, que o governo faz suas proje\u00e7\u00f5es com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio (PNAD) de 2014 em vez de usar os dados do Censo de 2010, que seriam mais completos.<\/p>\n

Ambas s\u00e3o pesquisas do IBGE – enquanto o Censo vai a todos os domic\u00edlios do pa\u00eds a cada dez anos, com um conjunto menor de perguntas, a Pnad faz levantamentos amostrais, mas com question\u00e1rios mais amplos.<\/p>\n

Gentil afirma que fez proje\u00e7\u00f5es com base no Censo que indicam um crescimento menor da popula\u00e7\u00e3o idosa, o que resultaria numa evolu\u00e7\u00e3o mais lenta dos gastos da previd\u00eancia.<\/p>\n

Outros especialistas em dados demogr\u00e1ficos e proje\u00e7\u00f5es ouvidos pela BBC Brasil discordaram das conclus\u00f5es da professora. “O envelhecimento populacional no Brasil \u00e9 real e \u00e9 um dos mais velozes do mundo”, afirma o dem\u00f3grafo Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Alvez, professor da Escola Nacional de Ci\u00eancias Estat\u00edsticas do IBGE.<\/p>\n

J\u00e1 o especialista em proje\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias Lu\u00eds Eduardo Afonso, professor da USP, disse \u00e0 BBC Brasil que o c\u00e1lculo do governo pode ser melhorado, mas considerou que algumas premissas adotadas, como a evolu\u00e7\u00e3o da produtividade do trabalhador brasileiro, est\u00e3o, na verdade, otimistas demais.<\/p>\n

\u00c0 BBC Brasil, o Minist\u00e9rio da Fazenda negou que use apenas dados da Pnad em suas proje\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o afirmou que considera em seu modelo “a evolu\u00e7\u00e3o das quantidades absolutas de pessoas por sexo e idade ao longo do tempo, que s\u00e3o extra\u00eddos das matrizes populacionais do IBGE (proje\u00e7\u00f5es at\u00e9 2060 baseadas no CENSO)”. Depois disso, “para fins de modelo de proje\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, aplicam-se taxas obtidas a partir da Pnad (taxas de urbaniza\u00e7\u00e3o, de ocupa\u00e7\u00e3o, entre outras) \u00e0s quantias absolutas de popula\u00e7\u00e3o do IBGE”.<\/p>\n

O IBGE, por sua vez, disse que seus “m\u00e9todos demogr\u00e1ficos est\u00e3o em conson\u00e2ncia com as recomenda\u00e7\u00f5es da ONU”.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber d<\/span>a BBC Brasil em Bras\u00edlia – dispon\u00edvel na internet 03\/11\/2017<\/span><\/strong><\/p>\n

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imagem dispon\u00edvel na web<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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