{"id":17949,"date":"2017-11-03T00:08:08","date_gmt":"2017-11-03T03:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=17949"},"modified":"2017-11-02T21:08:08","modified_gmt":"2017-11-03T00:08:08","slug":"pdv-relatorio-preve-pagamento-a-servidor-em-parcela-unica-pedido-de-vista-adia-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/11\/03\/pdv-relatorio-preve-pagamento-a-servidor-em-parcela-unica-pedido-de-vista-adia-votacao\/","title":{"rendered":"PDV: relat\u00f3rio prev\u00ea pagamento a servidor em parcela \u00fanica; pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O relat\u00f3rio da MP 792\/17, sobre o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio de servidores p\u00fablicos, foi apresentando na comiss\u00e3o especial que analisa a mat\u00e9ria<\/h5>\n<\/div>\n
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Deve ser analisado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7) o relat\u00f3rio do senador Jo\u00e3o Alberto Souza (PMDB-MA) \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP\u00a0792\/17<\/a>) que trata do Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) de servidores do Executivo federal. O texto foi lido nesta ter\u00e7a-feira (31) na comiss\u00e3o mista que analisa a mat\u00e9ria, mas os parlamentares apresentaram pedido de vista coletivo para examinar melhor as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator.<\/p>\n

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O relator, senador Jo\u00e3o Alberto (D) e o deputado Jones Martins (PMDB-RS), durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista<\/div>\n<\/div>\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a previs\u00e3o de que o pagamento do PDV ou da licen\u00e7a incentivada prevista na medida provis\u00f3ria seja feito em parcela \u00fanica e antes da publica\u00e7\u00e3o dos atos de exonera\u00e7\u00e3o e de licen\u00e7a. O texto original previa a possibilidade de parcelamento dos pagamentos, a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

Para o senador, a desconfian\u00e7a poderia atrapalhar a ades\u00e3o dos servidores ao programa. Al\u00e9m disso, ele alegou que um dos grandes est\u00edmulos ao servidor p\u00fablico \u00e9 obter acesso a recursos suficientes para iniciar uma empresa pr\u00f3pria, o que n\u00e3o ocorreria com o pagamento parcelado.<\/p>\n

Licen\u00e7a incentivada<\/strong>
\nA licen\u00e7a incentivada permite ao servidor ficar afastado do trabalho por tr\u00eas anos, prazo que poder\u00e1 ser prorrogado por mais tr\u00eas, com recebimento de um valor correspondente a tr\u00eas vezes seu sal\u00e1rio.\u00a0Pelo texto inicial, a prorroga\u00e7\u00e3o poderia partir da administra\u00e7\u00e3o, mas o relator disse considerar que esse ponto traria inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Pelo novo texto, a prorroga\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 acontecer a pedido do servidor e de acordo com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

A interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, que n\u00e3o era permitida pelo texto original, passa a valer pelo relat\u00f3rio, desde que o servidor devolva parte do incentivo recebido.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m retirou do texto o crit\u00e9rio de idade para ades\u00e3o ao PDV. Segundo ele, faz mais sentido diferenciar os servidores por tempo de efetivo exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n

Jornada reduzida<\/strong>
\nA MP tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias e 40 semanais para 6 ou 4 horas di\u00e1rias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional, calculada sobre o total. Como incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora di\u00e1ria.<\/p>\n

Ter\u00e3o prefer\u00eancia na concess\u00e3o dessa jornada os servidores com filho de at\u00e9 seis anos de idade ou respons\u00e1veis pela assist\u00eancia e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com defici\u00eancia elencadas como dependentes. O relator incluiu no texto a previs\u00e3o de que essas mudan\u00e7as n\u00e3o alterem a jornada reduzida com remunera\u00e7\u00e3o integral \u00e0 qual j\u00e1 t\u00eam direito os servidores com defici\u00eancia e os que tenham c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong>
\nJo\u00e3o Alberto tamb\u00e9m acatou emenda para incluir no texto o prazo de divulga\u00e7\u00e3o, pelo governo, dos per\u00edodos de abertura do PDV e os crit\u00e9rios para a ades\u00e3o. Esse prazo ser\u00e1 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei\u00a0 Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n

Foi retirada do texto original a previs\u00e3o de que o Minist\u00e9rio do Planejamento estabeleceria metas para redu\u00e7\u00e3o de despesas de pessoal com o PDV.<\/p>\n

De acordo com Jo\u00e3o Alberto, poderia haver a cobran\u00e7a de que os agentes p\u00fablicos incentivassem seus subordinados a aderir ao programa. Em outras vezes, explicou o relator, houve um grande n\u00famero de pedidos judiciais de reingresso no servi\u00e7o p\u00fablico em raz\u00e3o de supostas coa\u00e7\u00f5es e ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nA MP tem como objetivo reduzir as despesas com a folha de pagamento do servi\u00e7o p\u00fablico federal. O texto prop\u00f5e, entre outros pontos, indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 125% da remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo n\u00famero de anos de efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n

O trabalhador que optar pela demiss\u00e3o volunt\u00e1ria ficar\u00e1 isento de pagar Imposto de Renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o do PDV. Quem aderir ao programa perder\u00e1 o v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, portanto, deixar\u00e1 de participar do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no entanto, ser\u00e1 computado para a aposentadoria e pens\u00e3o.
\nAg\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado 03\/11\/2017<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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