{"id":18056,"date":"2017-11-07T04:06:04","date_gmt":"2017-11-07T07:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=18056"},"modified":"2017-11-07T04:06:04","modified_gmt":"2017-11-07T07:06:04","slug":"publicadas-regras-para-gestao-compartilhada-com-entidades-privadas-sem-fins-lucrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/11\/07\/publicadas-regras-para-gestao-compartilhada-com-entidades-privadas-sem-fins-lucrativos\/","title":{"rendered":"Publicadas regras para gest\u00e3o compartilhada com entidades privadas sem fins lucrativos"},"content":{"rendered":"
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Com o objetivo de promover a gest\u00e3o por resultados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o desenvolvimento de atividades de interesse p\u00fablico, o Governo Federal publicou, na \u00faltima sexta-feira (03), o\u00a0Decreto n\u00ba 9.190\/2017<\/a>. O normativo \u00e9 um marco regulador que disp\u00f5e sobre as regras de qualifica\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) do Executivo Federal. Podem ser qualificadas como OS entidades privadas sem fins lucrativos que cumpram os requisitos para exercer a gest\u00e3o compartilhada de atividades que n\u00e3o s\u00e3o final\u00edsticas do Estado.\u00a0<\/span><\/h5>\n
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\u201cAs Organiza\u00e7\u00f5es Sociais surgem de um modelo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica baseado em alian\u00e7as estrat\u00e9gicas. Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, o Governo Federal preenche uma lacuna de quase 20 anos, ao regulamentar a Lei n\u00ba 9.637 de 1998\u201d, explica o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Gleisson Rubin.<\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais tem por objetivo entregar servi\u00e7os para a sociedade de maneira mais eficiente, transparente e participativa. Na gest\u00e3o compartilhada, um importante instrumento \u00e9 o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de cada organiza\u00e7\u00e3o social, que conta com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas na \u00e1rea, representantes da comunidade beneficiada e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal.<\/p>\n

As atividades desempenhadas pelas OS devem estar situadas nas \u00e1reas de pesquisa cient\u00edfica, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, ensino, cultura e sa\u00fade.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio Gleisson Rubin, o Estado deve reconhecer que algumas entidades possuem tanto ou mais experi\u00eancia e conhecimento na gest\u00e3o de determinadas atividades quanto o pr\u00f3prio setor p\u00fablico. \u201cEssa forma de arranjo, envolvendo a parceria entre sociedade e Estado, viabiliza maior efici\u00eancia e menos burocracia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, esclarece. Atualmente existem nove entidades qualificadas como OS federais e com contratos de gest\u00e3o ativos (ver exemplos no quadro abaixo<\/i>).<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que tenha interesse em qualificar uma entidade privada sem fins lucrativos dever\u00e1 enviar estudo pr\u00e9vio de viabilidade para o Minist\u00e9rio do Planejamento. A proposta deve conter informa\u00e7\u00f5es como: descri\u00e7\u00e3o detalhada das atividades; fundamenta\u00e7\u00e3o do custo-benef\u00edcio; e objetivos de melhoria para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

A sele\u00e7\u00e3o da entidade a ser qualificada ser\u00e1 por chamamento p\u00fablico, e a execu\u00e7\u00e3o das atividades se dar\u00e1 por meio de contrato de gest\u00e3o, focado em resultados.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00f5es Sociais\u00a0do Governo Federal<\/b><\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es<\/b><\/td>\nExemplo de experi\u00eancia exitosa<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Associa\u00e7\u00e3o Instituto de Matem\u00e1tica Pura e Aplicada (IMPA)<\/td>\nEstimular pesquisas cient\u00edficas em Matem\u00e1tica, a forma\u00e7\u00e3o de novos pesquisadores, a difus\u00e3o e o aprimoramento da cultura matem\u00e1tica no pa\u00eds<\/td>\nO IMPA \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de pesquisa de renome internacional em Matem\u00e1tica e atua\u00e7\u00e3o de vanguarda no Brasil e na Am\u00e9rica Latina por sua\u00a0excel\u00eancia em\u00a0pesquisa e forma\u00e7\u00e3o de cientistas.<\/td>\n<\/tr>\n
Associa\u00e7\u00e3o Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)<\/td>\nPrestar servi\u00e7o de rede moderno e de alto desempenho, aliado a um portf\u00f3lio de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00f5es de colabora\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia como suporte \u00e0s suas atividades em educa\u00e7\u00e3o e pesquisa<\/td>\nCriou o primeiro centro brasileiro de seguran\u00e7a de redes<\/td>\n<\/tr>\n
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)<\/td>\nIntegrar compet\u00eancias singulares em Laborat\u00f3rios Nacionais para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o em energia, materiais e bioci\u00eancias<\/td>\nO Laborat\u00f3rio Nacional de Luz S\u00edncrotron (LNLS) opera a \u00fanica fonte de luz\u00a0S\u00edncrotron (radia\u00e7\u00e3o eletromagn\u00e9tica produzida em grandes m\u00e1quinas que aceleram part\u00edculas para observar objetos manom\u00e9tricos) da Am\u00e9rica Latina e est\u00e1, nesse momento, construindo Sirius, o novo acelerador brasileiro, de quarta gera\u00e7\u00e3o, para an\u00e1lise de diversos tipos de materiais, org\u00e2nicos e inorg\u00e2nicos<\/td>\n<\/tr>\n
Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Mamirau\u00e1 (IDSM)<\/td>\nDesenvolver, incentivar, coordenar, executar e administrar a realiza\u00e7\u00e3o de projetos que objetivem a conserva\u00e7\u00e3o e, especialmente, a preserva\u00e7\u00e3o de florestas inundadas<\/td>\nAs Reservas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Mamirau\u00e1 (transformada em reserva no ano de 1996 com apoio da IDSM) e Aman\u00e3 s\u00e3o reconhecidas pela Unesco como S\u00edtio do Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade.<\/td>\n<\/tr>\n
Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Educativa Roquette Pinto (ACERP)<\/td>\nUtilizar o que h\u00e1 de mais atual em tecnologia a fim de produzir conte\u00fados de qualidade e acess\u00edveis a todos.<\/td>\nCom a r\u00e1dio educativa no Brasil, o p\u00fablico teve acesso, pela primeira vez, a diversos conte\u00fados \u00e0 dist\u00e2ncia. E a TVE, que entrou no ar em 1975, por mais de 30 anos foi destaque de audi\u00eancia entre as emissoras p\u00fablicas de televis\u00e3o educativa do pa\u00eds.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
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\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento 07\/11\/2017<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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