{"id":18059,"date":"2017-11-07T04:11:13","date_gmt":"2017-11-07T07:11:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=18059"},"modified":"2017-11-07T04:15:31","modified_gmt":"2017-11-07T07:15:31","slug":"reforma-trabalhista-polemica-constante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/11\/07\/reforma-trabalhista-polemica-constante\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista \u2013 Pol\u00eamica constante. Corre\u00e7\u00f5es podem ficar para 2018."},"content":{"rendered":"
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D<\/strong>esde antes de a reforma trabalhista ter sido sancionada pelo governo, em julho, senadores e deputados j\u00e1 se mobilizavam para n\u00e3o dependerem de iniciativa do Executivo para alterar os pontos de discord\u00e2ncia com as novas regras, fosse por medida provis\u00f3ria ou por veto. O deputado Marco Maia (PT-RS), por exemplo, prop\u00f4s v\u00e1rios projetos de lei com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as \u00e0 Lei n\u00ba 13.467\/2017. Em um deles, ele sugere a revoga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na contagem de horas\u00a0<\/span>in itinere<\/i>\u00a0\u2014 o deslocamento do trabalho, pelas novas regras, n\u00e3o faz mais parte do tempo de servi\u00e7o.<\/span><\/h5>\n<\/header>\n
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Em julho, pouco depois do projeto de lei sair da C\u00e2mara, a senadora \u00c2ngela Portela (PDT-RR) apresentou o projeto de lei do Senado (PLS) n\u00ba 228\/17, pelo qual pretende \u201crecuperar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s gr\u00e1vidas contra o trabalho insalubre\u201d. Se o projeto dela for aprovado, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 a ser tratado como na legisla\u00e7\u00e3o atual, que pro\u00edbe qualquer forma de trabalho insalubre para gr\u00e1vidas e lactantes. Pelas novas regras, essas mulheres poder\u00e3o continuar trabalhando em lugares insalubres de grau m\u00e9dio ou baixo. Para serem liberadas, precisar\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF) atacou o pol\u00eamico trabalho intermitente, que poder\u00e1 ser remunerado por horas ou dias de trabalho. Em projeto de lei proposto no m\u00eas passado, ela busca revogar o dispositivo que incluiu esse tipo de contrato na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), por entender que \u201csignifica a total inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o trabalhador, que n\u00e3o sabe quando vai ser convocado, nem se vai ser convocado, tampouco sabe qual vai ser a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal proporcional ao tempo trabalhado\u201d.<\/p>\n

Parlamentares governistas tamb\u00e9m sugeriram aperfei\u00e7oamentos \u00e0 lei.\u00a0O deputado\u00a0<\/strong>Rog\u00e9rio Silva (PMDB-MT) prop\u00f4s, tamb\u00e9m em outubro, que seja estipulado um teto para os descontos pela rescis\u00e3o contratual. \u201cSimplesmente franquear que acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva possa fixar outros patamares \u00e9 submeter os empregados ao risco de negocia\u00e7\u00f5es que, infelizmente, nem sempre representam o melhor interesse dos trabalhadores e da sociedade\u201d, justificou. Pelas novas regras, \u00e9 poss\u00edvel que sejam pactuados instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva que permitam descontos nas verbas rescis\u00f3rias em patamar superior a um m\u00eas da remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n

Muitos desses pontos j\u00e1 haviam sido sugeridos por emendas ao projeto de lei. S\u00f3 no Senado, foram propostas 864 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto. Dezenas delas foram feitas por senadores do PMDB, partido do presidente, o que mostra que n\u00e3o s\u00e3o apenas demandas pol\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o. Os pontos mais criticados incluem a jornada intermitente, que permite a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma descont\u00ednua, e a possibilidade de gr\u00e1vidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres.\u00a0(AA)<\/b><\/p>\n

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Corre\u00e7\u00f5es podem ficar para 2018<\/span><\/h1>\n<\/header>\n
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Al\u00e9m do teor do texto, uma d\u00favida recorrente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis revis\u00f5es das novas regras trabalhistas \u00e9 sobre o acolhimento de uma eventual medida provis\u00f3ria pela C\u00e2mara dos Deputados. Depois de um grande desgaste para barrar as den\u00fancias contra o presidente Michel Temer, falta vontade pol\u00edtica para retomar um tema espinhoso como mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ainda mais em uma \u00e9poca em que o governo ensaia voltar a discutir a reforma da Previd\u00eancia. Como as duas medidas s\u00e3o impopulares e mexem com direitos sociais, interlocutores do governo defendem que o melhor \u00e9 \u201cconcentrar os esfor\u00e7os\u201d nas mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria e pens\u00e3o e deixar as corre\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista para o ano que vem.<\/p>\n

Como as negocia\u00e7\u00f5es foram feitas especificamente com o Senado, que estava mais resistente \u00e0 reforma, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), n\u00e3o demorou a se posicionar contr\u00e1rio \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de uma MP. \u201cA C\u00e2mara n\u00e3o aceitar\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a na lei. Qualquer MP n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida pela Casa\u201d, disse, em junho, assim que a reforma foi aprovada pelos senadores e encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Em outubro, durante a discuss\u00e3o sobre a MP da leni\u00eancia dos bancos, ele reclamou do \u201cexcesso de MPs\u201d enviadas pelo Executivo. \u201cSe o governo, em cima da hora, decide que n\u00e3o tem mais urg\u00eancia, que comece a encaminhar suas propostas por projetos de lei. Nenhuma das antigas medidas provis\u00f3rias ser\u00e1 mais votada enquanto n\u00e3o aprovarmos aqui a PEC com a regulamenta\u00e7\u00e3o das MPs\u201d,\u00a0<\/b>criticou o presidente da Casa.<\/p>\n

O relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), tamb\u00e9m se nega a discutir o assunto novamente. Ele argumentou que o envio da MP gera o \u201crisco de reabrir a discuss\u00e3o em torno de uma lei e de agenda que j\u00e1 foi transposta dentro do parlamento\u201d. Por isso, defende um projeto de lei em regime de urg\u00eancia. \u201cUma medida provis\u00f3ria precisa de comiss\u00e3o, que faz audi\u00eancias p\u00fablicas, e, neste momento, mais do que nunca, a economia brasileira est\u00e1 precisando de estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse Marinho, ap\u00f3s discurso no semin\u00e1rio\u00a0Vis\u00f5es da Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista,\u00a0<\/i>organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), no fim de outubro.<\/p>\n

Corre-se ainda o risco de que o governo envie a MP, mas que a mat\u00e9ria n\u00e3o seja discutida dentro do prazo regimental, de 120 dias. Se isso acontecer, as mudan\u00e7as nos pontos controversos ser\u00e3o apenas tempor\u00e1rias, o que gera inseguran\u00e7a. Senadores da oposi\u00e7\u00e3o alegam que, desde o in\u00edcio, o governo n\u00e3o pretendia enviar a MP, que n\u00e3o teria os crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia necess\u00e1rios. \u201cO acerto foi que se aprovaria do jeito que estava porque haveria a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria. E essa medida provis\u00f3ria \u00e9 necess\u00e1ria para corrigir in\u00fameras arbitrariedades. H\u00e1 tanta imoralidade contra o trabalhador que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra a lei rec\u00e9m aprovada\u201d, comentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).\u00a0(AA)<\/b><\/p>\n<\/div>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 07\/11\/2017<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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