{"id":18728,"date":"2017-11-28T04:02:15","date_gmt":"2017-11-28T07:02:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=18728"},"modified":"2017-11-28T04:02:15","modified_gmt":"2017-11-28T07:02:15","slug":"temer-sanciona-projetos-que-concedem-r-12-bilhao-a-orgaos-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/11\/28\/temer-sanciona-projetos-que-concedem-r-12-bilhao-a-orgaos-do-governo\/","title":{"rendered":"Temer sanciona projetos que concedem R$ 1,2 bilh\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os do governo"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica sancionou na sexta-feira (24) 12 projetos de lei que liberam cr\u00e9ditos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o num total de cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o para v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os governamentais. Os projetos sancionados, e publicadas no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0desta segunda-feira (27), foram aprovados pelo Congresso Nacional no \u00faltimo dia 8.<\/p>\n

A\u00a0Lei 13.521\/2017 (PLN 28\/2017) \u00e9 a que abre maior cr\u00e9dito suplementar, de R$ 330 milh\u00f5es para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio e das Cidades.<\/p>\n

A\u00a0Lei 13.517\/2017 (PLN\u00a010\/2017) libera R$ 305 milh\u00f5es para diversas pastas do Executivo. A maior parte dos recursos (R$ 189,1 milh\u00f5es) s\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com indeniza\u00e7\u00e3o de seguro rural (Fundo de Estabilidade do Seguro Rural) e para auxiliar na contrata\u00e7\u00e3o de seguros para exporta\u00e7\u00e3o de produtos em geral (Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Para atender pleito do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a\u00a0Lei 13.512\/2017 (PLN 4\/2017) abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 164,6 milh\u00f5es em favor da empresa Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf). As a\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria refor\u00e7ada v\u00e3o beneficiar a Regi\u00e3o Nordeste.<\/p>\n

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Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado – Projetos foram aprovados pelo Congresso no \u00faltimo dia 8 e contemplam diversos minist\u00e9rios<\/p>\n<\/div>\n

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O mesmo valor (R$ 164,6 milh\u00f5es) foi concedido pela\u00a0Lei 13.519\/2017 (PLN 14\/2017) ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional. Os recursos destinam-se\u00a0 \u00e0 primeira etapa da Adutora do Agreste, que fornecer\u00e1 \u00e1gua ao estado de Pernambuco.<\/p>\n

Mais recursos<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Lei 13.518\/2017 (PLN\u00a011\/2017) destina R$ 38 milh\u00f5es, na forma de cr\u00e9dito suplementar, a diversos \u00f3rg\u00e3os do Executivo. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o vai receber R$ 4,5 milh\u00f5es, valor que ser\u00e1 destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos institutos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de unidades universit\u00e1rias no estado do Rio de Janeiro, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O principal beneficiado ser\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que vai receber pouco mais de R$ 19 milh\u00f5es. Parte do valor vai para a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental e para a manuten\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade em v\u00e1rios estados. As Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade no Amap\u00e1 (R$ 2,5 milh\u00f5es) e em S\u00e3o Paulo (R$ 1,6 milh\u00e3o) tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas. O Minist\u00e9rio da Cultura vai receber R$ 1,1 milh\u00e3o e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente ter\u00e1 direito a R$ 500 mil.<\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0Lei n\u00ba 13.516, de 24.11.2017 (PLN\u00a09\/2017) repassa R$ 60 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A\u00a0Lei 13.513\/2017 (PLN\u00a05\/2017) destina R$ 54 milh\u00f5es aos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade e do Meio Ambiente. Entre esses recursos est\u00e3o previstas tamb\u00e9m transfer\u00eancias a estados, ao Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

A Lei\u00a013.510\/2017 (PLN 2\/2017) libera R$ 30,4 milh\u00f5es, na forma de cr\u00e9dito especial, para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os e da Sa\u00fade. A maior parte dos recursos ir\u00e1 para o Fundo Nacional de Sa\u00fade (R$ 25.146.000) para incentivo a Programas Academia da Sa\u00fade.<\/p>\n

A Procuradoria do Trabalho deve receber recurso de duas novas leis. Uma (Lei 13.515\/2017, do PLN\u00a07\/2017) destina R$ 7,7 milh\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de sedes desse \u00f3rg\u00e3o em munic\u00edpios nordestinos. A outra (Lei 13.514\/2017, do PLN\u00a06\/2017) destina R$ 2,7 milh\u00f5es para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede da procuradoria em Dourados (MS).<\/p>\n

A\u00a0Lei 13.511\/2017 (PLN 3\/2017) destina ao Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 49,5 milh\u00f5es para adequa\u00e7\u00e3o de trecho rodovi\u00e1rio Cascavel-Gua\u00edra, na BR 163, no Estado do Paran\u00e1, cuja programa\u00e7\u00e3o passa a integrar o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n

E a\u00a0Lei 13.520\/2017 (PLN 16\/2017) destina R$ 58,6 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o usados na execu\u00e7\u00e3o de contrato estabelecido com o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) at\u00e9 dezembro de 2017, tendo em vista a frustra\u00e7\u00e3o, ao longo deste exerc\u00edcio, da redu\u00e7\u00e3o inicialmente prevista de custos de manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o estruturantes (Sigepe, Comprasnet, Sispac, entre outros).<\/p>\n

Leia a \u00edntegra das proposi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n