{"id":18835,"date":"2017-12-27T00:03:37","date_gmt":"2017-12-27T03:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=18835"},"modified":"2017-12-27T10:48:06","modified_gmt":"2017-12-27T13:48:06","slug":"professor-carlos-augusto-de-azevedo-o-inmetro-como-agencia-reguladora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/12\/27\/professor-carlos-augusto-de-azevedo-o-inmetro-como-agencia-reguladora\/","title":{"rendered":"Professor Carlos Augusto de Azevedo: O Inmetro como Agencia Reguladora"},"content":{"rendered":"<p>A reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Metrologia,\u00a0Qualidade e Tecnologia (Inmetro) est\u00e1 sendo debatida\u00a0no \u00e2mbito do novo marco das ag\u00eancias reguladoras,\u00a0em tr\u00e2mite no Congresso Nacional. Com a mudan\u00e7a,\u00a0o Inmetro atuar\u00e1 para a melhoria do ambiente de<br \/>\nneg\u00f3cios e aumentar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria no\u00a0processo regulat\u00f3rio. A ideia \u00e9 intensificar o combate a\u00a0fraudes, a fim de promover a concorr\u00eancia justa entre\u00a0empresas. J\u00e1 as suas compet\u00eancias ser\u00e3o ampliadas, mas\u00a0sem extinguir suas atuais atribui\u00e7\u00f5es. Carlos Augusto de\u00a0Azevedo, presidente do Inmetro, explica como uma maior\u00a0independ\u00eancia administrativa, estabilidade dos dirigentes\u00a0e autonomia financeira para planejar e cumprir metas em\u00a0longo prazo beneficiar\u00e3o o setor produtivo.<\/p>\n<p><strong>CI \u2013 O que motivou a proposta de\u00a0transforma\u00e7\u00e3o do Inmetro em Ag\u00eancia\u00a0Reguladora?<\/strong><br \/>\n<strong>Carlos Augusto de Azevedo:<\/strong> Na verdade,\u00a0o Inmetro \u00e9 mais do que uma ag\u00eancia reguladora,<br \/>\npois j\u00e1 faz tudo que uma ag\u00eancia\u00a0faz e muito mais. N\u00f3s temos laborat\u00f3rios\u00a0e fazemos toda a parte de acredita\u00e7\u00e3o,\u00a0que as ag\u00eancias n\u00e3o fazem, por exemplo.<br \/>\nO que queremos \u00e9 ter asseguradas todas\u00a0as prerrogativas que essas entidades t\u00eam.<br \/>\nIsso porque os setores regulados pelo Instituto\u00a0possuem grande impacto na economia,<br \/>\nrepresentando 10,5% do PIB. Assim, \u00e9\u00a0importante que as decis\u00f5es sobre regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0lamenta\u00e7\u00e3o, registro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o sejam tomadas de forma colegiada,\u00a0melhorando a governan\u00e7a, dificultando\u00a0pr\u00e1ticas inid\u00f4neas e criando previsibilidade\u00a0para os setores regulados. <strong>A proposta\u00a0da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Inmetro\u00a0(Asmetro),<\/strong> que estamos apoiando, \u00e9 no\u00a0sentido de conquistar essas prerrogativas,\u00a0de ter outras formas de expor dirigentes\u00a0para ter estabilidade administrativa<br \/>\ne financeira. Como ag\u00eancia, atuaremos\u00a0regulando o com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os no Brasil, com atribui\u00e7\u00f5es voltadas\u00a0\u00e0s atividades especializadas de regula\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, supera\u00e7\u00e3o de\u00a0barreiras t\u00e9cnicas, fomento, nas \u00e1reas de\u00a0metrologia, qualidade, acredita\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u00a0de produtos.<\/p>\n<p><strong>CI \u2013 Na pr\u00e1tica, o que muda com essa\u00a0transi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para Ag\u00eancia Reguladora?\u00a0<\/strong><strong>E quais os principais benef\u00edcios\u00a0para a sociedade como um todo?<\/strong><br \/>\n<strong> Carlos Augusto de Azevedo<\/strong>: Haver\u00e1\u00a0mais estabilidade administrativa e financeira,\u00a0al\u00e9m de podermos ter projetos de\u00a0longo prazo. Quando falo em projetos\u00a0de longo prazo \u00e9 porque a garantia de\u00a0mandatos em uma diretoria colegiada\u00a0permite um plano diretor mais extenso,<br \/>\nproporcionando a discuss\u00e3o de ideias\u00a0que demandam mais tempo para serem<br \/>\nconcretizadas. A nossa reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0positiva para a sociedade porque o Inmetro<br \/>\n\u00e9 o grande defensor do consumidor,\u00a0pois ajuda a promover a concorr\u00eancia\u00a0justa entre empresas e a combater fraudes.<br \/>\nCom as novas prerrogativas, teremos\u00a0maior integra\u00e7\u00e3o do produto nacional \u00e0s\u00a0cadeias globais de valores, mais seguran\u00e7a\u00a0jur\u00eddica, mais efici\u00eancia nos processos,\u00a0melhoria do ambiente interno de\u00a0neg\u00f3cios, participa\u00e7\u00e3o ativa da ind\u00fastria\u00a0no processo regulat\u00f3rio, promo\u00e7\u00e3o de\u00a0rela\u00e7\u00e3o comercial justa, elimina\u00e7\u00e3o dos\u00a0fatores restritivos de nossa atua\u00e7\u00e3o institucional\u00a0e capta\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de profissionais\u00a0qualificados. Todos ganham com<br \/>\nessa institui\u00e7\u00e3o fortalecida.<\/p>\n<p><strong>CI \u2013 Que modifica\u00e7\u00f5es na estrutura do\u00a0Inmetro est\u00e3o previstas?<\/strong><br \/>\n<strong> Carlos Augusto de Azevedo:<\/strong> Propomos\u00a0uma estrutura de diretoria aperfei\u00e7oada:<br \/>\nqueremos montar um Comit\u00ea de Busca,composto por membros dos setores produtivo,<br \/>\nindustrial, acad\u00eamico, membros\u00a0da sociedade e servidores da autarquia,\u00a0para subsidiar o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento,\u00a0Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior\u00a0(MDIC) na escolha da diretoria colegiada,\u00a0que ser\u00e1 indicada pelo presidente da\u00a0Rep\u00fablica e sabatinada pelo Senado Federal.\u00a0Hoje o MDIC j\u00e1 publica edital para\u00a0selecionar candidatos ao cargo de diretor\u00a0do Inmetro. A sele\u00e7\u00e3o conta com etapas\u00a0como an\u00e1lise de curr\u00edculos e plano de<br \/>\natua\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, o Comit\u00ea de\u00a0Busca passar\u00e1 a verificar a documenta\u00e7\u00e3o<br \/>\ne depois far\u00e1 uma sabatina com os\u00a0candidatos. \u00c9 uma esp\u00e9cie de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o<br \/>\nantes da sabatina no Congresso Nacional,\u00a0evitando que candidatos caiam\u00a0no \u00f3rg\u00e3o sem qualifica\u00e7\u00e3o, sem ter o\u00a0conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para\u00a0exercer sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>CI \u2013 Com a atua\u00e7\u00e3o de uma Ag\u00eancia\u00a0Reguladora, as avalia\u00e7\u00f5es metrol\u00f3gicas\u00a0e de conformidades ficar\u00e3o mais\u00a0r\u00edgidas? E a fiscaliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m deve\u00a0ser alterada?<\/strong><br \/>\n<strong> Carlos Augusto de Azevedo:<\/strong> S\u00f3 vamos\u00a0ampliar nossas compet\u00eancias para sermos<br \/>\nag\u00eancia reguladora. Manteremos a\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional\u00a0nos pontos de venda, distribui\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o,\u00a0de forma a evitar que fornecedores\u00a0desleais se utilizem de pr\u00e1ticas irregulares\u00a0para obter lucro e ganhar mercado\u00a0em cima dos bons fornecedores.<\/p>\n<p><strong>CI \u2013 O reconhecimento como Ag\u00eancia\u00a0Reguladora permitir\u00e1 maior autonomia\u00a0administrativa e financeira. Como o Inmetro\u00a0far\u00e1 a gest\u00e3o desses recursos?<\/strong><br \/>\n<strong> Carlos Augusto de Azevedo:<\/strong> Da mesma\u00a0forma que faz hoje. O Inmetro \u00e9 superavit\u00e1rio<br \/>\ne autossustent\u00e1vel. Este ano,\u00a0esperamos receber do governo R$ 600\u00a0milh\u00f5es, enquanto devolveremos para\u00a0os cofres da Uni\u00e3o R$ 800 milh\u00f5es. O\u00a0Inmetro sempre foi superavit\u00e1rio, mas no\u00a0final de 2016 houve uma conversa com\u00a0a Secretaria do Tesouro Nacional, que<br \/>\nentendeu que devia haver um plano de\u00a0aplica\u00e7\u00e3o de empenhos. Com isso, p\u00f4de-se fazer um planejamento mais preciso\u00a0das a\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o momento, gastamos\u00a0\u00a0R$ 40 milh\u00f5es a menos do que no\u00a0ano passado. Com autonomia, os resultados\u00a0ser\u00e3o mais positivos uma vez que\u00a0teremos maior previsibilidade de aplica\u00e7\u00e3o\u00a0dos recursos.<\/p>\n<p><strong>CI \u2013 Um dos objetivos \u00e9 tamb\u00e9m transformar\u00a0o Inmetro em uma ag\u00eancia de\u00a0fomento ao conhecimento metrol\u00f3gico.\u00a0Como ser\u00e1 esse processo?<\/strong><br \/>\n<strong> Carlos Augusto de Azevedo:<\/strong> Isso n\u00e3o \u00e9\u00a0novo, \u00e9 o que a NASA faz, por exemplo.<br \/>\nAl\u00e9m de realizar pesquisas, a NASA tamb\u00e9m\u00a0fomenta pesquisas de seu interesse\u00a0nas universidades, aportando dinheiro na\u00a0cria\u00e7\u00e3o de editais espec\u00edficos para desenvolver<br \/>\ntemas relacionados ao que fazem.\u00a0O Inmetro j\u00e1 concede bolsa para desenvolvimento<br \/>\nde projetos internamente.\u00a0Agora, queremos expandir essa atribui\u00e7\u00e3o\u00a0para as universidades, de modo a desenvolver\u00a0pesquisas em temas relacionados\u00a0\u00e0 metrologia e \u00e0 qualidade.<\/p>\n<p><strong>CI \u2013 Como essa iniciativa poder\u00e1 aumentar\u00a0a competitividade dos produtos\u00a0brasileiros no exterior?<\/strong><br \/>\n<strong> Carlos Augusto de Azevedo:<\/strong> A metrologia\u00a0e a qualidade trazem um ativo fundamental:<br \/>\na confian\u00e7a. A nossa carne, por\u00a0exemplo, se o processo de exporta\u00e7\u00e3o\u00a0for totalmente certificado e rastreado,\u00a0n\u00e3o precisaria ser vendida congelada,\u00a0mas sim, refrigerada, valendo 50% a mais\u00a0no mercado internacional. Isso facilitaria\u00a0sua exporta\u00e7\u00e3o, por ser mais aceita. Por\u00e9m,\u00a0o Brasil s\u00f3 vende refrigerada 5% da\u00a0sua carne. Al\u00e9m disso, as atividades de<br \/>\nmetrologia, qualidade e seguran\u00e7a de\u00a0produtos est\u00e3o intrinsicamente ligadas \u00e0<br \/>\nsoberania nacional, ou seja, em como o\u00a0Brasil se relaciona com outros pa\u00edses. O\u00a0Inmetro tem o papel de analisar essa rela\u00e7\u00e3o,\u00a0de modo a atender aos preceitos\u00a0da independ\u00eancia nacional e impedir sua\u00a0submiss\u00e3o a par\u00e2metros desvantajosos definidos por outras na\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: FIRJAN -CARTA\u00a0DA IND\u00daSTRIA\u00a0ANO XVIII | 756 | NOVEMBRO 2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Metrologia,\u00a0Qualidade e Tecnologia (Inmetro) est\u00e1 sendo debatida\u00a0no \u00e2mbito do novo marco das ag\u00eancias reguladoras,\u00a0em tr\u00e2mite no Congresso Nacional. Com a mudan\u00e7a,\u00a0o Inmetro atuar\u00e1 para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e aumentar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria no\u00a0processo regulat\u00f3rio. 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