{"id":18864,"date":"2017-12-01T00:04:27","date_gmt":"2017-12-01T03:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=18864"},"modified":"2017-12-01T03:43:12","modified_gmt":"2017-12-01T06:43:12","slug":"camara-aprova-texto-base-de-mp-que-incentiva-petroliferas-uniao-vai-deixar-de-arrecadar-cerca-de-r-50-bilhoes-por-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/12\/01\/camara-aprova-texto-base-de-mp-que-incentiva-petroliferas-uniao-vai-deixar-de-arrecadar-cerca-de-r-50-bilhoes-por-ano\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de MP que incentiva petrol\u00edferas. Uni\u00e3o vai deixar de arrecadar cerca de R$ 50 bilh\u00f5es por ano."},"content":{"rendered":"<div id=\"tituloNoticia\">\n<h5>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provis\u00f3ria 795\/17, que cria um regime especial de importa\u00e7\u00e3o de bens a serem usados na explora\u00e7\u00e3o, no desenvolvimento e na produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos.<\/h5>\n<\/div>\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>A MP tamb\u00e9m prop\u00f5e uma solu\u00e7\u00e3o para lit\u00edgios tribut\u00e1rios relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarca\u00e7\u00f5es e plataformas flutuantes.<\/p>\n<p>O regime especial, com vig\u00eancia a partir de janeiro de 2018, incentiva a importa\u00e7\u00e3o de bens que ter\u00e3o perman\u00eancia definitiva no Pa\u00eds se destinados a essas atividades. Esses bens contar\u00e3o com suspens\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (<span class=\"termoGlossario\">IPI<\/span>), do PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma novidade do\u00a0<span class=\"termoGlossario\">projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>\u00a0do deputado Julio Lopes (PP-RJ) \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de uso desse regime para a importa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de cabotagem e \u00e0 navega\u00e7\u00e3o interior no territ\u00f3rio nacional, assim como \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de apoio portu\u00e1rio e de apoio mar\u00edtimo, restritas a embarca\u00e7\u00f5es de bandeira nacional.<\/p>\n<p>Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os\u00a0<span class=\"termoGlossario\">destaques<\/span>\u00a0que podem alterar pontos do texto ser\u00e3o votados na semana que vem em Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Suspens\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><br \/>\nPoder\u00e3o contar com a suspens\u00e3o tribut\u00e1ria os bens listados pela Receita Federal \u2013 a suspens\u00e3o ser\u00e1 convertida em isen\u00e7\u00e3o depois de cinco anos da importa\u00e7\u00e3o. Caso a petroleira n\u00e3o usar o bem para a atividade prevista dentro de tr\u00eas anos, prorrog\u00e1vel por mais 12 meses, ter\u00e1 de recolher os tributos n\u00e3o pagos com juros e multa de mora.<\/p>\n<p>Outro benef\u00edcio para as empresas petrol\u00edferas em atua\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 a suspens\u00e3o de tributos na importa\u00e7\u00e3o ou na compra no mercado interno de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n<p><strong>Parcelamento<\/strong><br \/>\nPoder\u00e3o ser parcelados d\u00e9bitos de 2012 a 2014, anteriores ao estabelecimento das al\u00edquotas para disciplinar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Esses d\u00e9bitos se originaram, perante o Fisco, por causa da diferen\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o entre a Receita Federal e os contribuintes. A Receita autuava a empresa sobre o valor total do contrato, enquanto o contribuinte considerava um percentual apenas referente ao afretamento.<\/p>\n<p>Com a MP, ser\u00e1 autorizado o c\u00e1lculo segundo os percentuais vigentes a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015. Sobre a diferen\u00e7a do imposto devido (percentual da lei menos o que foi pago) incidir\u00e3o juros de mora e haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas de mora e de of\u00edcio, mas a empresa ter\u00e1 de desistir de todas as a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais. A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o dispensa o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<p>O pagamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 12 parcelas mensais a partir de 31 de janeiro de 2018, corrigidas pela\u00a0<span class=\"termoGlossario\">taxa Selic<\/span>\u00a0mais 1% no m\u00eas do pagamento.<\/p>\n<p>A novidade nesse t\u00f3pico, no parecer do deputado Julio Lopes, \u00e9 o perd\u00e3o da parcela adicional (valor lan\u00e7ado pelo Fisco menos o devido segundo a lei), referente ao IRRF, \u00e0\u00a0<span class=\"termoGlossario\">Cide<\/span>, ao PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Embarca\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo estar\u00e3o isentas do pagamento do IRRF no envio ao exterior de recursos para pagar seu afretamento.<\/p>\n<p>Com o parcelamento e a desist\u00eancia das multas, a ren\u00fancia fiscal do governo ser\u00e1 de R$ 11,14 bilh\u00f5es em 2018.<\/p>\n<p><span style=\"color: #111111;font-family: Roboto, sans-serif;font-size: 19px\">CONTINUA:<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"divBlocoContinuacao\">\n<div id=\"continuacao\">\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/POLITICA\/549978-BENEFICIO-FISCAL-A-PETROLIFERAS-ESTRANGEIRAS-DIVIDIU-OPINIOES-EM-PLENARIO.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Benef\u00edcio fiscal a petrol\u00edferas estrangeiras dividiu opini\u00f5es em Plen\u00e1rio<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div id=\"proposicao\">\n<h4>\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=2148437\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MPV-795\/2017<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 01\/12\/2017<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<h2><span style=\"color: #ff0000\"><strong>MP da Shell d\u00e1 R$ 1 tri a multinacionais do petr\u00f3leo e elimina 1 milh\u00e3o de empregos<\/strong><\/span><\/h2>\n<p><strong><em>Por placar apertado, com\u00a0208 votos favor\u00e1veis e 184 contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (29), o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) 795\/17, que estabelece redu\u00e7\u00e3o de tributos \u00e0s petrol\u00edferas estrangeiras na explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. O pacote de bondades significar\u00e1 ren\u00fancia de receitas na ordem de R$ 50 bilh\u00f5es por ano. Como a MP foi alterada se transformou no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 36\/17. O texto ainda vai ser examinado pelo Senado. No Rede Brasil Atual<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o), e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente at\u00e9 31 de julho de 2022. Ao relatar a mat\u00e9ria, por\u00e9m, o deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o de reais em receitas que deveriam ser destinadas \u00e0 Uni\u00e3o \u2013 cerca de R$ 50 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s revela\u00e7\u00f5es de que o ministro de Com\u00e9rcio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrol\u00edferas brit\u00e2nicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell, e virou alvo de cr\u00edticas de deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Estamos vendo o assalto a este pa\u00eds. O Brasil est\u00e1 sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provis\u00f3ria \u00e9 lesiva ao Brasil, lesiva \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do governo, aos empregos dos brasileiros e \u00e9 lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato \u00e9 que o Brasil est\u00e1 abrindo m\u00e3o da sua arrecada\u00e7\u00e3o, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido\u201d, afirmou o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Carlos Zarattini.<\/p>\n<p>Durante mais de quatro horas, os deputados da oposi\u00e7\u00e3o obstru\u00edram a sess\u00e3o por discordar dos incentivos tribut\u00e1rios para o setor e a redu\u00e7\u00e3o dos percentuais de conte\u00fado local exigido das petroleiras.<\/p>\n<p>&#8220;Retirar do povo brasileiro R$ 1 trilh\u00e3o at\u00e9 2040 para entregar \u00e0 Shell \u00e9 roubo. H\u00e1 parlamentares que est\u00e3o fazendo jogo de petrol\u00edferas internacionais colocando o Brasil de joelhos&#8221;, disse o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).<\/p>\n<p>O deputado Henrique Fontana (PT-RS) apontou que a aprova\u00e7\u00e3o da MP representa uma &#8220;p\u00e1 de cal&#8221; na ind\u00fastria naval brasileira. \u201cN\u00e3o sou eu que digo isto. \u00c9 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastrias de M\u00e1quinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provis\u00f3ria, vamos jogar na lata do lixo um milh\u00e3o de empregos da cadeia de produ\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00f3leo e g\u00e1s&#8221;.<\/p>\n<p>O relator, deputado Julio Lopes, rebateu as cr\u00edticas e afirmou que a proposta vai modernizar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e recolocar o Brasil no cen\u00e1rio internacional de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s. Segundo o deputado, \u201cde forma alguma, a MP 795 representa preju\u00edzo ao pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia DIAP 01\/12\/2107<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provis\u00f3ria 795\/17, que cria um regime especial de importa\u00e7\u00e3o de bens a serem usados na explora\u00e7\u00e3o, no desenvolvimento e na produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos. A MP tamb\u00e9m prop\u00f5e uma solu\u00e7\u00e3o para lit\u00edgios tribut\u00e1rios relacionados ao imposto de renda incidente [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18865,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-18864","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/petroleiras-mp-795.jpg?fit=780%2C490&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18864"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18864\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}