{"id":19197,"date":"2017-12-11T00:10:05","date_gmt":"2017-12-11T03:10:05","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=19197"},"modified":"2017-12-10T19:49:40","modified_gmt":"2017-12-10T22:49:40","slug":"a-coca-cola-a-zona-franca-de-manaus-e-o-rombo-de-7-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/12\/11\/a-coca-cola-a-zona-franca-de-manaus-e-o-rombo-de-7-bilhoes\/","title":{"rendered":"A Coca-Cola, a Zona Franca de Manaus e o rombo de 7 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Os maiores produtores de refrigerantes h\u00e1 anos driblam a Receita e s\u00e3o reembolsados por impostos que nunca pagaram.<\/div>\n
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A Receita Federal e organiza\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de sa\u00fade tentam h\u00e1 anos desmontar um distorcido sistema de incentivos fiscais que beneficia grandes produtores de refrigerantes. Empresas instaladas na\u00a0Zona Franca de Manaus<\/a>\u00a0cobram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por impostos que nunca foram pagos.<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos conservadores, as companhias beneficiadas deixam de repassar aos cofres p\u00fablicos 7 bilh\u00f5es de reais por ano, o equivalente a 84 meses de manuten\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, amea\u00e7ada de fechamento, ou um ter\u00e7o do or\u00e7amento anual da sa\u00fade em S\u00e3o Paulo. O Fisco reclama da \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d. N\u00e3o bastasse o incentivo em si, h\u00e1 sinais de superfaturamento nas notas fiscais emitidas pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Recofarma\"<\/a>
A Recofarma fabrica em Manaus o concentrado da Coca-Cola<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Os subs\u00eddios variam de 15 a 20 centavos de real por lata de refrigerante consumida no Pa\u00eds.\u00a0Nas garrafas de 2 litros, o valor repassado a essas empresas fica entre 45 e 50 centavos. Entre o que deixa de ingressar no Tesouro e o que sai na forma de incentivos, cada brasileiro, consuma ou n\u00e3o os produtos das corpora\u00e7\u00f5es de bebidas, \u201cdoa\u201d 35 reais ao ano aos fabricantes. Os principais beneficiados s\u00e3o a\u00a0Coca-Cola e a AmBev<\/a>.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o provoca um fen\u00f4meno peculiar: um setor econ\u00f4mico de porte gera preju\u00edzo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o federal. Segundo a Receita, em 2014, a produ\u00e7\u00e3o de refrigerantes resultou em um IPI negativo de 4%. Pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, os impostos entre uma etapa e outra da industrializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o cumulativos, \u201ccompensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o com o montante cobrado nas anteriores\u201d.<\/p>\n

Ou seja, se o industrial compra o concentrado de refrigerante por 100 reais a uma al\u00edquota de 20%, tem direito a 20 reais em cr\u00e9ditos, que podem ser usados inclusive para abater d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Na Zona Franca de Manaus, o IPI \u00e9 zero, mas os compradores de xarope cobram o cr\u00e9dito em cima da al\u00edquota que incide sobre o produto fabricado em outras regi\u00f5es. O resultado \u00e9 que a\u00a0tributa\u00e7\u00e3o brasileira sobre refrigerantes<\/a>, baixa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de outros pa\u00edses, torna-se ainda menor.<\/p>\n

A principal atividade da Coca-Cola, na verdade, \u00e9 fabricar concentrados. A Recofarma, unidade da transnacional em Manaus, revende o produto intermedi\u00e1rio a engarrafadoras que o diluem em \u00e1gua e g\u00e1s, embalam e se encarregam da distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Alexandre Jobim preside a associa\u00e7\u00e3o das empresas… (Foto: Zeca Ribeiro)<\/figcaption><\/figure><\/dt>\n<\/dl>\n

As grandes empresas do setor come\u00e7aram na d\u00e9cada de 1990 a transferir a produ\u00e7\u00e3o de concentrados para a Zona Franca de Manaus. N\u00e3o satisfeitas com os incentivos \u201cnaturais\u201d, passaram a cobrar o cr\u00e9dito sobre os impostos nunca pagos. A Receita decidiu ingressar na Justi\u00e7a para contestar a opera\u00e7\u00e3o, com sucesso apenas parcial.<\/p>\n

Notas fiscais obtidas pela equipe do site \u201cO joio e o trigo\u201d mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa at\u00e9 450 reais. O pre\u00e7o mais baixo encontrado foi de 169 reais.<\/p>\n

O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e tamb\u00e9m na Argentina, Col\u00f4mbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bol\u00edvia. Analisados os dados do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os, conclui-se que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 d\u00f3lares, em torno de 70 reais.Ou seja, na melhor hip\u00f3tese, o pre\u00e7o praticado no mercado interno \u00e9 duas vezes maior. Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de\u00a0produ\u00e7\u00e3o industrial do IBGE<\/a>, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve m\u00e9dia de pre\u00e7o de 138 reais por litro. Em S\u00e3o Paulo, o produto sa\u00eda a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais.<\/p>\n

O caso do ch\u00e1-mate \u00e9 ainda mais curioso. O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produ\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente concentrada no Sul do Pa\u00eds. E a f\u00e1brica do Matte Le\u00e3o, que a Coca comprou na d\u00e9cada passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, por\u00e9m, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta \u00e0 Regi\u00e3o Sul. Uma majora\u00e7\u00e3o que varia de 2.340% a 3.510%.<\/p>\n

As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da m\u00e3o de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas det\u00e9m de 12% a 13% do faturamento. O setor de qu\u00edmicos, dominado pela produ\u00e7\u00e3o dos xaropes, \u00e9, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

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Empresas beneficiadas no passado por seu pai, Nelson (Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/dt>\n<\/dl>\n

Enquanto o n\u00famero de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em d\u00f3lares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcion\u00e1rios no setor qu\u00edmico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletr\u00f4nicos e 13 mil no de duas rodas.<\/p>\n

A Recofarma tem 175 funcion\u00e1rios, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas.<\/p>\n

Com os dados da Suframa, contata-se que o setor de qu\u00edmicos \u00e9 sempre o segundo em restitui\u00e7\u00e3o de ICMS, apesar de nem sempre ocupar a mesma posi\u00e7\u00e3o em pagamento de impostos. No ano passado, foram 140 milh\u00f5es de reais pagos e 1,167 bilh\u00e3o recebido. O setor de duas rodas, com mais empregos e maior faturamento, pagou mais, 155 milh\u00f5es, e ganhou menos cr\u00e9ditos, 365 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda em 1994, a\u00a0Procuradoria da Fazenda Nacional<\/a>\u00a0alertou que o esquema de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios resultaria em \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d e \u201cevas\u00e3o fiscal\u201d. Em resposta a uma a\u00e7\u00e3o movida pela Coca-Cola, o \u00f3rg\u00e3o afirmou n\u00e3o haver l\u00f3gica em receber compensa\u00e7\u00f5es por um imposto nunca pago.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus estimula uma curiosa situa\u00e7\u00e3o: o setor empresarial passou a defender impostos mais altos, pois quanto maior a al\u00edquota, maior o cr\u00e9dito. Em 1997, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o ent\u00e3o governador do Cear\u00e1, Tasso Jereissati, pressionou o Minist\u00e9rio da Fazenda a reverter a decis\u00e3o de zerar a cobran\u00e7a de IPI sobre os concentrados. O tempo passou, nada mudou.<\/p>\n

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Jereissati: atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica em proveito pr\u00f3prio (Foto: Walter Smith)<\/figcaption><\/figure><\/dt>\n<\/dl>\n

Documento obtido pela reportagem via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o mostra que o hoje senador usou o cargo p\u00fablico para obter benef\u00edcios como empres\u00e1rio. Segundo maior engarrafador de produtos da Coca-Cola no Brasil e dono de um patrim\u00f4nio declarado de 389 milh\u00f5es de reais,\u00a0Jereissati<\/a>\u00a0intermediou uma reuni\u00e3o entre o presidente da multinacional na Am\u00e9rica Latina, Brian Smith, e o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Guido Mantega.<\/p>\n

O encontro ocorreu \u00e0s 15 horas de 26 de agosto de 2008, per\u00edodo no qual tramitava uma medida provis\u00f3ria para rever os impostos sobre bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas. Naquele momento, os produtores regionais conseguiram uma vit\u00f3ria no Congresso para mudar o regime de tributa\u00e7\u00e3o, que favorecia as grandes do setor.<\/p>\n

Tr\u00eas dias depois de sancionada a Lei n\u00ba 11.727, foi editada, no entanto, uma medida provis\u00f3ria que basicamente restabelecia a situa\u00e7\u00e3o anterior. N\u00e3o se trata de uma exce\u00e7\u00e3o. Ao longo das d\u00e9cadas, foram v\u00e1rias as decis\u00f5es repentinas dos governos em favor da Coca-Cola e da AmBev.<\/p>\n

Nem todos os industriais ganham. A Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil foi criada na d\u00e9cada passada para contestar a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre o setor, vista como ben\u00e9fica \u00e0s grandes empresas. Do outro lado est\u00e1 a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e Bebidas N\u00e3o Alco\u00f3licas (Abir)<\/a>, que declara representar as companhias respons\u00e1veis por 93% do faturamento do segmento.<\/p>\n

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Entra vento, sai dinheiro. Na Zona Franca, os produtores n\u00e3o pagam certos tributos, mas t\u00eam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/dt>\n
\u201cAs grandes corpora\u00e7\u00f5es falam que s\u00e3o mais eficientes. N\u00e3o, elas n\u00e3o s\u00e3o mais eficientes. S\u00e3o, isto sim, mais eficientes na hora de criar, de manipular a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a tribut\u00e1ria\u201d, acusa Fernando Bairros, presidente da Afrebras.<\/dd>\n<\/dl>\n

A Abir nega que a opera\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus beneficie apenas a Coca-Cola e a AmBev. Qualquer empresa, alega a associa\u00e7\u00e3o, pode se valer dos incentivos. \u00c9 necess\u00e1rio, por\u00e9m, n\u00e3o perder de vista certas especificidades da opera\u00e7\u00e3o. Primeiro, buscar o insumo em Manaus e levar para o Sul ou o Sudeste, onde est\u00e1 a maior parte das f\u00e1bricas, tem um custo. Segundo, como h\u00e1 cr\u00e9dito a ser cobrado sobre o IPI, quem compra mais pede mais.<\/p>\n

E pode mais. \u00c9 poss\u00edvel que esses cr\u00e9ditos beneficiem ligeiramente um pequeno produtor, mas, no caso dos grandes, funcionam como um incentivo bilion\u00e1rio. Por conta da margem de ganhos que ele estabelece, \u00e9 poss\u00edvel rebaixar pre\u00e7os e prejudicar a concorr\u00eancia. Ou\u00a0gastar mais em publicidade<\/a>\u00a0para aumentar a participa\u00e7\u00e3o de mercado. Ou investir na compra de espa\u00e7os nas prateleiras dos supermercados e obter uma vantagem competitiva.<\/p>\n

Segundo a Afrebras, em 1960 havia 892 fabricantes de refrigerantes no Brasil. No ano retrasado, sobravam 235. Em 2000, as pequenas ind\u00fastrias produziam 2,72 bilh\u00f5es de litros. Quinze anos depois, o volume caiu para 1,04 bilh\u00e3o. No mesmo per\u00edodo, que coincide com o \u00e1pice dos cr\u00e9ditos da Zona Franca de Manaus, as grandes companhias saltaram de 5,78 bilh\u00f5es para 13,86 bilh\u00f5es de litros, segundo a entidade.<\/p>\n

O debate poderia ter tomado um rumo diferente 20 anos atr\u00e1s. Em 1998, a vantagem tribut\u00e1ria da Coca-Cola foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 por onde divergir. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara\u201d, diz Ilmar Galv\u00e3o, ex-ministro da Corte, hoje com 84 anos, relator do recurso movido pela maior fabricante de refrigerantes do mundo. \u201cO Tribunal se deixou levar pelo voto do ministro Nelson Jobim. Fiquei vencido. Sozinho. Vencido, mas n\u00e3o convencido, porque o Tribunal errou.\u201d<\/p>\n

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Mombelli, da Receita, fala em distor\u00e7\u00e3o (Foto: Luis Macedo)<\/figcaption><\/figure><\/dt>\n<\/dl>\n

Jobim chegara \u00e0 Corte havia pouco do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de\u00a0Fernando Henrique Cardoso<\/a>. Ele levou ao STF uma vis\u00e3o empresarial da pend\u00eancia, deixando em segundo plano a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cSei da exist\u00eancia de virtual conflito entre a Fazenda e os produtores de Coca-Cola quanto \u00e0s margens.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es, os produtores de xarope teriam aumentado o seu valor para\u00a0 (o fim\u00a0 de) obter maior resultado de isen\u00e7\u00e3o.\u201d O ministro comentou a suspeita de superfaturamento, mas, em vez de dar fim ao esquema, comandou um voto que o consolidou.<\/p>\n

Galv\u00e3o at\u00e9 hoje lamenta a decis\u00e3o. \u201cQuando o Jobim foi ministro da Justi\u00e7a, houve uma confus\u00e3o entre a Coca-Cola e o guaran\u00e1. A Coca-Cola botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaran\u00e1, a fruta, \u00e9 do Amazonas. Deu-se uma pol\u00eamica entre eles e Jobim ficou com aquilo na cabe\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Jobim integra atualmente o conselho consultivo do\u00a0Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (Etco)<\/a>, mantido pela Coca-Cola e a AmBev. O ex-ministro recusou-se a conceder entrevista.<\/p>\n

Seu filho, Alexandre Kruel Jobim, preside desde 2015 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Refrigerantes e Bebidas N\u00e3o Alco\u00f3licas (Abir), encabe\u00e7ada pelas duas gigantes do setor. Recentemente, afirmou que o setor sofre bullying.\u00a0\"Galv\u00e3o:<\/p>\n

Ap\u00f3s a sa\u00edda de Jobim da Corte, o Supremo mudou ligeiramente o entendimento sobre o caso, mas n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os ministros sobre como tratar a quest\u00e3o, o que se reflete tamb\u00e9m nas decis\u00f5es de inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

No fim de outubro deste ano, a Receita deu mais um passo na tentativa de frear a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Foi emitida uma interpreta\u00e7\u00e3o de que as empresas t\u00eam produzido na Zona Franca um kit de concentrado e n\u00e3o o concentrado em si.Dessa forma, o Le\u00e3o evitaria que o setor privado pudesse cobrar o ressarcimento. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como deixar de citar que h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o no setor de bebidas no que diz respeito ao extrato\u201d, disse o coordenador-geral de\u00a0Tributa\u00e7\u00e3o da Receita<\/a>, Fernando Mombelli, durante recente audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados. Qualquer eleva\u00e7\u00e3o de impostos sem corrigir esse problema, afirmou Mombelli, seria in\u00fatil, pois acabaria compensado pelos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

A Coca-Cola e a AmBev informaram que a Abir emitiria um posicionamento sobre a discuss\u00e3o. A associa\u00e7\u00e3o, por sua vez, comentou genericamente a situa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o justificou a diferen\u00e7a de valor entre o concentrado vendido ao mercado interno e aquele exportado.<\/p>\n

Jereissati ignorou os pedidos de entrevista. A secret\u00e1ria de Guido Mantega informou que o ex-ministro passa por problemas pessoais e n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de responder \u00e0s perguntas.<\/p>\n

Leia mais:<\/strong><\/em>
\nPor que se sonega tantos impostos no Brasil?<\/a><\/strong><\/em>
\nA sonega\u00e7\u00e3o fiscal destr\u00f3i o Brasil<\/a><\/strong><\/em>
\nImpostos: quem paga o pato<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Jo\u00e3o Peres e Moriti Neto\/Revista Carta capital – dispon\u00edvel na internet 11<\/span>\/12\/2017\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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