{"id":19305,"date":"2017-12-13T00:04:35","date_gmt":"2017-12-13T03:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=19305"},"modified":"2017-12-12T17:29:50","modified_gmt":"2017-12-12T20:29:50","slug":"precisou-cancelar-a-passagem-aerea-veja-o-que-pode-ser-feito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/12\/13\/precisou-cancelar-a-passagem-aerea-veja-o-que-pode-ser-feito\/","title":{"rendered":"Precisou cancelar a passagem a\u00e9rea? Veja o que pode ser feito"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>Conhe\u00e7a seus direitos no momento de cancelar ou remarcar uma passagem a\u00e9rea. As tarifas de embarque e os impostos devem ser sempre reembolsados ao passageiro que n\u00e3o embarcou<\/p>\n

Muitos imprevistos podem acontecer antes de fechar as malas e embarcar na t\u00e3o desejada viagem de fim de ano. Problemas de sa\u00fade, contratempo com as crian\u00e7as, transtornos com pacotes de viagem, enfim, s\u00e3o in\u00fameras as situa\u00e7\u00f5es que podem atrapalhar o passeio das f\u00e9rias. E se houver necessidade de cancelar ou remarcar passagens a\u00e9reas, uma pr\u00e1tica comum, o consumidor deve estar atento aos seus direitos, sem perder de vista alguns cuidados necess\u00e1rios para evitar dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

No momento da compra da passagem, \u00e9 firmado um contrato entre o passageiro e a companhia. As regras e as tarifas para altera\u00e7\u00e3o desse acordo est\u00e3o previstas no documento. Sendo assim, a dica \u00e9 redobrar a aten\u00e7\u00e3o na leitura do documento dessa compra. A professora Fernanda Souza, 38 anos, mant\u00e9m isso em mente antes de fechar qualquer neg\u00f3cio. \u201cDesde que tive uma despesa enorme por conta disso, na \u00e9poca da Copa do Mundo de 2014, precau\u00e7\u00e3o \u00e9 meu sobrenome\u201d, brinca. Em julho daquele ano, ela programou visitar o Rio de Janeiro, mas precisou desistir da viagem devido a um imprevisto profissional. A companhia a\u00e9rea respons\u00e1vel pelo bilhete n\u00e3o reembolsou a educadora, alegando que ela n\u00e3o havia solicitado o cancelamento no prazo estipulado.<\/p>\n

Desde mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o nas normas da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), a lei prev\u00ea que o passageiro tem at\u00e9 24h, ap\u00f3s receber o comprovante da compra, para desistir da aquisi\u00e7\u00e3o sem qualquer custo, desde que a passagem tenha sido comprada com sete dias ou mais de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do voo. Essa regra vale para compras realizadas tanto nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos como em lojas f\u00edsicas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ap\u00f3s decorrido o prazo de 24h, o cliente pode remarcar a data do voo ou solicitar o reembolso, estando sujeito a eventuais multas contratuais e ao pagamento de diferen\u00e7a tarif\u00e1ria. Os custos da remarca\u00e7\u00e3o do bilhete s\u00e3o calculados sobre o valor dos servi\u00e7os do transporte e a varia\u00e7\u00e3o do valor ocorre conforme com as regras do contrato.<\/p>\n

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON-DF), no caso do consumidor cancelar a viagem a companhia a\u00e9rea n\u00e3o pode cobrar multa superior ao valor da passagem. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a tarifa de embarque e demais ##taxas aeroportu\u00e1rias## ou internacionais dever\u00e3o ser integralmente reembolsadas ao cliente. Para solicitar a remarca\u00e7\u00e3o da viagem, a pessoa deve procurar a empresa a\u00e9rea ou ag\u00eancia de turismo em que adquiriu o bilhete.<\/p>\n

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a regra contraria o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, uma vez que reduz o prazo de arrependimento garantido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como a internet, que, hoje, \u00e9 o principal meio de aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas.<\/p>\n

Em agosto deste ano, o universit\u00e1rio Daniel Neblina, 19 anos, comprou uma passagem com destino a S\u00e3o Paulo, para o m\u00eas de novembro. Em outubro, o rapaz resolveu remarcar a viagem, mas depois de saber o valor que pagaria, voltou atr\u00e1s na decis\u00e3o. \u201cN\u00e3o compensa a remarca\u00e7\u00e3o porque a taxa de cancelamento, em alguns casos, \u00e9 t\u00e3o alta que \u00e9 prefer\u00edvel apenas n\u00e3o embarcar. N\u00e3o vejo vantagem para o consumidor\u201d, opina. As companhias a\u00e9reas alegam que a taxa de cancelamento ou de reembolso serve para diminuir o preju\u00edzo causado pelo n\u00e3o embarque do passageiro.<\/p>\n

Reembolso<\/h5>\n
\"\"<\/a>
Cr\u00e9dito: Ed Alves\/CB\/D.A Press<\/figcaption><\/figure>\n

O prazo de reembolso de bilhetes a\u00e9reos \u00e9 de sete dias, que passam a ser contados a partir da solicita\u00e7\u00e3o do passageiro. Segundo a Anac, a empresa deve observar os meios de pagamento utilizados no momento da compra. Ou seja, se tiver sido feito com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a empresa tem at\u00e9 sete dias para devolver o valor \u00e0 operadora do cart\u00e3o. Compras feitas em ag\u00eancias de viagem podem sofrer altera\u00e7\u00f5es nesse prazo.<\/p>\n

O passageiro tem a op\u00e7\u00e3o de concordar que o reembolso seja feito em cr\u00e9ditos para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma nova passagem a\u00e9rea. Nesse caso, a empresa deve informar por escrito a validade e a quantidade dos cr\u00e9ditos, al\u00e9m de permitir a livre utiliza\u00e7\u00e3o pelo passageiro, tanto para ele quanto para outras pessoas.<\/p>\n

A regra \u00e9 clara: as tarifas de embarque e os impostos devem ser sempre reembolsados ao passageiro que n\u00e3o embarcou. Para passagens remarcadas, as ##tarifas aeroportu\u00e1rias##2 e tributos poder\u00e3o ser utilizados no novo embarque. Para o reembolso de valores pagos por servi\u00e7os opcionais, valem as regras do contrato. Por isso, antes de adquirir um seguro viagem, assento conforto ou bagagem extra, por exemplo, o cliente deve observar quais os crit\u00e9rios estabelecidos pela empresa, caso haja desist\u00eancia da viagem.<\/p>\n

Nas passagens do tipo ida e volta em voos dom\u00e9sticos, se o consumidor desistir da ida, ou n\u00e3o conseguir chegar a tempo, e quiser manter a volta, dever\u00e1 avisar a empresa a\u00e9rea at\u00e9 o hor\u00e1rio do embarque do primeiro trecho por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. Isso deve ser feito para evitar custos adicionais. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a empresa a\u00e9rea deve manter o trecho de retorno sem cobran\u00e7a extra.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es feitas pela empresa<\/h6>\n

Quando alguma altera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela companhia a\u00e9rea, a regra determina que as mudan\u00e7as sejam informadas ao passageiro no prazo de at\u00e9 72 horas antes da data do voo original. Essa norma se aplica a qualquer caso, principalmente quanto ao hor\u00e1rio do voo e o seu itiner\u00e1rio \u2014 como a mudan\u00e7a de um trecho direto para um voo com escala ou conex\u00e3o.<\/p>\n

O ideal \u00e9 que os consumidores fiquem atento aos direitos previstos em lei. De acordo com a lei, em voos dom\u00e9sticos a empresa s\u00f3 pode alterar o hor\u00e1rio em at\u00e9 30 minutos; em voos internacionais em at\u00e9 1h, com comunica\u00e7\u00e3o antecipada de tr\u00eas dias. Assim, as modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o geram qualquer obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa. Se essa regra for descumprida, a companhia deve oferecer ao passageiro as alternativas de reembolso integral do bilhete ou reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo tanto seu quanto de outra empresa. Se o passageiro n\u00e3o for informado sobre a altera\u00e7\u00e3o e compare\u00e7a ao aeroporto, a empresa a\u00e9rea deve oferecer, al\u00e9m das alternativas de reembolso e de reacomoda\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outro meio de transporte.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Patr\u00edcia Nadir, <\/em>Estagi\u00e1ria sob a supervis\u00e3o de Margareth Louren\u00e7o\/ Especial para o Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na internet 13\/12\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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